Projeto de Lei que dispõe sobre autorização de concessão de auxílio emergencial será enviado a Câmara hoje..
A Prefeitura de Carangola, através da Secretaria de Assistência Social, traz a público o Projeto de Lei que será enviado hoje para votação na Câmara Municipal de Carangola que dispõe sobre autorização de concessão de auxílio emergencial às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social vítimas da enchente no Município, no ano de 2021.
Esclarece que o benefício será destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social que estejam devidamente registradas no Cadastro Único e que foram atingidas pela enchente.
Informa ainda que os recursos para o Projeto de Lei virão através do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, por meio dos recursos do Piso Mineiro e ainda, com recursos próprios do Município.
Essa Administração reforça o compromisso em buscar todas as medidas necessárias, elaborando ações e estratégias para atender a população que foi afetada pela enchente e que se encontra em situação vulnerável, passando por necessidades após as perdas e danos causados pela enchente.
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