Acordo no TJMG determina suspensão do toque de recolher em Minas até quarta.
Em acordo referendado na tarde desta segunda-feira (5) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o governo do Estado, dois dos pontos-chave da Onda Roxa do Minas Consciente, programa de combate à Covid-19, foram suspensos até a próxima quarta-feira (7).
São eles o toque de recolher, que estava previsto entre as 20h e 5h, e a proibição de encontros entre pessoas que não moram na mesma casa. A medida foi tomada após uma ação movida pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB). Em entrevista a O TEMPO, o parlamentar afirmou que identificou “uma inconstitucionalidade flagrante” nas medidas de contenção de circulação.
“O domicílio é inviolável. Ingressamos com uma ação popular, que foi rejeitada em primeira instância, e, na segunda, conseguimos fazer um acordo. O Mateus Simões propôs uma solução, afirmou que o governador estava de acordo com nossa demanda, de suspender o toque de recolher até quarta-feira, quando vai haver a reunião do comitê (de enfrentamento à Covis-19. Ele disse que será passado para o comitê a ideia de manter o que for combinado. Se o comitê mantiver o que foi acordado, a ação perde o objeto e seguimos sem essas violações constitucionais. Caso ocorra uma reviravolta, voltaremos ao judiciário. Depende da ação do comitê”, relata.
“A minha expectativa é de que o comitê mantenha (o acordo). O governador já deu o aval. Está muito confiante. Só não nos deu a certeza”, concluiu Engler. A reunião em que foi determinado o acordo ocorreu entre 15h e 16h, e Romeu Zema não estava presente. O secretário-Geral do governo, Mateus Simões (Novo), representou o Executivo.
Mais cedo, na hora do almoço, houve uma reunião de Gilson Lemos, presidente do Tribunal, com a alta cúpula do governo, na qual, além do governador, participaram o secretário-Geral, Mateus Simões, o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, e o desembargador José Arthur Filho, superintendente administrativo adjunto do TJMG.
Por LUCAS NEGRISOLI | @LUCASNEGRISOLI/O TEMPO