Publicado Edital para Processo Seletivo do Conselho Tutelar de Manhumirim.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA publicou ontem o Edital 001/2011 que convoca e regulamenta o processo eleitoral para os novos Conselheiros Tutelares para mandado de 01/08/2011 a 31/07/2014.
O processo seletivo conterá três etapas principais:
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1. Registro de candidaturas
2. Prova de Conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
3. Eleição por sufrágio universal e facultativo
A remuneração dos Conselheiros Tutelares (titulares) é de um salário mínimo.
Requisitos
Somente poderão concorrer à eleição os candidatos que preencherem, até o encerramento das inscrições, os seguintes requisitos:
I- idoneidade moral, firmada em documento próprio;
II – idade superior a 21 (vinte e um) anos;
III- residir no município de Manhumirim há mais de 02 (dois) anos;
IV- estar em gozo de seus direitos políticos;
V- apresentar no momento da inscrição certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente;
VI- comprovação de experiência em atividades com crianças e/ou adolescente;
VII- submeter-se a uma prova de conhecimento sobre o Estatuto de Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13/07/1990), a ser formulada por uma comissão designada pelo CMDCA.
Prazo para Candidaturas
As inscrições poderão ser realizadas no período de período de 23/03/2011 a 21/04/2011, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social localizada na Avenida Lauro Célio da Silva, 455 – centro – Manhumirim MG.
Valdir Vieira – Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Manhumirim.