Manhuaçu-Vereadores esclarecem: se SAMAL atrasar salário é por culpa da Administração

Preocupados com o atraso salarial, funcionários do SAMAL (Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana) procuraram esclarecimentos junto à Câmara M. de Manhuaçu, nesta Quarta-feira, 30. Os trabalhadores foram recebidos pelo Presidente Maurício Júnior e Vereadores Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria), Paulo César Altino, Gilson César da Costa e Juarez Cleres Elói, acompanhados do Presidente do Sintram (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), Jaime Rodrigues (Jaiminho). Embora convidado pela Presidência da Câmara, assim que os funcionários da autarquia chegaram à Casa Legislativa, o Diretor do SAMAL não compareceu à reunião.

Os servidores relataram que a direção do SAMAL alegou que o pagamento do salário e os acertos decorrentes da exoneração de trabalhadores dispensados em razão de concurso, não estariam liberados por culpa dos vereadores – que estariam se recusando a assinar documentos necessários-. A partir daí, com o intuito de saber a verdade, um grupo de funcionários da autarquia dirigiu-se à Casa Legislativa.

A falsa informação causou espanto e indignação aos vereadores. Estes, por sua vez, em uma conversa franca com os trabalhadores, esclareceram os fatos, explicando que este atraso é decorrente da falha de gestão do Executivo Municipal.

O Presidente Maurício Júnior esclareceu que os servidores tiveram uma informação que não corresponde à verdade e parabenizou aos funcionários que estiveram na Câmara para se informar. “Tivemos o relato de uma funcionária que disse que a única fonte de renda da família inteira é o salário do SAMAL. Então, nos sensibiliza muito esta questão, e, é realmente lamentável o que está acontecendo aqui hoje. Se, de fato, o salário dos servidores for realmente pago atrasado, é por falta de capacidade administrativa do atual Governo do Prefeito Nailton Heringer. Não por parte da Câmara. […] Todo ano, o Prefeito tem que votar a LOA (Lei Orçamentária Anual), e, nesta Lei, ele precisa prever os gastos, com transporte, aquisição de veículos, folha de pagamento, etc. Então, se hoje, mês de Julho (o sétimo mês do ano) o Prefeito está dizendo que não tem orçamento para pagar funcionário, alguma coisa deu errado lá na Prefeitura, e não na Câmara. É assustador o que está acontecendo. Ontem (dia 29) recebemos um ofício do Secretário de Fazenda, Senhor Cristóvam, dizendo que se o projeto de suplementação orçamentária for votado somente na quinta-feira, só vai ter como pagar os funcionários na Segunda, Terça ou Quarta-feira da semana que vem. É uma brincadeira com o servidor público. Se o Prefeito, de fato, não tem a rubrica lá para pagar os funcionários, ele deveria ter visto isto no início do mês ou mesmo um ou dois meses atrás. Mas, ao contrário, vem agora, e diz: <ou votam ou vamos atrasar o salário dos servidores e a culpa é de vocês>. Não! A culpa não é da Câmara, mas do Prefeito, que não planejou e executou seu Orçamento, do jeito que deveria, o Prefeito não fez o dever de casa. É lamentável, quem perde com isto é o povo. Se o salário do servidor do SAMAL vai atrasar, quero saber se o do Prefeito e dos Secretários de 1º escalão vão se atrasar também? Eu acredito que não”, comentou Maurício Júnior.

Os Vereadores Paulo Altino e Jorge do Ibéria também criticaram a postura do Executivo. Para Paulo Altino “é uma vergonha, um absurdo o Prefeito enviar tardiamente um projeto de tal relevância. O Prefeito quer manchar a imagem da Câmara.” Jorge do Ibéria ressaltou que “o Prefeito mandou no Projeto de Lei várias situações e, poderia, perfeitamente ter evitado todo esse desgaste enviando um projeto autônomo para o SAMAL. O Prefeito está perdido e isto prejudica toda a nossa população, e no caso em especial, nossos servidores públicos”.

O Presidente do Sintram, Jaime Rodrigues (Jaiminho), mencionou que mais uma vez, repetiu a história do ano passado, em que se previu um atraso do pagamento de salário aos servidores do SAMAL. “Aguardamos que Câmara envie ofício ao Prefeito para que o mesmo possa sanar este problema. O Orçamento de 2013 foi elaborado pelo Governo passado, então, justifica, não totalmente, o atraso que ocorreu, em razão da mudança administrativa e se poderia lançar mão desta dificuldade. Mas, o Orçamento 2014 foi efetuado pelo Governo atual e não justifica esse atraso acontecendo como o do ano passado. Esperamos não ver esta novela novamente em 2015. […] Qualquer cidadão sabe que dentro da família, ele trabalha com orçamento. Se ele faz uma compra no supermercado ou compra um móvel, ele precisa saber quanto vai gastar, por quê? Porque o pagamento virá no início do mês e o valor precisa ser suficiente para pagar as despesas, de farmácia, supermercado, lojas, enfim, de qualquer outro bem a ser adquirido. Assim também é a prefeitura. Se ela tem um valor x de pagamento ao servidor que presta serviço em trinta dias, é lógico que o dinheiro deve estar previsto e não se pode gastar mais do que se arrecada”, pontuou.

Os servidores presentes compreenderam a situação. Para a servidora Sabrina Fernandes Marcelino, a Câmara cumpriu seu papel de estar ao lado da população. “Na Câmara, eu mesma vi o ofício que o Presidente me mostrou, datado de 29 de Julho, protocolado às 16:30h. É falta de consideração da Administração Municipal com a gente foi tanta que, se tivessem passado para nós ou para os fiscais sobre este assunto, informando pelo menos uma data prevista para pagamento de salário, não tinha chegado a este ponto. Então, nos reunimos para ter explicações, e, os únicos que se reuniram foram os vereadores, porque o diretor do Samal foi chamado e nem aqui ele veio.

Nesta Quinta-feira, 31, às 18h, a Câmara realiza sessão extraordinária, previamente marcada, conforme ditames do Regimento Interno e da Lei Orgânica, para a votação do Projeto de Lei nº 055/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município, em favor de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 23.341.146,50.