Manhuaçu-Vereadores aprovam criação de Secretaria de Cultura, mas cobram plano de ação para o setor.
Sessão Ordinária da Câmara M. de Manhuaçu foi realizada nesta Quinta-feira, às 18h, com expressiva participação do público. Sob a presidência de Maurício de Oliveira Júnior, a reunião teve ampla pauta e o debate de questões de grande interesse dos cidadãos. Em destaque, a aprovação do Projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal de Cultura, após ampla análise do Vereador Eli de Abreu e das comissões específicas do Legislativo. Entre os presentes, os Vereadores de São João do Manhuaçu Áurea Lúcia e Silvânio Moisés Nunes; Diretora do Dep. M. de Cultura, Mariza Klein; Presidente do Coamma, Vasco Fernando Motta Rodrigues; membros do Rotary Club, Neire Leitão e Pedro Ruiz Alves Costa; Diretora da EE de São João do Manhuaçu, Maria Lúcia, e Professor Sérgio Camilo, e o Pastor Jose Nei Pereira, além de representantes de diversos segmentos sociais.
Transporte escolar e Piso para Saúde
Na abertura da sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta Quinta-feira, 10, a Professora Dorca Pires de Carvalho Vidal, inscrita previamente, fez uso da palavra solicitando providências para o transporte de alunos do ensino médio que estudam seis períodos diários e residem na zona rural. De acordo com a professora, o horário extra de aula é consolidado a partir de convênio entre Governo Estadual e Prefeituras. Cabe ao município assegurar o transporte dos estudantes que residem fora da cidade. E isto não está acontecendo em Manhuaçu, conforme ela alertou. “Fiz dois requerimentos, um para a Secretária M. de Educação e outro para a Superintendente Regional de Ensino, sobre a questão. Não tive resposta até hoje. Os alunos do terceiro ano não assistem ao último horário, alegando que não há transporte após a aula. Quando se cria um programa, é preciso que se deem condições para ele acontecer. No entanto, o que a secretaria está fazendo? Está dispensando os alunos antes do horário e sugerindo que eles façam atividades em casa. Então, na realidade os estudantes estão perdendo cinco aulas por semana. É um gesto criminoso do gestor público, porque o aluno não pode ficar sem escola e sujeito a tratamento diferenciado, pois um aluno da cidade tem o sexto período, e, o da zona rural, não, por falta de transporte. Ninguém se responsabiliza. O único recurso que tive foi apelar para os vereadores, pois eles representam a sociedade. Isto é muito sério. A Constituição é clara quando diz que temos direitos iguais”, pontuou. Dorca Pires também contestou a nucleação proposta pela Secretaria M. de Educação, relatando as dificuldades para as famílias das comunidades rurais.
Outra reivindicação feita pela professora, que também é membro do COUS (Cons. das Unidades de Saúde) foi quanto ao cumprimento, por parte do município, do piso nacional para agentes comunitários de Saúde, sancionado recentemente pela Presidenta Dilma Vana Rousseff. Dorca mencionou ainda a necessidade de realização de audiência pública sobre a Saúde em Manhuaçu.
O Vereador Gilson César da Costa (Gilsinho) questionou em plenário o procedimento da Sec. M. de Saúde em terceirizar os exames de Raios-X – em que o município paga ao Hospital César Leite por este serviço -, sendo que o SUS possui este equipamento em Manhuaçu. Gilsinho solicitou à presidência encaminhamento de Requerimento ao Executivo Municipal reivindicando esclarecimentos.
Secretaria de Cultura e Turismo
Aprovado, com emendas e voto contrário do Vereador Eli de Abreu (1º Secretário), o Projeto de Lei nº 023/2014, que cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Durante a votação, Eli de Abreu se pronunciou, em voto-vista, após análise do referido documento.
O Vereador cobrou da Prefeitura um plano de ação ou um calendário de atividades para a Cultura, de modo a justificar a criação da secretaria do setor – o que não foi apresentado. Eli relacionou ainda situações de descaso. “O que foi feito por este Governo até hoje, na Cultura? Não se sabe. Sou favorável à criação da Secretaria de Cultura, a partir de Janeiro de 2015, porque estaria previsto no Orçamento. […] A Casa de Cultura de Manhuaçu está abandonada, ninguém põe a mão. O coreto da praça do hospital também está abandonado. Tiraram o material do Fabrício Santos de lá, e, até hoje, o local está ocioso. Alegam que precisa ter uma secretaria de cultura para fazer as festas tradicionais, como a Feira da Paz e a Festa de São Pedro do Avaí, mas, estas, sempre aconteceram sem a necessidade de uma secretaria. Ou seja, a Prefeitura não apresentou qualquer planejamento de ação na Cultura que justifique uma secretaria. Peço ao Prefeito e equipe que encaminhem projetos da forma correta”, esclareceu Eli de Abreu.
Salário dos servidores
Presidente da Comissão dos Direitos do Servidor Público, Vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria), repudiou o posicionamento do Executivo Municipal em encaminhar Projeto de Lei que reduz o salário dos motoristas de máquinas pesadas. O Legislativo recusou esta alteração, adicionando Emenda Supressiva ao Projeto de Lei. “Fomos eleitos para defender o povo do município. Achei esta Lei que o Prefeito enviou abusiva, porque, em sessão anterior, foi aprovado o reajuste dos salários dos operadores de máquinas e também do Procurador do Município, entre outros cargos da Administração. Não foi pago o reajuste dos operadores de máquinas mas, os demais trabalhadores receberam. Isto é uma injustiça com as pessoas que trabalham e merecem ter salário digno, e, por isto, a Câmara negou este Projeto de Lei do Executivo Municipal, no que se referia à redução do salário dos trabalhadores”, afirmou Jorge do Ibéria.
COMAD
O Presidente Maurício de Oliveira Júnior destacou a aprovação do Projeto de Lei relacionado ao COMAD (Conselho M. de Políticas sobre Drogas), aprovado por unanimidade no plenário, após a devida análise das comissões. “Os rumos do município passam pela Câmara. Nós vereadores reivindicamos melhorias para o povo de Manhuaçu. O Comad desempenha um trabalho hercúleo, graças aos esforços da senhora Luizaura Januário e demais membros. Sabemos o quanto o problema das drogas afeta a sociedade e prejudica as famílias. Aprovamos este Projeto salutar, em tempo recorde, e, este ajudará nossas famílias no combate ao uso de drogas”, ressaltou.
O Projeto de Lei nº 053/2014, de autoria do Executivo Municipal, visa a organização do COMAD junto à Legislação Federal vigente, além de instituir o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas – REMAD (Recursos Municipais sobre Drogas), conforme solicitação da própria entidade. Com esta aprovação, o município poderá ter acesso às ações desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
PROJETOS DE LEI APROVADOS:
Executivo Municipal
*Nº 023/2014 – aprovado com emendas e voto contrário do Vereador Eli de Abreu Gomes – Cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, altera a redação da Lei Municipal nº 2.414/2003, em seu artigo 15, e dá outras providências (Substitutivo);
*Nº 049/2014 – aprovado com emendas (supressiva e aditiva) – Altera as Leis Municipais nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004, nº 3.383, de 21 de maio de 2014, corrigindo o símbolo de vencimento do Operador de Máquinas Pesadas e Assistente Administrativo e dá outras providências;
*Nº 053/2014 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD no Município e dá outras providências;
*PEDIDO DE REQUERIMENTO – nº 032/2014 – Ver. Fernando Lacerda devolveu o Projeto, que se encontrava sob Vistas, e apresentou Requerimento ao Executivo sobre a matéria – Dispõe sobre a cessão de dois servidores públicos municipais ao Ministério do Trabalho e Emprego para atuarem na Agência em Manhuaçu e da outras providências;
*VISTAS – Ver. Eli de Abreu – nº 045/2014 – Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Manhuaçu e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências;
*VISTAS – Ver. Fernando – nº 051/2014 – Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal para a Sec. de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providências (Iêda de Fátima Quintino);
*VISTAS – Ver. Fernando – nº 052/2014 – Altera as Leis Municipais nº 2.418, de 30 de janeiro de 2014, 2.896/2009 e 3.352, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências;
*CIÊNCIA – nº 054/2014 – Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal para a Sec. de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providências (Maria Lúcia Vieira da Silva);
*CIÊNCIA – nº 055/2014 – Autoriza a abertura de créditos suplementar ao orçamento geral do Município, em favor de diversas secretarias municipais, no valor de R$ 23.341.146,50;
Francisco Coelho de Oliveira
*CIÊNCIA – nº 056/2014 – Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Nunes Neto o logradouro situado no Distrito de Dom Corrêa, e contém outras providências;
EMENDA À LEI ORGÂNICA:
Aponísia dos Reis
*CIÊNCIA – Emenda à Lei Orgânica nº 01/2014 – Altera a redação do art. 10 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências;
REQUERIMENTOS:
Gilson César da Costa
*Nº 55/2014 – Requer informações ao Secretário de Saúde sobre o motivo de a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) utilizar Raios-x terceirizado do Hospital César Leite, já que a mesma possui equipamento destinado a este exame;
Maurício de Oliveira Júnior e Francisco Coelho de Oliveira
*Nº 56/2014 – Requer informações ao Presidente do Conselho Tutelar, quanto à frequência de visitas e as ocorrências mais incidentes no Distrito de Dom Corrêa;
MOÇÕES:
João Gonçalves Linhares Júnior
*Pesar – nº 79/2014 -Pelo falecimento do Sr. Gumercindo Sebastião de Souza;
Jorge Augusto Pereira e Jânio Garcia Mendes
*Pesar – nº 80/2014 – Pelo falecimento do Sr. João Lopes, em 07/07/2014;
Francisco Coelho de Oliveira
*Pesar – nº 81/2014 -Pelo falecimento do Sr. Manoel Diniz Neto (Manoel Niquinha), em 27/06/2014;
*Pesar – nº 82/2014 – Pelo falecimento do Sr. Ireny Ferreira, em 06/07/2014;
Anizio G. de Souza, Maurício de O. Júnior e Fernando G. Lacerda
*Pesar – nº 083/2014 – Pelo falecimento da Senhora Mônica dos Santos Carvalho, em 09/07/2014;
Anizio Gonçalves de Souza
*Pesar – nº 084/2014 – Pelo falecimento do Sr. Gideão Câmara;
INDICAÇÕES:
João Gonçalves Linhares Júnior
*Nº 253/2014 – Reivindica o asfaltamento da R. Raimundo Soares Vargas até as proximidades do nº 359, Centro;
*Nº 259/2014 – Reivindica calçamento ou asfaltamento na R. Beira Mata, no B. Santa Terezinha;
João Gonçalves Linhares Júnior e Maurício de Oliveira Júnior
*Nº 254/2014 – Solicita o asfaltamento da estrada de acesso ao Condomínio Residencial dos Lagos;
Francisco de Assis Dutra
*Nº 255/2014 – Indica a limpeza do Rio da Cabeluda, em São Pedro do Avaí;
*Nº 256/2014 – Solicita a colocação de luminárias no B. Boa Esperança, em São Pedro do Avaí;
*Nº 257/2014 – Reivindica a colocação de rede de esgoto na R. Sagrada Família, em São Pedro do Avaí;
Gilson César da Costa
*Nº 258/2014 – Indica a reforma do prédio administrativo da Sec. M. de Saúde (SUS), inclusive o setor de Raios-X;
*Nº 269/2014 – Solicita calçamento para a Rua dos Ipês, em Vilanova;
*Nº 270/2014 – Reivindica o pagamento de adicional de insalubridade para os servidores da Secretaria de Obras;
Hélio Ferreira
*Nº 260/2014 – Solicita o patrolamento da estrada do Córrego São Sebastião;
*Nº 261/2014 – Reivindica a colocação de tela de proteção na ponte de acesso ao parque de exposições, no B. Ponte da Aldeia;
Hélio Ferreira e Gilson César da Costa
*Nº 262/2014 – Indica a reforma da passarela que liga o B. Bom Jardim à Vila Deolinda;
Jânio Garcia Mendes
*Nº 263/2014 – Solicita ao Prefeito entendimento com a Sec. de Esportes para que sejam feitas melhorias nos campos de futebol dos distritos onde serão realizadas as partidas do campeonato distrital 2014;
*Nº 264/2014 – Indica ao Prefeito entendimento com a Sec. de Obras para que seja colocado quebra-molas na Rua da Matriz, no Distrito de Realeza;
*Nº 265/2014 – Solicita ao Prefeito entendimento com a Sec. de Obras para que seja concluído o calçamento da Rua Esmeralda, no trecho que dá acesso à Transportadora Patrus, em Realeza;
Anízio Gonçalves de Souza
*Nº 266/2014 – Reivindica a construção de praça de esportes e lazer no B. Bela Vista;
*Nº 267/2014 – Indica a construção de PSF no B. Bela Vista;
*Nº 268/2014 – Solicita a colocação de ponto de ônibus na R. Engenheiro Renato Bitarães, no B. Bela Vista;
Rogério Filgueiras Gomes
*Nº 271/2014 – Indica ao Prefeito a contratação de equipe técnica de engenharia de trânsito, a fim de que sejam realizados estudos no intuito de buscar alternativas para melhorar a circulação de veículos no Município;
*Nº 272/2014 – Solicita a construção de um novo terminal rodoviário na cidade;
*Nº 273/2014 – Reivindica a vistoria por engenheiros e reforma de todas as pontes da cidade;
Aponísia dos Reis
*Nº 274/2014 – Solicita ao Prefeito a cessão de oito servidores para a Defensoria Pública de Manhuaçu;
*Nº 275/2014 – Reivindica a extensão de rede e melhorias na iluminação da Av. Jatobá, em Santo Amaro de Minas;
*Nº 276/2014 – Indica o manilhamento do Córrego Santo Amaro, no trecho entre as Ruas Beira Rio e dos Morais, em Santo Amaro de Minas.
(Ass. de Comunicação – Câmara Manhuaçu)