Governo de Minas divulga escala de pagamento do IPVA 2023 e o DPVAT continua não sendo cobrado.
Seguro não será cobrado pelo terceiro ano consecutivo.Pagando o IPVA em cota única o valor tem desconto de 3%
DPVAT não será cobrado pelo 3º ano consecutivo
A escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023 já está disponível para consulta, conforme calendário publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial de Minas Gerais.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o imposto será cobrado a partir do dia 13 de março e poderá ser pago em parcela única ou parcelado em até três vezes, com o vencimento de acordo com a placa do veículo.
O IPVA inferior a R$ 150 não poderá ser parcelado. O contribuinte poderá efetuar o pagamento do IPVA com desconto de 3% sobre o valor do imposto desde que o faça em cota única até a data fixada para o pagamento da primeira parcela.
Caso o veículo esteja com a documentação em dia nos anos de 2021 e 2022, o proprietário terá mais 3% de desconto.
Escala de Vencimentos IPVA 2023
| FINAL DE PLACAS | COTA ÚNICA/1º PARC | 2º PARC | 3º PARC |
| MARÇO | ABRIL | MAIO | |
| 1 e 2 | 13 | 13 | 15 |
| 3 e 4 | 14 | 14 | 16 |
| 5 e 6 | 15 | 17 | 17 |
| 7 e 8 | 16 | 18 | 18 |
| 9 e 0 | 17 | 19 | 19 |
Já o Seguro DPVAT não será cobrado pelo terceiro ano consecutivo. A informação é da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A cobrança já havia sido suspensa em 2020 e 2021, por excesso de recursos em caixa.
Além disso, a Caixa Econômica Federal vai continuar pagando o seguro no ano que vem. O DPVAT garante indenizações o a vítimas de acidentes de trânsito e parentes, em casos de invalidez ou morte. Ainda cobre despesas médico-hospitalares.
Como nos anos anteriores, o custeio será possível por meio de verba do Fundo de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (FDPVAT). A forma e o valor da remuneração às vítimas e aos beneficiários será regulamentada em um ato do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A Caixa assumiu os custos do seguro DPVAT depois do encerramento da gestão, que até 2020 era liderada pela Seguradora Líder. Então, foi criado o Fdpvat, constituído de recursos excedentes da empresa, e a Caixa foi escolhida como a administradora por já ter experiência em operacionalização do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habilitação (SFH).
Fonte: Governo de MG / O Tempo / Jornal Extra