Reinvidicações históricas dos servidores da educação em Manhumirim são atendidas pela Prefeitura.
No momento político brasileiro onde grande parte da mídia noticia a total desvalorização da educação e as perseguições que a categoria vem sofrendo nas últimas décadas. O Governo Municipal de Manhumirim/MG caminha na contramão e cumpre um dever histórico de respeito e apoio aos profissionais da educação de seu município. Em abril de 2013, após reunião entre a comissão de servidores da educação, a Secretaria Municipal de Educação e a Prefeita Municipal, fora decidido implementar um cronograma para implantação e resgate dos benefícios dos servidores que não foram concedidos anteriormente ou retirados da classe educacional.
Num primeiro momento, através da Portaria n.193/2013, 01 de junho de 2013, ocorreu o “Reenquadramento dos servidores da educação obedecendo os Arts. 108, 134 e 181 da Lei Complementar 14/2011 – Estatuto do Magistério”; tal medida atingiu aproximadamente 200 (duzentos) profissionais da educação e objetivou concretamente um incremento médio de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) nos vencimentos básicos, chegando, se somados aos incrementos dos adicionais de quinquênios, ao percentual elevado em média superior a 10% (dez por cento). Tal defasagem atingia servidores que, mesmo tendo 25 (vinte e cinco) anos de carreira, encontravam-se enquadrados no nível abaixo de sua escolaridade e sem obediência ao tempo de serviço exercido.
Neste mês de outubro, com a Portaria n. 535/2013, 15 de outubro de 2013, dia do professor, o executivo municipal implantou o “Retorno dos percentuais já adquiridos pelos servidores da educação em forma de adicional identificado como Promoção Horizontal”; através deste ato a portaria atende aproximadamente 170 (cento e setenta) servidores. Mesmo não podendo ser mais concedido pela legislação atual, o mesmo tratava-se de direito adquirido e fazia parte da remuneração e desta forma em total afronta à legalidade e à moralidade foram anteriormente retirados dos profissionais da educação. Estes percentuais representam um ganho médio de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
Tais valores acima poderiam em primeira linha serem considerados irrisórios para os cofres públicos ou ao servidor, mas que representa o direito, a dignidade e acima de tudo o respeito pelo profissional da educação. O governo municipal de Manhumirim busca pautar-se pelo diálogo, respeito e vencer obstáculos. Sabe-se que existe muito a ser construído na educação de Manhumirim, como afirmam a Prefeita Municipal, Darci Braga, e o Secretário de Educação, Névio Batista, “Construído sim e não concedido como uma bondade do poder público. Trata-se de um trabalho conjunto entre todos os seguimentos que formam a comunidade escolar.”
Aproveitando a ocasião, a Administração Municipal, parabeniza todos os servidores da educação pelo trabalho de excelência que vêm desempenhando e pela forma organizada e pacífica pela qual buscaram seus direitos neste momento. ”A luta pela dignidade começa pela contribuição que cada setor ou pessoa oferece em seu trabalho e em seus gestos”.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Manhumirim -Valdir Vieira