Relatório da 1ª Conferência Municipal da e 4ª Conferência Nacional das Cidades

A Conferência teve como Lema “Cidade para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social”. Como Tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano e o objetivo de propor a reflexão sobre a integração das políticas setoriais e sua relação com a participação democrática, e ainda eleição dos delegados e suplentes para representar o Município na Conferência Estadual a realizar-se em abril de 2010 em Belo Horizonte.

Às 09:00 horas do dia 30 de abril foi feita a abertura oficial pelo Prefeito de Carangola Dr. Fernando de Souza Costa e logo após passada a palavra ao  Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sr. Francisco Carlos de Abreu Cabral que iniciou-se sua fala se desculpando pela a ausência do senhor Luciano Portilho que por motivos de saúde não pode estar presente. Em consonância com a pauta foram proferidas na parte da manhã as seguintes palestras para debates:

Às 09:10 hs iniciou-se a palestra sobre “Relação Entre Os Programas Governamentais-Como PAC e Minha Casa, Minha Vida e  a Política De Desenvolvimento Urbano” Palestrante Nelson Antônio Siqueira- Gerente Geral da Caixa Econômica Federal de Carangola. Após a palestra foi aberta a palavra a comunidade onde o Vereador Eider, parabenizou ao palestrante e os organizadores. Sua pergunta foi sobre o projeto do PAC, se é extensivo a zona rural? Estas pessoas têm também o direito de adquirir casas pelo PAC? O senhor Nelson o respondeu dizendo que existe o programa minha casa e minha vida na faixa de no mínimo 2 mil e Maximo e 15 mil para ampliação e reforma de casas na zona rural, mas para isso precisa existir uma entidade organizada como sindicatos. Alguns municípios que não estão trabalhando com a zona rural estão migrando as verbas para os municípios que tenham esse interesse.  A professora Luanda questionou se ela poderia entrar com o terreno para construção da casa no programa minha casa minha vida. Nelson a respondeu dizendo que se a renda não ultrapassar 10 salários mínimos pode sim, não podendo existir matricula de imóvel em seu nome, e que também pode ser vistos outras opções de programas habitacionais. A senhora Alcearina agradeceu ao palestrante pela explanação, e expôs suas dificuldades para a aquisição de uma casa própria por ela e seu esposo serem aposentados. Senhor Nelson a respondeu dizendo que ela poderia procurá-lo na segunda feira na sede da Caixa Econômica para juntos verem algumas possibilidades que se encaixe as suas possibilidades.  O Vereador Eider, solicitou a palavra mais uma vez, agora sobre quais documentos são necessários para participar do programa do PAC. Os documentos necessários são O CPF não podendo haver restrição, RG e comprovante de endereço recente e renda comprovada. Em casos que não tem como comprovar renda será analisado caso a caso. Senhor Nelson ainda disse que é importante cada um saber de sua responsabilidade de pagar as prestações. A assistente social senhora Débora questionou no caso de morte como fica o financiamento? Nelson respondeu que o seguro cobre a divida de 50% no saldo devedor.  No caso ainda da compra de imóvel já usado, existe um valor limitado? Existem vários programas, e o que é exigido é que sua dívida seja de 25% do total de seu salário e que pode também ser financiado mais de uma casa, com 20 ou 25 anos de financiamento. O diretor da rádio ACEL-FM  Alair Correa pergunta, com todos estes financiamentos qual o prazo para que as pessoas sejam contempladas? O prazo é relativo, depende de a documentação estar correta, situação dos imóveis, situação dos vendedores que não poderão estar irregulares. Tudo isso em torno de 30 dias. Outra dúvida foi se existe prazo para termino do programa? Não! Mas depende da liberação do dinheiro. Por isso quem tem interesse não deixe para depois. A senhora Úrsula (extensionista rural da EMATER) o parabenizou pela palestra e questiona se em caso de aquisição de imóvel fora do programa minha casa minha vida, posso usar o fundo de garantia? Para ser utilizado o fundo precisa que seja o primeiro imóvel, no local onde reside ou trabalha. Para o segundo imóvel e reformas não pode ser usado. O senhor Nelson fez as considerações finais e agradeceu pela oportunidade se colocando a disposição e dizendo que precisamos ter determinação e vontade de realizar. Após foi entregue ao palestrante um certificado pelo Prefeito senhor Dr. Fernando de Souza Costa, pelo presidente da Câmara Municipal de Carangola senhor Carlos Antônio Candinho, pelo Presidente da Associação Comercial de Carangola senhor Luiz Américo Bertolace Junior e pelo Secretario de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Senhor Francisco Carlos de Abreu Cabral.

Às 11:00hs iniciou-se a palestra sobre “A Importância das Políticas Públicas para a Proteção do Meio Ambiente com o Palestrante Dr. Ronaldo Vasconcelos – Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Professor de Engenharia Ambiental na Faculdade de Engenharia e Arquitetura FEA/FUMEC – BH; Eleito Vereador de BH (1982); Deputado Estadual (1986/1990/1994); Deputado Federal (1998/2002); Vice-Prefeito de BH (2005). O debate foi realizado durante a palestra, onde foram discutidas questões ambientais comuns entres os municípios de Minas Gerais, como o lixão, emissão de gases de efeito estufa, logística e do aglomerado de pessoas em grandes cidades exercendo atividades nos espaços construídos e fora deles interferindo na natureza, causando modificações que em muitas situações são irreversíveis. O Palestrante parabenizou a Secretaria de Meio Ambiente pela iniciativa da realização da 1º Conferência.

Às 13:00hs,  foram retomados os trabalhos que em comum acordo foi decidido a formação de um único grupo de discussão sobre os quatro eixos temáticos.

Eixo 01: Criação e Implementação de Conselhos das Cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis Federal/Estadual, Municipal e no Distrito Federal. Ficaram decididas as seguintes propostas:

1- Fica decidida a importância da criação e implantação do Conselho da Cidade para Carangola.

2- Elaboração de estratégias para a participação da população de Carangola para este conselho.

Eixo 02: Aplicação do Estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano.

1- Revisão do Plano Diretor.

2- Revisão, revitalização e aplicação do código de postura;

3- Implementação da Agenda 21 Local;

4- Implementação da A3 P (Agenda Ambiental Na Administração Pública);

5- Levantamento do diagnóstico dos problemas e viabilidade econômica da cidade;

Eixo 03: A integração da política urbana no território: Política fundiária; Mobilidade e acessibilidade urbana; Habitação e saneamento.

1- Maior fiscalização da construção habitacional irregular, proibindo as construções em áreas irregulares como em APP;

2- Revisão da Lei municipal e sua aplicação;

3- Dar apoio as pessoas na compra e construção da habitação regular;

4- Adequação do sistema de transporte a população habitacional de áreas montanhosas;

5- Lei do uso e ocupação do solo;

6- Código Ambiental Municipal;

7- Código de Posturas;

8- Implantação e desenvolvimento do Parque Industrial;

9-      Implementação do Programa de Desenvolvimento Urbano com Sustentabilidade

Eixo 04: Relação entre os Programas Governamentais – Como PAC e Minha Casa, Minha Vida, e a Política de Desenvolvimento Urbano.

1- Levantamento das famílias que perderam suas casas e tem a doação dos terrenos analisados para o PAC;

2- Parcerias com a CEMIG em busca de projetos sociais para fornecimento de equipamentos elétricos para a sociedade de baixa renda.

3- Levar mais informações sobre os programas habitacionais para a população.

Às 15:30 , foi montada a plenária para a deliberação das propostas e logo após realizou-se a composição das chapas e eleição dos delegados Titular e suplentes para a conferência das cidades a nível Estadual. Às 16:00h, foi feito a indicação dos membros e Constituição do Conselho Municipal da Cidades de Carangola, sendo eleitos 08 delegados, 04 titulares e 04 suplentes que representarão o município de Carangola na Conferência Estadual em Belo Horizonte descritos abaixo.

PODER PÚBLICO

Titular: Francisco Carlos de Abreu Cabral

Cargo: Secretário Municipal do Meio Ambiente

CPF: 568345786-68

RG: 1106 – TD

Órgão expedidor: CREA – ES

Email: chicofogueteiro@yahoo.com.br

Endereço: R: Duque de Mesquita

Número: 223

Telefone: 32 99927731

Suplente: José Maria Dias Pereira

Cargo: Diretor do Desenvolvimento Sustentável

CPF: 246112986-04

RG: M- 2652665

Órgão expedidor: SSPMG

Email: jmdp2009@hotmail.com

Endereço: R: João Thomé da Silva

Numero: 30

Telefone: 32 99916876

Titular: Glaciene Januario Hottis Lyra

Cargo: Secretária de Educação

CPF: 514467666-91

RG:214628361

Órgão expedidor: SSPBA

Email: hottislyra@ig.com.br

Endereço: R: Pedro Nolasco

Numero: 94 / Apt:102

Telefone: 32 3741 3577

Suplente: Débora Azevedo Faria

Cargo: Psicóloga do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)

CPF: 2183136698-78

RG: 04992872 – 4

Órgão expedidor: Instituto Felix Pacheco – RJ

Email: azevedo-faria@hotmail.com

Endereço: R: Dr. Amilca Alves de Souza

Numero: 176

Telefone: 32 3741 5250

Titular: Álvaro De Oliveira Graça Neto (poder legislativo/ Ordem dos Advogados do Brasil/ subseção Carangola)

Cargo: Advogado Procurador Legislativo

CPF: 050451759-29

RG:13224425

Órgão expedidor: SSPMG

Email: alvarograca@gmail.com

Endereço: R: Dr. Gotardo Soares Gouveia

Número: 93/ Apt 202

Telefone: 32 3741 5630

Suplente: Décio Luiz Cancela (Autarquia do município)

Cargo: Diretor do SEMASA

CPF: 181015776-53

RG: 16381640

Órgão expedidor: SSPMG

Email: daepessoal@veloxmail.com.br

Endereço: R: Divino

Número: 93

Telefone: 32 37415350

NÃO GOVERNAMENTAL:

Titular: Mauro Carvalho Rodrigues (ADESP)

Cargo: Coordenador Executivo

CPF: 410877047-15

RG: 04514249-4

Órgão expedidor: IFP/RJ

Email: mcrashtar@bol.com.br

Endereço: Rua. Dr. Olimpio Teixeira,

Número: nº 16 – Centro

Telefone: 32 99216390

Suplente: Carlos Eduardo Peixoto

Cargo: Presidente dos Bairros do Coroado e Eldorado

CPF: 044386416-08

RG: MG- 11658195

Órgão expedidor: SSPMG

Email: coroadoeldorado@hotmail.com

Endereço: R: Valdemar Resende

Número: 81

Telefone: 32 3741 3923

Lista dos Presentes:

Marcio Machado; Solange Gomes Tostes Mageste; Valdecir Natal Pereira; Carlos Eduardo Peixoto Pereira; Henderson Teixeira Medeiros; Mauricio Felix; Francisco Umbelino Nogueira; Maria Morando; Amélia Maria Freitas Monteiro de Castro; Emerson da Silva; Gilmar Barbosa; Delane de Oliveira; Alair Correa da Silva; Flavia Emilia Rocha de Almeida; Nelson Antonio Siqueira; José Raimundo Vieira; Glaciene Januário Hottis Lyra; Ana Beatriz Silva Graça; Adriano Simioni Alvim; Francelino Correia Andrade; Thiago Leite da Silveira; Fernando de Souza Costa; Isac Rodrigues Ferreira; João Chambela; Heder Paulo Silva Moreira; Flavio Dias Queiroz; Carlos Augusto Ribeiro Benedito; Stela Cunha Martins; Andre Carim de Oliveira; Décio Luiz Alvim Cancela; Luiz André de Sá; Antonio Geraldo  Neves de Souza; Eider Lucio Mendonça Valente; Carlos Antonio Candinho; Patrícia de Souza Pinheiro; Débora Azevedo Faria; João Geraldo Ruas; Álvaro de Oliveira Graça Neto; Andre Luiz Caraci; Fátima Isavel de Souza Novaes; Francisco Cruz  Geraldo; Aline Rosemarque; Ângela Magalhães Carvalho; Maria Pascoalina Souza; Margareth Assis H. Serqueira; Cintia Pinheiro Silva Azevedo; Stefany Fernandes; Eliane Vecce de Souza; Eledy Grimaldi; Keonny Ventura Morandi; Luan Real Aguiar Marinho; Hudson Reis Vitalino; Thiago Frossard Delpacio; Luanda Fernandes Valente; Maria Vânia Vieira Antunes; Ronaldo Ramos da Silveira; Rodolfo Assis da Costa Silva; Vanderlei Ivan da Silva; Gilber Rodrigues Nunes; Breno Motta Fialho Nacarati; Joel Rodrigues Vieira; Úrsula Ferreira; rika Souza Alves; Álvaro de Oliveira Graça Filho; Luiz Américo Bertolaci Junior; Antonio Francisco Sousa Vieira; Silas Rodrigues Ferreira; Claudemir Carlos de Oliveira

Janete Martins Valério; Antonio Morais Cordeiro Silva; Luiz Fernando Spinula Abreu; Maurílio da Silva Prado; Sandra Melo de Freitas; José Antonio de Castro; Rita de Cássia dos Santos; Karine Vieira Antunes; José Maria Dias Pereira; João Batista Mageste; Camila de Almeida.