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Serviços de água são fiscalizados em Faria Lemos

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 10/11, o relatório de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água da Copasa em Faria Lemos. A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados na sede municipal de Faria Lemos, em atendimento à demanda da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Carangola. Foram vistoriados o cumprimento dos prazos para atendimento dos serviços, as reclamações de falta d’água proferidas pela população e a qualidade da água para consumo humano distribuída. A fiscalização ocorreu no período de 14 de setembro a 27 de outubro de 2021 de forma remota.

Como resultado da fiscalização, constatou-se que o sistema de abastecimento de água está sendo prestado normalmente, sem intermitência no fornecimento de água e com baixo número de reclamações de falta d’água. Quanto à qualidade da água produzida e distribuída na cidade, os registros das análises realizadas demonstram que os resultados estão atendendo aos padrões de potabilidade definidos pela legislação, sendo necessário que o Prestador de Serviços, no entanto, cumpra integralmente o plano de amostragem definido pela legislação para garantir que a água não provoque riscos à saúde da população. A fiscalização ainda ressaltou a importância da Copasa realizar inspeções periódicas nas unidades no sistema de forma a manter a qualidade dos serviços prestados.

O relatório completo está disponível no http://www.arsae.mg.gov.br/fiscalizacao-operacional.  O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal, para o Ministério Público e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades”.

 A Arsae-MG

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pela autarquia municipal de Itabira.

A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.

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