Governo de Minas Gerais vai revisar legislação sobre regularização fundiária.
Sedru e Seda constituem Grupo de Trabalho que vai analisar e propor melhorias nas leis que tratam de terras devolutas urbanas e rurais no Estado
As Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU) e de Desenvolvimento Agrário (SEDA) formaram um Grupo de Trabalho que vai analisar a legislação estadual relativa à regularização fundiária, visando adequá-la aos conceitos mais modernos e garantir a eficiência do processo processo de regularização de terras devolutas em Minas Gerais.
O objetivo do Grupo de Trabalho é promover um estudo minucioso da legislação e apresentar uma proposta de ação que destrave esta pauta, alinhada ao contexto do Estado. “Precisamos atentar para as restrições administrativas e orçamentárias e buscar soluções compartilhadas para o enorme passivo que encontramos”, afirma o secretário Glênio Martins.
Segundo pesquisa desenvolvida pela Fundação João Pinheiro, em Minas Gerais, existem mais de 665 mil domicílios urbanos próprios com insegurança de posse. Já na na área rural, segundo dados da própria SEDA, existem cerca de 16 mil processos abertos e mais de 37 mil famílias cadastradas que demandam regularização fundiária, o que envolve mais do que a simples titulação de terras. “Queremos atuar de maneira integral e implementar um conjunto de medidas que abrange a parte urbanística, ambiental e social, que visa garantir ao cidadão o direito à propriedade plena e moradia digna”, explica o secretário Tadeu Martins Leite.
O grupo vai discutir propostas de melhorias na Constituição Estadual, Leis Ordinárias e Complementares e Delegadas, Decretos, Decretos-Lei, Regulamentos, Instruções Normativas, Resoluções, Portarias e outros instrumentos normativos cabíveis ao tema. .Ao final, serão apresentadas as adequações legais necessárias para melhoraria das ações e dos mecanismos de regularização fundiária no Estado.
