Manifesto do I Encontro Regional de Prefeitos em Matipó.
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, reuniram-se, no Salão da Faculdade Vértice, localizada à rua Bernardo Torres, 180, Bairro Retiro, Matipó, Minas Gerais, deputados federais e estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores e demais autoridades da região para participarem do I Encontro Regional de Prefeitos; esse encontro foi realizado pela Engenharia de Projetos e Consultorias (ENGEMAT), em parceria com a Faculdade Vértice, instituição de ensino superior mantida pela Sociedade Educacional Gardingo Ltda. Tal encontro visou tratar da situação socioeconômica dos mais de 42 municípios participantes desse evento, a fim de buscar alternativas para o desenvolvimento regional.
Considerando as discussões havidas no decorrer do encontro, o grupo achou por bem trazer a público o seguinte manifesto que será enviado às autoridades estaduais e federais, trazendo os principais pontos discutidos durante o evento:
1) Criação de um tribunal de contas dos municípios ou a atuação do tribunal atualmente existente, priorizando a orientação dos prefeitos ao invés de prevalecer o caráter punitivo; além da presença nos municípios com maior frequência de forma a evitar a reincidência de erros;
2) Redistribuição de rendas, criação um novo pacto federativo para favorecer a todos os municípios na execução orçamentária;
3) Criação de um selo regional para integrar os esforços de compra e venda de bens produzidos na região;
4) Criação de uma Zona Franca do Caparaó, delimitando uma região geográfica para receber incentivos fiscais do Estado e da União; incentivando a instalação de indústrias na referida região; ficando ainda, aos municípios, a responsabilidade de se criar um distrito industrial, cedendo um terreno para a viabilização de tal projeto;
5) Criação do Ceasa para a região, de forma garantir aos produtores o escoamento dos hortifrutigranjeiros, que poderiam ser produzidos na região em grande escala;
6) Buscar novas parcerias com os governos federal e estadual para a complementação dos projetos sociais existentes; sobretudo, lutando para que tais projetos transformem-se efetivamente em leis;
7) Buscar orientação jurídica, contábil e administrativa para que os gestores públicos sejam orientados; ao invés de, sumariamente, serem processados e, muitas vezes, condenados antecipadamente;
8) Procurar dar visibilidade à participação das cidades nos circuitos turísticos para buscarem o recebimento do ICMS turístico;
9) Fazer planejamento estratégico para o município em vista do desenvolvimento local e regional;
10) Propor uma relação de trabalho entre os entes governamentais para que todos possam expressar suas reais necessidades e buscar de forma consensual a solução dos problemas levantados;
11) Criação do Consórcio sócio-econômico, cultural e ambiental de Desenvolvimento Regional – elaboração do plano de desenvolvimento regional através da Secretária de Desenvolvimento Urbano (SEDRU);
12) Programa de encascalhamento com compactação e drenagem das estradas vicinais, contemplando as rotas escolares e de transporte de leite;
13) Redução do valor de contrapartida quando do recebimento de recursos do Governo Federal e Estadual; pois, em muitos casos, o município não consegue realizar projetos, uma vez que não tem esse valor de contrapartida exigido.
Esse Manifesto poderá avaliar os primeiros resultados das novas políticas, modelo de financiamento e modelo de gestão aqui propostos em uma nova oportunidade, quando da realização do II Encontro de Prefeitos.
Estiveram presentes representantes de mais de 40 municípios, Paulo Abi Ackel (deputado federal), Mauro Lopes (deputado federal), Mário Heringer (deputado federal), José Henrique Lisboa Rosa (deputado estadual), Bráulio Brás (deputado estadual), João Leite (deputado estadual), Sebastião Costa (deputado estadual), e o Prefeito de Carangola Dr. Fernando Costa.
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