Manhuaçu – Governo presta contas do terceiro quadrimestre.

Equipe do Governo de Manhuaçu, do Controle Interno e da Secretaria de da Fazenda, participaram nesta quinta-feira, 17, de Audiência Pública no plenário da Câmara de Vereadores, para apresentação da prestação de contas do último Quadrimestre de 2015 no Município, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

A prestação de contas foi referente aos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro, e mostrou o que foi arrecadado pelo município durante o período e a aplicação e destinação dos recursos.

Pelo relatório apresentado, a receita arrecadada no período atingiu R$ 144 milhões de reais contra R$ 139 milhões no mesmo período do ano anterior. Já as despesas empenhadas do poder executivo atingiram R$ 149 milhões, as liquidadas atingiram R$ 143 milhões e as pagas R$ 140 milhões de reais.

Os gastos com o funcionalismo público municipal no quadrimestre, incluindo salários e obrigações trabalhistas, chegaram a R$ 76 milhões, atingindo o índice de 53,18%. A lei de Responsabilidade prevê o limite máximo de gastos com pessoal de 54%.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Os repasses para a saúde no terceiro quadrimestre atingiram R$ 20 milhões de reais. O valor representa 27% do orçamento do município, índice bem superior aos 15% exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na educação foram investidos quase R$ 22 milhões, representando 28% do orçamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige a aplicação de 25% dos recursos no setor.

A prestação de contas demonstrou também os repasses feitos em forma de subvenção para entidades. Foram beneficiadas nove entidades e os valores, no total atingiram R$ 1.348.250,00. Também foram feitos repasses para entes públicos, sendo R$ 55 mil mediante convênio com a Polícia Civil de Minas Gerais e de R$ 16.978 milhões para o Hospital César Leite.

Os vereadores que acompanharam a Audiência Pública consideraram esclarecedoras as informações repassadas pela equipe do Controle Interno e da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Manhuaçu em relação a prestação de contas do terceiro quadrimestre.

Em relação a prestação de contas específica do setor de saúde, que seria feita pelo administrador da secretaria, Pedro Paulo Ribeiro, os vereadores optaram pela marcação de uma nova data, que deve acontecer no dia sete de Abril. Os legisladores querem uma prestação de contas do setor, incluindo receitas e despesas e não apenas os índices relacionados a movimentação nos diversos setores.