Sonegação fiscal no café: Operação cumpre mandados em Manhuaçu.
MANHUAÇU (MG) – Uma ação integrada dos Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro foi deflagrada na manhã desta terça-feira. A operação tem o objetivo de desarticular esquemas de sonegação fiscal praticados por empresas que comercializam café em estado bruto ou em grãos. Batizada de Operação Robusta, a ação conta com o apoio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). São cumpridas ordens judiciais de busca e apreensão em sete empresas e dois escritórios de contabilidade nas cidades de Manhuaçu, Ervália e Resplendor, além de mandado de prisão expedido contra um contador.
As primeiras apurações foram feitas pela fiscalização tributária do Rio de Janeiro que identificou operações simuladas de vendas de café de produtores rurais fluminenses para Minas e Espírito Santo.
O fisco do Rio de Janeiro verificou que empresas estabelecidas em seu território emitiram, de 2009 a 2012, mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de café para Minas Gerais e Espírito Santo, que são os dois maiores produtores do País. O Rio de Janeiro responde por apenas 0,54% da produção nacional.
O esquema, segundo as investigações, gerou créditos inidôneos superiores a R$ 182 milhões, sendo R$ 43 milhões para empresas mineiras, a maior parte delas localizada em Manhuaçu, no leste do Estado. Ao aprofundar os levantamentos, a fiscalização fluminense descobriu que muitos dos estabelecimentos de café cadastrados no Estado não existiam ou não possuíam instalações que permitissem a movimentação declarada.
Os três Estados foram lesados pelo esquema de sonegação. O Espírito Santo é o que teve mais prejuízos, pois recebeu mais créditos inidôneos, seguido por Minas e Rio de Janeiro que também perdeu, pois as empresas de fachada instaladas em seu território não pagaram o ICMS declarado e muitas desapareceram deixando prejuízos.
A perda se deu em função da sistemática de apuração do ICMS: quanto maior for o valor total de créditos apurados em um mês (proporcional às compras feitas), menor o valor de ICMS a pagar. Os reais beneficiários do esquema foram os corretores e atacadistas de café envolvidos na fraude.
Operação Robusta
No Espírito Santo, eram cumpridos na manhã de hoje 11 mandados de busca e apreensão por agentes do Gaeco e da Secretaria de Estado da Fazenda e dez mandados de prisão temporária emitidos pela Vara da Central de Inquéritos de Vitória, além da efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados.
As investigações partiram de suspeitas da Receita Estadual e foram levadas ao conhecimento do Ministério Público, que colheu provas e indícios do envolvimento de empresas do Espírito Santo, mediante a utilização de notas fiscais inidôneas, simulavam compra de café de empresas de fachadas dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com a finalidade de não pagar o ICMS. Os levantamentos da Receita Estadual começaram em março do ano passado e estima-se que as autuações ultrapassarão o valor de R$ 130 milhões.
A simulação e as operações ilícitas de venda de café para o Espírito Santo transferem um crédito de 7% para as empresas locais e, posteriormente, este crédito é utilizado pelos destinatários sediados no Estado para abater nos débitos de ICMS gerados pelas vendas de seus produtos. Ao todo, dez membros do Ministério Público, 35 auditores fiscais e 94 policiais militares auxiliam nos trabalhos, segundo nota divulgada pelo MP-ES.
MINAS GERAIS
Em Minas Gerais a operação é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), com o apoio da Promotoria de Justiça Criminal de Manhuaçu (MG) e da Polícia Militar, e contou com a participação 21 auditores fiscais, 21 policiais militares e três promotores de Justiça.
São cumpridas ordens judiciais de busca e apreensão em sete empresas e dois escritórios de contabilidade nas cidades de Manhuaçu, Ervália e Resplendor, além de mandado de prisão expedido contra um contador.
RIO DE JANEIRO
No Rio de Janeiro, a operação se concentra no noroeste do Estado e prevê o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo da 2ª Vara da Comarca da cidade de Itaperuna, sendo dois destes nas sedes das Inspetores de Fiscalização de Itaperuna e na região serrana de Cantagalo.
Segundo os promotores de Justiça que participaram da investigação, o objetivo principal é identificar os reais coordenadores do esquema e a localização dos ativos sonegados e desviados dos cofres públicos.
Informações: Portal Caparaó