Inaugurado o 1º Juizado de Conciliação Criminal em Juiz de Fora.

Uma parceria entre a Polícia Civil, Faculdade do Sudeste Mineiro (Facsum)/ Faculdade Juiz de Fora (FJF) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais possibilitou a inauguração, na noite dessa quinta-feira (22), em Juiz de Fora, do 1º Juizado de Conciliação Criminal do interior de Minas Gerais. Esse projeto, que funcionará no Escritório Escola da Faculdade, tem como objetivo a mútua cooperação entre os participantes, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, assim como o esforço conjunto na viabilização técnica de realizar a conciliação dos envolvidos em Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOS) no Juizado de Conciliação Criminal.

Participaram do dispositivo de honra o delegado assistente do gabinete da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Antônio Carlos de Alvarenga Freitas – representando o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. João Octacílio Silva Neto-, o chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora, Dr. Eurico da Cunha Neto, a delegada regional de Juiz de Fora, Dra. Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira, e a diretora da Facsum/FJF, Jussara Barbosa de Rezende Martins, bem como a supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Juiz de Fora, Júlia Delfino Albuquerque, a coordenadora do Escritório Escola da Facsum/ FJF, Márcia Delmas, a coordenadora do Curso de Direito da Facsum/FJF, kelry Ciscotto Silva Pais, o professor Alexandre José Sales de Freitas e a coordenadora Elisa Mara Oliveira. O evento também contou com a participação de autoridades, policiais civis e estudantes, que prestigiaram esse avanço, visando acordos que englobem o interesse de todas as partes.

No início da cerimônia, o delegado Antônio Carlos de Alvarenga Freitas ressaltou que a finalidade dessa iniciativa é a paz, tendo como foco o ser humano, a dignidade da pessoa humana. “Buscar a paz é sempre uma busca de Direito. O Direito existe para buscar soluções que visem à pacificação de conflitos”, enfatizou. Durante discurso, o chefe do 4º DEPPC reforçou que esse sonho realizado é mais um, entre muitas outras conquistas, que engrandecem ainda mais as atividades da Polícia Civil de Minas Gerais. “Adquirimos recentemente drones para o Departamento, inauguramos o Núcleo de Atendimento ao Idoso e agora conseguimos essa conciliação, mediação”. Segundo ele, essas realizações não são intangíveis, mas sim, possíveis, pois contam com a boa vontade de policiais e da iniciativa privada.

Para a supervisora do Cejus, o projeto também possibilitou o conhecimento acerca do trabalho que a Polícia Civil vem desenvolvendo em Juiz de Fora. “Preocupado em resolver os conflitos de uma maneira bastante humanizada. Vi a preocupação de delegados em exercer atividades que vão muito além das suas atribuições, mostrando o objetivo deles na busca do bem comum”, ressaltou. Já a diretora da Facsum/FJF finalizou a cerimônia destacando a importância dessa oportunidade. “Uma possibilidade de modificar uma cultura de litígio”, disse, complementando que, em outros países a mediação é o primeiro passo. “Temos um orgulho enorme de participar desse projeto”, concluiu.

Assinatura do Termo de Cooperação

Foi nessa quarta-feira (21) que a Polícia Civil e a Faculdade do Sudeste Mineiro (Facsum)/ Faculdade Juiz de Fora (FJF) firmaram o Termo de Cooperação, durante coletiva de imprensa realizada no Escritório Escola da Faculdade. O chefe do 4º Departamento, Dr. Eurico da Cunha Neto, explicou como vai funcionar a iniciativa. “ A Faculdade cedeu espaço, aluno e professor para o projeto. A Polícia Civil encaminha os procedimentos para a Faculdade e o Tribunal de Justiça vai chancelar as decisões”, informou. “ Segundo experiências de outros locais, podemos adiantar que a média de acertos, acordos, vai de 70% a 80%”, contou.

Já a delegada regional de Juiz de Fora, Dra. Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira, esclareceu que a parceria tem a finalidade de viabilizar a conciliação entre pessoas envolvidas em crimes de menor potencial ofensivo – aqueles previstos na lei 9099, de 1995. Segundo ela, são os que normalmente tem como “partes” pessoas socialmente próximas – sejam vizinhos, familiares, etc.-, que podem ser resolvidos de forma amigável e colaborativa. “ A princípio, os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) que serão encaminhados ao Escritório Escola serão aqueles que já foram instaurados, chegaram até a Justiça e não tiveram uma composição. Vamos trabalhar em cima disso, para que haja composição entre esses danos, um acordo que evite que isso retorne para Justiça”, disse, lembrando que, futuramente, isso será feito com as novas ocorrências.

De acordo com a coordenadora do Escritório Escola da Facsum/ FJF, Márcia Delmas, o projeto conta com a atuação de 25 alunos, que foram selecionados com o intuito de pacificar e de solucionar conflitos, entre eles, casos de ameaças, lesões, calúnia, difamação, entre outros. “Que serão enviados ao Tribunal de Justiça para que possam ser homologados através do juiz”, comentou. Para a coordenadora do Curso de Direito da Facsum/FJF, kelry Ciscotto Silva Pais, a iniciativa vai contribuir para dar ainda mais celeridade aos trabalhos desenvolvidos na Polícia Civil de Minas Gerais e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.