Prefeitura de Pedra Dourada leiloará 52 lotes.(CANCELADO)
Pedra Dourada: leilão de lotes é cancelado
A Prefeitura Municipal de Pedra Dourada comunica que, devido a uma determinação do Ministério Público Estadual através da Recomendação Ministerial nº 002 assinada na tarde desta sexta-feira (18/09), o leilão de lotes do loteamento Bela Vista está cancelado. De acordo com o documento expedido pelo Fórum da Comarca de Tombos, o motivo foi uma denúncia e alegação de irregularidades, no que tange à falta de infraestrutura no local.
A Administração Municipal informa que não mediu esforços para reverter a determinação, inclusive demonstrando interesse em regulamentar a situação através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Tendo tempo para realizar o leilão e arrecadar fundos para as obras iniciais. Como previsto na Lei Municipal nº 765/2015 de 30 de abril de 2015, aprovada pela Câmara de Vereadores, que prevê a destinação de parte do valor arrecadado com o leilão destes primeiros 52 lotes, nas obras de infraestrutura do Loteamento Bela Vista dentro do prazo previsto determinado para os compradores começarem a construir os imóveis, como é praxe nos demais loteamentos criados nos município, inclusive particulares. Mesmo diante estas argumentações o Ministério Público Estadual se mostrou irredutível quanto às alternativas para a realização do leilão.
A prefeita Eunice Araújo Moreira Soares lamentou o cancelamento, e deixou claro que o leilão destes primeiros lotes, seria uma grande oportunidade para o município, principalmente na geração de empregos diretos e indiretos, que iniciariam com a execução das obras de infraestruturas e, posteriormente, com a construção das casas. Outro impacto negativo da não realização do leilão é o atraso na execução do convênio para a doação de casas populares no loteamento Bela Vista. Medida que beneficiaria diretamente mais de 100 famílias douradenses carentes que atualmente pagam aluguel.
O restante dos recursos arrecadados com o leilão ajudaria o município, que se encontra em dificuldade financeira devido a crise econômica nacional.
Prefeitura Municipal de Pedra Dourada
Serão colocados à disposição da população 52 lotes no Loteamento Bela Vista, que fica ás margens da MGT 900, próximo ao portal de entrada e a área de festas de Pedra Dourada. O leilão acontecerá na próximo segunda-feira (21/09) no próprio loteamento, a partir das 09h:00m. Os interessados devem fazer o cadastramento da proposta na Prefeitura Municipal, até a hora do leilão.
Nos próximos dias, 17 e 18 (quinta e sexta-feira, respectivamente) haverá uma servidora à disposição para orientar e auxiliar no preenchimento da proposta.
O valor dos lotes varia de acordo com o tamanho, e podem ter entre R$ 50 e R$ 126 o metro quadrado. Cada participante poderá arrematar até dois lotes, que têm entre 160 a 400 m².
O edital completo está disponível no site pedradourada.mg.gov.br e clicar no campo “Leilão de lotes” do lado esquerdo da página.
