Câmara Federal prorroga o prazo para cadastramento ambiental rural.
O prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que terminava em 5 de maio, foi prorrogado. Com isso os proprietários rurais ganharam mais uma chance para a regularização. O novo prazo é o dia 31 de dezembro de 2017.
O Ministério do Meio Ambiente já estudava a aplicação de multas, mas uma medida provisória, aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana permitiu a prorrogação.
O registro eletrônico obrigatório dos imóveis rurais serve como base de dados para que o governo monitore e controle o desmatamento das florestas. Além disso, o registro no CAR é importante para acesso a crédito agrícola e subsídios do governo pelos proprietários rurais.
O cadastro rural só pode ser feito pelo computador. O produtor entra na página do CAR na internet e baixa o programa. Em seguida, deve preencher os dados pessoais e da propriedade. O próprio sistema fornece as imagens de satélite do imóvel rural.
A extensionista Sirlei Sanfelice, do escritório da EMATER, que atua em parceria com o Governo de Manhuaçu, por meio da Secretaria de Agricultura, disse que o órgão permanece auxiliando os proprietários rurais no cadastramento.
Segundo Sirlei Sanfelice, a prorrogação só é válida para propriedades até quadro módulos fiscais. Para as maiores, acima de quatro módulos fiscais que correspondem a 96 hectares de terra (Cada módulo fiscal corresponde a 24 hectares), o prazo terminou.
Em Manhuaçu, segundo o secretário de Agricultura, Sandro Tavares, as pequenas propriedades rurais são a maioria. “Os pequenos produtores, para estarem legalizados devem fazer esse cadastro. Os produtores que não possuírem as áreas previstas em lei para a reserva legal e preservação permanente, entrarão no programa de readequação ambiental – PRA – e terão um prazo de 20 anos para regularizar a situação” – destacou Sirlei Sanfelice.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu