Programa OAB Legal aborda o exercício da cidadania e os direitos políticos e sociais.

Na manhã deste sábado (29), o programa OAB Legal debateu o exercício da cidadania e os direitos políticos e sociais, realizando uma reflexão sobre as crises econômicas e políticas, a crescente violência e a desigualdade que induzem inúmeras vezes ao questionamento da validade e legitimidade dos órgãos e poderes de governo no Brasil. Também foi retratado o golpe militar ocorrido em 1964, que culminou com a imposição de um regime ditatorial no Brasil e a campanha pelas eleições diretas em 1984, que foi o auge da maior mobilização popular da história de nossa Nação.

O programa contou com a participação do advogado e vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Joel Gomes Moreira Filho; do conselheiro seccional da OAB/MG, Fauze Gazel Júnior e do presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos.

De acordo com o vereador Joel Gomes Moreira Filho, “Os direitos sociais colocam cada cidadão em condições de ter o poder para fazer aquilo que é livre para fazer, isto é, são pressupostos ou precondições para o efetivo exercício dos direitos de liberdade. Vale lembrar que a brutal desigualdade, a ausência de educação colocam em perigo o exercício dos direitos civis e políticos, uma vez que cala a voz do cidadão, estimula o temor e permite que a lei do mais forte prevaleça”, citou.

Segundo o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, “A Ordem dos Advogados do Brasil tem defendido que a cidadania em nosso país só será plena quando o Estado se desincumbir de garantir a todos os brasileiros, saúde e educação de qualidade; segurança pública, protegendo a integridade física dos cidadãos e o patrimônio público e privado; postos de trabalho, com empregos e salários dignos; transporte público eficiente; e uma justiça que seja rápida e eficaz, que seja capaz de evitar a ocorrência de injustiças, além de outros direitos fundamentais necessários à subsistência de uma sociedade civilizada”, finalizou.

O conselheiro seccional da OAB/MG, Fauze Gazel Júnior, pontuou que os direitos políticos asseguram a participação popular no processo político do País.