Câmara aprova auxilio emergencial.

Na última reunião da Câmara Municipal, terça-feira, 09 de março, o Prefeito enviou Projeto de Lei dispondo sobre autorização de “concessão de auxílio emergencial pecuniário”, de caráter social, às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, vítimas da enchente no Município, no ano de 2021.

O Projeto foi votado e aprovado, por unanimidade, em 1ª e 2ª discussão, com uma emenda aditiva, também aprovada por unanimidade.

É o PL Nº 021/2021, que propõe a destinação de benefício às famílias em “situação de vulnerabilidade social”, que estejam devidamente registradas no Cadastro Único e que foram atingidas pela enchente/2021.

Os recursos virão através do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, por meio dos recursos do Piso Mineiro e, ainda, com recursos próprios do Município.

Visa, exclusivamente, atender à população afetada pela enchente e que se encontra em situação vulnerável, passando por necessidades, após as perdas e danos causados pela enchente/2021.

O valor estipulado no Projeto de Lei é de R$ 200 (duzentos reais), durante 03 meses. Os vereadores Candinho, Edmar, Lucas e Sandro entraram com emenda aditiva, que foi aprovada por unanimidade, sugerindo a possibilidade de mais uma parcela, caso haja alguma sobra de verba, destinada às famílias afetadas pela enchente/2021.

Segundo a Secretária de Assistência Social, Camila Andrade, o auxílio deverá ser pago durante os meses de março, abril e maio, para 250 famílias, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.