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TJ mantém liminar que impede convocação presencial de professores em Minas.

Escola Estadual Maria Andrade Resende, em Belo Horizonte: Justiça impede retorno às aulas presenciais na educação mineira

Pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) foi acatado nesta quinta-feira (27/5)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu, nesta quinta-feira (27/5), o Governo de Minas de convocar os professores da rede estadual para o regime presencial de educação.

A decisão acata pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Segundo a categoria, houve um julgamento do mérito do mandado de segurança movido em abril do ano passado.

Por maioria dos votos, o TJMG decidiu manter a decisão tomada no início da pandemia da COVID-19.

O Sind-UTE/MG defende o retorno das aulas somente com a implementação de “todos os protocolos sanitários” para impedir a proliferação do novo Coronavírus.

A medida cabe a todos os profissionais da educação estadual, com exceção dos diretores.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) informou que” segue desenvolvendo as atividades escolares de forma remota, por meio do Regime de Estudo não Presencial”.

A pasta esclareceu, ainda, “que todas as escolas estaduais estão se preparando para o desenvolvimento do ensino híbrido, observando o checklist de aplicação dos protocolos sanitários da Secretaria de Estado de Saúde”.

Isso se aplica apenas aos municípios localizados nas ondas amarela e verde do Plano Minas Consciente.

Histórico

Em maio do ano passado, logo após a decisão liminar, o Estado chegou a convocar o retorno das aulas presenciais. Porém, o sindicato decidiu pela greve e analisou o movimento do governo como “ilegal”.

Na contramão, o governador Romeu Zema (Novo) classificou a liminar como “descabida”. O chefe do Executivo defendia o trabalho a distância dos professores, o que a categoria não vê com bons olhos por causa das desigualdades de acesso à internet por parte dos estudantes.

Ainda no ano passado, o governo chegou a anunciar aulas pela TV, por meio da Rede Minas, que pertence ao Estado.

A ideia foi criticada pelo Sind-UTE por causa da falta de alcance do sinal da emissora, sobretudo no interior.

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