Tarifa de energia em Minas é uma das mais caras do mundo.
Ainda que fossem cortados os impostos sobre a conta de luz, a tarifa praticada em Minas continuaria entre as mais caras do mundo. Foi o que afirmou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Antônio Baeta de Melo Cançado, em audiência pública realizada nesta terça-feira (23/6/09) pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pelo deputado Adalclever Lopes.
Durante os debates, foram defendidas propostas como redução de impostos sobre a energia e mais transparência sobre taxas e contribuições embutidas nas contas de luz. Mas segundo o promotor, levantamento feito em 2007 mostra que, sem tirar os impostos, a tarifa praticada pela Cemig era a mais alta do Brasil e só perderia no mundo para quatro regiões do Japão, cujas tarifas eram mais elevadas por questões climáticas e geográficas.
Retirando-se os impostos, a tarifa da Cemig só não seria mais cara do que a de países que usam na geração de energia fontes não renováveis, como o carvão, disse o promotor. Para José Antônio Baeta, não há motivos para o Brasil praticar tarifas elevadas em relação a outros países, já que sua matriz de geração de energia é centrada na água, um bem renovável e gratuito.
No entendimento do promotor, esse cenário traduz os paradoxos existentes hoje no País quanto à definição da tarifa social, objeto de lei federal em vigor para dar descontos na conta de luz a pessoas com renda baixa e consumo menor. “É preciso uma pressão popular para descobrir o que está errado nesse modelo energético”, defendeu José Antônio Baeta. Ele alertou que alguém vai pagar por essa redução, e que se esse custo for repassado, acabará retornando de outra forma às classes mais pobres.
Deputado defende universalização e redução de tarifa
Autor do requerimento da audiência, o deputado Padre João (PT) disse que a implantação da tarifa social em Minas já poderia estar contribuindo para aliviar a conta das famílias de baixa renda, mas disse ser importante não perder de vista também a universalização da distribuição de energia. “Mais de 100 mil famílias mineiras ainda não têm acesso à energia elétrica, um serviço que é essencial”, frisou.
O tema gerou um debate longo e intenso na comissão, reunindo diversos parlamentares, representantes da Cemig e de trabalhadores, além de movimentos populares pela redução da tarifa, que lotaram o Auditório da ALMG carregando faixas e cartazes.
Já o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) argumentou que a Cemig cumpre a tarifa definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e que o preço da energia em Minas sofreria impactos das dificuldades de cabeamento existentes no Estado, que concentra o maior número de municípios do País. Minas, acrescentou, teria 400 mil quilômetros de fios esticados, contra 42 mil no Estado do Rio de Janeiro.
O parlamentar frisou que o único imposto estadual incidente sobre a energia elétrica é o ICMS, e mesmo assim com isenção dada pelo Governo do Estado para aqueles que têm consumo de até 90 kW/mês. Já os impostos e contribuições federais chegam a dez, comparou o deputado, criticando a forma de cobrança pouco transparente ao citar que incidem sobre a conta de luz itens sem relação com o serviço, como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e CCC, ou Conta de Consumo de Combustível.
O deputado Weliton Prado (PT), contudo, destacou que, apesar da isenção do ICMS em Minas, esse imposto estaria entre os mais altos do País, chegando a 42% da tarifa de energia. Ele afirmou ainda que, além da tarifa alta, o consumidor também está enfrentando problemas na qualidade da rede da Cemig, com quedas constantes no fornecimento. O parlamentar acrescentou que nos últimos 12 anos a tarifa da Cemig sofreu aumento de 500%, e questionou gastos da Cemig que acabam entrando na planilha de custos que a empresa envia à Aneel para obter reajustes, como a recente licitação suspensa pela Justiça para que a Cemig alugasse 1.193 veículos. “Isso custaria mais do que comprar os veículos”, frisou.
Adelmo Carneiro Leão (PT) endossou as críticas e também condenou a exigência de que o consumidor, ao solicitar e pagar serviços de extensão de rede, assine termo de doação das instalações feitas à Cemig, o que no seu entendimento beneficia os investidores privados. Os ganhos dos acionistas privados em detrimento de tarifas mais baixas também foram citados pelo deputado Irani Barbosa (PSDB), que destacou ainda o fato de a Cemig cobrar taxa de iluminação pública baseada na média de 12 horas por dia quando forneceria apenas energia para 11 horas e vinte minutos.
Caixa preta – O deputado Domingos Sávio (PSDB) defendeu uma análise isenta e ampla da questão. “É preciso abrir essa caixa preta para identificar o que encarece a conta”, afirmou. “O Governo Federal quer implantar a tarifa social mas não pôs recursos no Orçamento e não teve o cuidado de retirar impostos”, continuou.
O deputado Walter Tosta (PMN) registrou que não adianta sacrificar só o Estado, devendo ser discutida uma forma de o Governo Federal também contribuir para reduzir a tarifa de energia. Também presente, o deputado federal Elismar Prado (PT-MG), da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, frisou que tarifa de energia elétrica tem que ser vista como questão de Estado, e não de governo ou partido político.
Movimentos defendem tarifa social
Membro da Assembleia Popular Metropolitana, Bruno Abreu Gomes disse que os consumidores representados pelo movimento popular não querem saber se o culpado é o Governo do Estado ou o Governo Federal. “Queremos é uma conta mais barata”, afirmou. Segundo ele, pesquisa feita em 2007 pela Federação dos Comerciários apurou que 27% do orçamento familiar são para pagar uma conta de luz que ninguém entende como funciona ou como é cobrada. “A saída individual acaba sendo o gato, pois temos a terceira maior conta de luz residencial do mundo”.
Bruno disse que 100kW de energia elétrica custam R$ 70,00 para o consumidor residencial, enquanto há grandes empresas pagando R$ 3,30. “Esta é outra contradição. As empresas são livres e podem negociar a compra, enquanto nós somos consumidores cativos”, reclamou.
Sobre a tarifa social, objeto da Lei Federal 10.438, de 2002, cuja concessão depende de o consumidor declarar que está inscrito em programa social do governo, Bruno informou que foram entregues à Cemig 10 mil declarações de moradores que poderiam ser beneficiados, mas elas não foram aceitas pela empresa. Segundo ele, a lei não exigia que as famílias fossem inscritas no programa Bolsa Família, como definiu posteriormente a Aneel.
Impostos federais sobre a luz se comparam aos de cigarro, diz Cemig
O superintendente de Planejamento Corporativo e Tarifas da Cemig, Emílio Castelar Pires Pereira, creditou os valores altos da tarifa de energia à elevada tributação por parte do Governo Federal. O valor adicionado ao serviço por impostos é de 62%, informou ele, dizendo que essa carga de impostos é semelhante à que incide sobre o cigarro.
Emílio Castelar disse ainda que a empresa não faz as leis nem define quem pode comprar energia, atuando diretamente apenas com a distribuição, sem interferir na geração e na transmissão de energia. “Esse é o modelo definido”, frisou ele. Ainda sobre a carga tributária, argumentou que os impostos são propostos pelo governo e aprovados pelo Legislativo.
Apesar das críticas aos valores, o custo da distribuição do megawatt/hora, segundo ele, caiu de R$ 88,8, em 2003, para R$ 67,45, em 2008, tendo 25% de redução. Para reduzir mais a conta, frisou, tem que haver um esforço para reduzir os impostos pagos.
Também participou do debate o superintendente de Relações Institucionais e Assuntos Regulatórios da Cemig, Gilberto Gomes Lacerda, explicando que a tarifa social é dividida em duas subclasses, calculadas nos últimos 12 meses móveis. Vale para clientes residenciais e com abastecimento em circuito monofásico, conforme a lei federal. Consumidores de até 79 kWh são automaticamente enquadrados na tarifa social baixa renda. Para aqueles que consomem de 80 a 220 kWh, deve ser comprovada inscrição em programas sociais, como Bolsa Família.
A Aneel, explicou ainda, regulamenta o modo de certificação para a tarifa social, tendo fixado o modelo de autodeclaração. Segundo Gilberto Lacerda, a Cemig vinha recebendo modelos fora do exigido pela Aneel, tendo recebido e devolvido mil declarações, acompanhadas de modelo certo para uso pelo consumidor. Destas, 500 respostas foram dadas, mas nem todas estavam dentro das exigências mesmo após esse procedimento, disse o superintendente da empresa.
Crítica – Coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens, Soniamara Maranho considerou uma “vergonha” a Cemig devolver as autodeclarações, alegando que o modelo é simples, precisa de nome, CPF, endereço e garantias, quando é o caso. Ela defendeu energia gratuita para trabalhadores desempregados, fim de subsídios para grandes empresas e melhoria no atendimento da Cemig, citando problemas no atendimento telefônico que deixam o usuário esperando ou sem resposta.
Isenção em Minas não atende família padrão, diz sindicato
O coordenador do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética do Estado de Minas Gerais (Sindieletro), Wilian Vagner Moreira, destacou que mais de 70% da Cemig estão nas mãos de acionistas privados e que o crescimento da empresa tem sido alardeado pelo Governo do Estado como importante para a população quando na verdade tem beneficiado o empresariado e os acionistas. Ele denunciou que a cada 45 dias morre um trabalhador do setor, em virtude da terceirização adotada pela empresa.
Ele frisou que a Aneel não define o reajuste da tarifa, apenas o percentual máximo. A Cemig, segundo o sindicalista, não adota aumento menor por ter alterado seu estatuto vedando abrir mão de receita. Na revisão tarifária de 2008, a Cemig solicitou 32% de reajuste, conseguindo 4,7% graças à mobilização popular, acrescentou o sindicalista. Wilian também criticou a isenção do ICMS no Estado para quem tem consumo mensal de até 90 kW. “Esse consumo não atende ao padrão médio de consumo da família brasileira, que é de 162 kW”, frisou, defendendo ainda alíquota progressiva.
