Minas destoa de outros Estados e não cria auxílio emergencial.

Portal Poder 360 constatou que 18 unidades da Federação implementaram benefícios

Dos Estados da região Sudeste, Minas é o único que não possui um auxílio emergencial próprio, complementar ou substituto ao benefício pago pelo governo federal. Os dados são de um levantamento feito pelo portal Poder 360, que constatou que 18 Estados, além do Distrito Federal, implementaram auxílios regionais, enquanto o benefício local está sendo pago em 16 capitais.

A reportagem questionou o governo de Minas sobre a possibilidade de um programa próprio. Por meio da assessoria, o Executivo não afirmou se criará um programa do tipo para pagamento de auxílio. A nota, no entanto, cita o programa Renda Minas, criado no ano passado, para prover recursos emergenciais a famílias em situação de extrema pobreza registradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). De acordo com o governo, o programa atendeu 972.473 famílias. Foram três parcelas de R$ 39, sendo que o último pagamento foi feito em dezembro de 2020.

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Ainda de acordo com governo de Minas, os recursos para o programa originaram-se integralmente de auxílio financeiro enviado ao Estado pela União, em 2020, previstos na Lei Complementar 173/2020, mas que as três parcelas consumiram todo o recurso federal.

“Em razão da difícil situação financeira pela qual passa o Estado, desde o lançamento do programa, foi anunciado que seriam três parcelas, que consumiram todos esses recursos federais”, diz a nota.

O governo do Estado também citou o programa Bolsa Merenda, que foi substituído pelo Renda Minas. Segundo o Executivo estadual, mais de 370 mil alunos, por seis meses, foram beneficiados.

Atualmente, em Minas, existem 1,06 milhões de famílias em extrema pobreza.  Em dezembro de 2019,  eram 942,8 mil famílias vivendo nesta situação no Estado – o acréscimo foi de 6,7%, segundo dados a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

Outros estados

Segundo o levantamento do Poder 360, em oito das unidades da Federação, o valor pago por mês pode superar a quantia transferida pelo governo Bolsonaro: Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. Das 16 capitais com auxílios locais, três oferecem parcelas maiores que as do governo federal: Salvador, São Luís e Belém.

Dos Estados e municípios que adotaram programa próprio para sanar o vácuo deixado pela atuação federal, em nove deles é possível acumular o benefício local com o auxílio emergencial do governo (sete Estados e três capitais).

Em oito Estados e em seis capitais é utilizado o CadÚnico para selecionar os beneficiários. Trata-se da base de dados da União que reúne informações sobre beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais.

A última parcela do auxílio federal foi depositada em dezembro do ano passado. Novos repasses começaram no início de abril, e o dinheiro fica em uma conta poupança digital da Caixa. Os saques serão liberados a partir do fim do mês.

Os valores são menores que os R$ 600 do ano anterior, e há menos beneficiários. O governo pagará quatro parcelas que variam de R$ 150 a 375 a 45,6 milhões de pessoas.

Zena não assinou

Governadores de 16 Estados enviaram uma carta ao Congresso Nacional, depois do anúncio da nova rodada do auxílio, no fim de março, cobrando que o valor das parcelas fosse o mesmo pago em 2020, de R$ 600. Na nova rodada, serão R$ 175, R$ 250 e R$ 375.

“Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, afirmaram os governadores em carta.

Assinam o documento os nove governadores da região Nordeste, além dos de Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. O governador de Minas, Romeu Zema, foi um dos mandatários que não assinaram o documento.

Em nota, o Executivo de Minas afirmou que “a extensão do auxílio emergencial do governo federal, em 2021, é um dos pleitos do governo de Minas, que mantém diálogo constante com representantes de todos os Poderes, sobre o cenário da pandemia no Estado”.

Especialistas apontam que o valor médio de R$ 250 é insuficiente. Segundo um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), o valor não vai recompor a renda de 43% dos beneficiários, que terão direito às parcelas de R$ 150.

De acordo com a União, estima-se que os pagamentos da nova rodada do auxílio custarão R$ 44 bilhões. O valor equivale a 14% do que foi gasto na rodada do ano passado.

Cestas e kits

Belo Horizonte também aparece no levantamento do portal Poder 360 como a única capital da região Sudeste a não ter o próprio programa de transferência de renda ou auxílio emergencial. A prefeitura afirmou à reportagem que não haverá criação de benefício específico em razão do novo Coronavírus

, mas ressaltou medidas adotadas para assistir a população durante a crise sanitária.

A Prefeitura de Belo Horizonte mantém, desde 2020, a doação de cestas básicas e kits de higiene para cerca de 300 mil famílias. Além disso, o Executivo municipal afirmou que elaborou pacotes para a retomada econômica, incluindo redução e prorrogação do pagamento de diversos tributos municipais, como IPTU, para os comerciantes.

“Serão eliminadas, reduzidas ou parceladas taxas, preços públicos e IPTU, beneficiando 200 mil empreendedores da cidade. O valor total da desoneração será de mais de R$ 28 milhões por ano. Na lista de beneficiários, estão contemplados estabelecimentos comerciais, de serviços, feirantes, bancas de revistas e trabalhadores ambulantes de rua licenciados”, informou a PBH.

Alimentos

Já o governo do Estado anunciou para semana que vem o lançamento de uma campanha de arrecadação de alimentos a serem doados a famílias em insegurança alimentar. No entanto, não foram passados mais detalhes sobre a campanha. De acordo com o governo, mais informações serão dadas apenas no lançamento.

O Estado também anunciou, em março, a suspensão de cortes no fornecimento de água e luz para pessoas de baixa renda cadastradas como consumidores de Tarifa Social na Cemig e na Copasa.

E, na última terça-feira, nas redes sociais, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou que os comerciantes poderão parcelar as dívidas de contas de água e de luz.