Manhuaçu-Câmara aprova LDO, Projetos de Lei e Requerimentos.

A Câmara Municipal de Manhuaçu reuniu-se em duas sessões extraordinárias na manhã desta quinta-feira, 27, aprovando a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2014 e seis Projetos de Lei, além de Requerimentos feitos pelos Vereadores. Após momento de oração e execução do Hino Nacional Brasileiro, a Casa Legislativa presidida por Maurício de Oliveira Júnior iniciou o expediente do dia, com o anúncio da mobilização da ALMG para a Campanha Assine Mais Saúde. A Caravana da Saúde estará no Anfiteatro Vereador Camilo Felipe Nacif da Câmara de Vereadores no próximo dia 11, às 9:30h da manhã, com a coleta de assinaturas da população.

Mobilização dos cafeicultores

Admar Soares, Presidente da Associação Leste de Minas, se pronunciou no plenário sobre a 1ª Mobilização dos Cafeicultores e Produtores da Agricultura Familiar, prevista para ocorrer na próxima segunda-feira, dia 1º, às 9h da manhã, no Distrito de Realeza. A iniciativa conta com o apoio de entidades representativas como associações e sindicatos do setor.

De acordo com Admar, a ideia da mobilização nasceu entre os próprios agricultores familiares, cafeicultores da região. Neste contexto, são duas as principais reivindicações: a garantia do mercado do café e a prorrogação do PRONAF Custeio. “É preciso que cada cafeicultor e comerciante estejam atentos a este movimento, porque todo o mercado da região está relacionado à cafeicultura. […] Haverá concentração em Realeza, com o manifesto dos produtores, a leitura da pauta de nossas reivindicações e a possibilidade de pararmos as Rodovias BR-116 e BR-262, em protesto. Isto está sendo estudado, inclusive temos feito contato com a Polícia Militar no sentido de fazermos algo organizado, mas com a intensidade necessária”, afirmou Admar.

Projetos aprovados

Seis Projetos de Lei foram aprovados na sessão legislativa. Conforme explicou o Presidente Maurício Júnior, estes Projetos estavam inseridos na pauta da reunião anterior. No entanto, os extensos debates e votação relacionados à instauração da CP (Comissão Processante) ocasionaram esta alteração, fazendo com que a votação desta parte da pauta ficasse agendada para a sessão extraordinária de hoje. Assim, foram votados e aprovados seis Projetos de Lei, a saber:

àAutor: Jorge Augusto Pereira – n° 037/2013 – “Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental denominada Comunidade Vilanovense ou de forma abreviada CMVILAN”;

àAutores: Eli de Abreu Gomes e Hélio Ferreira – n° 041/2013 – “Dispõe sobre denominação de Rua Vereador Geraldo Damasceno de Cerqueira, o logradouro na Vila Formosa, neste Município e contém outras providências”;

àAutor: Eli de Abreu Gomes – nº 042/2013 – “Dispõe sobre denominação de Rua João Faustino Nunes, o logradouro em Vila Formosa, neste Município e contém outras providências”; Projeto de Lei nº 043/2013 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Córrego das Nascentes.

àAutor: Executivo Municipal – nº 047/2013 – Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;

àAutores: Fernando Gonçalves Lacerda, Paulo César Altino, Maurício de Oliveira Júnior e Jorge Augusto Pereira – nº 046/2013 – “Declara de Utilidade Pública Municipal o Manhuaçu Esporte Clube e contém outras providências”;

àPEDIDO DE VISTAS (Francisco de Assis Dutra) – nº 044/2013 – Autoria do Executivo Municipal –“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros ao Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CONSEP), na forma de cota de patrocínio, para realização da Corrida de São Lourenço, em comemoração aos 50 anos do 11º BPM/MG e dá outras providências”.

Requerimentos

Os vereadores solicitaram à Mesa Diretora o encaminhamento de Requerimentos à Prefeitura, solicitando informações sobre setores distintos, sendo eles:

àMaurício de Oliveira Júnior: Requer que o Prefeito explique sobre a licitação de máquinas e providências para o patrolamento das estradas rurais;

Requer cópia integral do processo licitatório da empresa de consultoria Amadeus;

Requer informações sobre a iluminação pública da BR-262;

Requer listagem, carga horária e justificativa de faltas dos médicos de cada unidade do ESF (Estratégia Saúde da Família), e por qual motivo os ESF dos Bairros Santa Terezinha e Santa Luzia não têm médicos;

àMaurício de Oliveira Júnior, Eli de Abreu e Paulo Altino: Perícia nas escolas – Requerimento para que haja perícia técnica em todas as escolas existentes no Município, incluindo escolas particulares e estaduais;

àInspetor Linhares – requer ao Prefeito informações sobre a quadra do Bairro Engenho da Serra;

àPaulo Altino – Solicita a reforma da Praça Martins Fraga (Parquinho) e solicita parecer da Secretaria de Educação sobre a forma de distribuição de alimentos nas escolas.

Aprovação da LDO

Atendendo aos ditames do Regimento Interno da Câmara Municipal que determina a realização de sessão exclusiva para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a Presidência do Legislativo abriu novo expediente para a 7ª sessão extraordinária do ano, ainda na manhã desta quinta-feira. Ressalta-se que as sessões extraordinárias não ocasionam remunerações extras aos vereadores.

Após análise das Comissões Legislativas, o plenário aprovou com o Projeto de Lei nº 036/2013 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu para o exercício de 2014 e dá outras providências”, com a adição de três emendas propostas pelos vereadores.

A partir desta aprovação, a previsão é de que, nos próximos meses, o Executivo Municipal encaminhe para a Casa Legislativa a Lei do Orçamento Anual para análise e votação em plenário.