Manhuaçu – Vereadores debatem abastecimento de água e aprovam novos Projetos.
Em continuidade ao intenso ritmo de trabalho que vem sendo desempenhado desde o início desta Legislatura, a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 1º de Agosto, votando Projetos de Lei e debatendo questões fundamentais para o desenvolvimento sócio-econômico local.
O Presidente Maurício de Oliveira Júnior e vereadores receberam, em plenário, o Diretor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Heron Ferreira de Souza. Este, por sua vez, respondeu às indagações dos vereadores e prestou esclarecimentos sobre o abastecimento, a situação das obras da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e os casos de falta d’água registrados em alguns bairros, nos últimos meses. Também presentes, o Chefe Administrativo e Financeiro da autarquia, José Carlos Gomes e a Engenheira Marilza Inês Souza; Vice-presidente da Federaminas e da Aciam, André Farrath Jaegger; Capitão Jefferson Vítor (11º BPM); Presidente da Ascon (Ass. dos Contabilistas do Leste Mineiro), Daniel Gerhard Batista; Contador José Adolpho Portes, Comissário de Menores, Flávio Lacerda, e os rep. das Ass. de Moradores do Alfa Sul, Milton Filgueiras, e do B. São Vicente, Benoni da Paixão.
SAAE
Atendendo ao Requerimento da Câmara solicitando esclarecimentos sobre o abastecimento nos bairros e distritos, a diretoria do SAAE compareceu à esta reunião. Na oportunidade, o Diretor Heron Ferreira de Souza respondeu aos questionamentos dos vereadores, explanou sobre os serviços prestados e o atendimento das solicitações feitas pela comunidade.
Os vereadores relataram situações específicas como a reclamação de moradores e cobraram prazos para a execução dos serviços solicitados, entre outros pontos.
Um assunto que tem causado polêmica e indignação por parte da população é a cobrança do alvará de construção para o acesso à ligação da água. Neste contexto, após extenso debate no plenário com a direção do SAAE, os vereadores decidiram encaminhar um ofício solicitando posicionamento do Prefeito sobre a questão.
Sobre o assunto, o Vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) cobrou mais atenção por parte do SAAE com os moradores do distrito e fez um desabafo. “Ficamos muito aborrecidos com o SAAE porque eles sabem cobrar o usuário, mas fazer a parte deles, que é o necessário, com um bom atendimento, isto não está acontecendo. Em vários distritos e bairros, tem faltado água constantemente. A seca não chegou ainda. Assim que começar, a partir de meados de Agosto, certamente, teremos problemas, e, nada tem sido feito para se resolver isto. A preocupação do SAAE tem sido com a ligação de água, exigindo alvará de construção das pessoas carentes e a Prefeitura querendo cobrar R$ 600,00 por um alvará para a pessoa conseguir uma ligação de água. Isto é um absurdo. Nos distritos, há abandono. A Estação de Tratamento de Água de Vilanova está precária, com muita sujeira e lixo. Levei o problema ao conhecimento do setor, mas nada foi feito. Antes, tínhamos um posto de atendimento do SAAE em Vilanova, hoje não existe. Se o usuário precisar de qualquer coisa, precisará se deslocar de sua residência até a cidade. Algumas famílias de baixa renda, que às vezes têm a água cortada por falta de pagamento, precisam pagar passagem de ônibus, a religação e a conta que está atrasada. O SAAE não está olhando o lado do usuário, mas somente o lado da autarquia. […] As respostas que tivemos aqui hoje não foram satisfatórias, pois, a desculpa do Diretor do SAAE é que não se pode contratar operários, em razão de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado junto à Promotoria de Justiça, se comprometendo a realizar concurso público até Dezembro. Isto é uma mentira. Tenho certeza que, se houvessem conversado com a Promotora, esclarecendo os motivos das necessidades de contratação, a Promotora iria entender, em razão de sua preocupação com o bem-estar da população e de seu conhecimento sobre os danos causados pela falta de água. Certamente ela daria um prazo maior pra a autarquia. Hoje, o que acontece é esta dificuldade com o atendimento ao usuário”, comentou o Vereador.
Barragem
Sobre a indagação dos vereadores a respeito da barragem do Córrego São Sebastião – obra iniciada há alguns anos, visando complementar o abastecimento na cidade – o Diretor do SAAE mencionou que a obra apresenta problemas, sendo necessárias alterações no Projeto e a reestruturação do local. Sobre a questão, os vereadores manifestaram suas indignações com o fato, entendendo que o mesmo se caracteriza com desperdício de dinheiro público.
Votação de Projetos
Três Projetos de Lei foram aprovados com adição de emendas parlamentares. Um deles, relacionado à autorização de concessão de benefício eventual (nº 075/2013). O de nº 060/2013, que autoriza o município a celebrar convênio com a Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região (LEAM – Liga de Esportes Amadores de Manhuaçu) e o nº 061/2013, que concede repasse ao COMSEP para a realização do Passeio Ciclístico de Manhuaçu.
Também houve ciência a dois Projetos de Lei: um que trata do reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares (nº 058/2013) e o que revoga a Lei Municipal nº 1891/1994, que institui a imprensa oficial no município (nº 059/2013).
O Vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) pediu vistas do Projeto de Lei nº 056/2013, que autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 36 mil.
Todos os Projetos de Lei mencionados são de autoria do Executivo Municipal.
Cidadania Honorária
O Vereador João Gonçalves Linhares Júnior (Inspetor Linhares) foi autor da Resolução nº 024/2013, aprovada em plenário, que concede Diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Virgílio Florêncio de Barros.
Requerimentos e Moções
Dois Requerimentos foram apresentados à Mesa Diretora. Um deles (nº 041/2013), de autoria do Vereador Inspetor Linhares, requer ao Prefeito informações sobre todas as despesas gastas com o esporte no Município em 2013, até a presente data. Outro Requerimento (nº 042/2013), de autoria do Presidente Maurício Júnior, solicita ao Prefeito informações sobre todos os programas Estaduais e Federais que o Município esta inserido para receber benefícios, como recursos, verbas e bens.
Cinco Moções de Pesar foram apresentadas: *nº 053/2013 e nº 54/2013, ambas de autoria da Vereadora Aponísia dos Reis, pelos falecimentos do Sr. Ozório Soares da Silva e Sr. Francisco Mendes Dutra, respectivamente; * nº 055/2013, de autoria do Vereador Francisco Coelho de Oliveira (Chiquinho de Dom Corrêa), pelo falecimento do Sr. João Teodoro Vieira (Joanico); *nº 056/2013, assinada pelos Vereadores João Gonçalves Linhares Júnior, Maurício Júnior, Anízio Gonçalves e Paulo Altino, pelo falecimento do Sr. Niwton Belonato “Peninha”, e a *nº 057/2013, assinada por Inspetor Linhares, por ocasião do falecimento de Sra. Maria Alves Gomes (Dona Cotinha).
Os vereadores também apresentaram 27 novas Indicações propondo obras e melhorias diversas para a cidade e os distritos.
Palavra do Presidente
O Presidente Maurício de Oliveira Júnior avaliou a primeira sessão legislativa do mês de forma positiva. “Foi mais uma reunião em que atendemos ao que nos propusemos: defender os interesses do povo de Manhuaçu. O povo tem sofrido com a falta d’água. O município se desenvolve, toma novas proporções, e, é preciso que haja investimentos em infraestrutura para se acompanhar este crescimento. Sabemos dos problemas que ocorrem com o serviço de água e esgoto, mas estamos cansados de justificativas. Queremos soluções, saber o que vai ser feito e quando. É isso que cobramos do Diretor do SAAE. […] Ouvimos o Diretor dizer que conversou com o Prefeito sobre o mapeamento feito, ao tomar posse, da situação da autarquia, expondo dificuldades e desafios do setor. Em Abril, após não receber qualquer resposta, o mesmo encaminhou Ofício à Prefeitura, e de lá pra cá, nada foi feito. Então, o Prefeito falha em não dar este primeiro passo para solucionar este problema da falta d’água. Não é possível uma cidade do porte de Manhuaçu enfrentar problemas comezinhos como este. Conforme foi dito aqui, o SAAE goza de saúde financeira boa, o que está faltando é vontade política por parte do Prefeito”, afirmou o Presidente.
A respeito das repostas dadas pela direção do SAAE, sobre a situação das obras da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), Maurício Júnior mencionou que “a ETE é de importância muito grande para o meio ambiente. Não é possível ter que continuar com este cenário em que alguém aciona a descarga do banheiro e tudo vai parar no rio. O esgoto precisa ser tratado. Existe uma obra caríssima e que está parada. O Diretor do SAAE relatou que a obra está 88% concluída e que os 12% restantes correspondem à etapa mais difícil, sendo necessária inclusive mudança no Projeto original. Nós queremos a obra em andamento. Tomei susto quando houve a informação da mudança no projeto, porque há muito dinheiro empatado, parado, mas, enfim, foi relatado que doze meses após o prazo de licitação das obras está obra tão aguardada será concluída”.
A Presidência da Câmara mencionou ainda a recente reportagem publicada em jornal local sobre a paralisação das obras do Programa Habitacional do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida. “Percebemos que existe uma celeuma. O município tem dialogado unilateralmente com a Caixa Econômica Federal, a respeito da isenção dos impostos. Na Legislatura passada, a Câmara aprovou um Projeto de Lei em que a vontade dos legisladores era conceder isenção integral dos impostos afetos à construção das moradias. Aparentemente, a Lei não ficou suficientemente clara. O município adotou uma postura de cobrar o ISSQN, entre outros fatores que tomamos conhecimento extraoficialmente. Em razão disto, a construtora parou a obra. Em jornal local, houve declaração formal da construtora informando que rescindiu o contrato com a Caixa e que não irá dar continuidade às obras do programa habitacional em Manhuaçu. O Prefeito precisa vir ao público, juntamente com a Caixa Econômica Federal, esclarecer as razões pelas quais a obra está parada. Ali tem recurso do povo de Manhuaçu. Aquele terreno foi doado. O Prefeito precisa dialogar mais com a Câmara Municipal e nos informar porque esta obra parou. O povo quer esta resposta”, concluiu Maurício Júnior.
Lista de Indicações apresentadas na sessão legislativa de 1º de Agosto de 2013:
INDICAÇÔES
Rogério Filgueiras Gomes, Fernando Lacerda e Jorge Augusto
Indicação nº 348/2013
Reivindica a criação de Lei Municipal isentando alvará de construção para obras de até 70 m2.
Paulo César Altino
Indicação nº 349/2013
Reivindica o asfaltamento da Avenida Palmeiras, Bairro Matinha.
Juarez Cléres Elói
Indicação nº 350/2013
Solicita a colocação de placa de identificação no busto do Dr. César Leite, situado na praça do hospital, Centro.
Indicação nº 351/2013
Indica a implantação de academia ao ar livre no terreno da Prefeitura que fica atrás do posto de saúde na Rua Trinta de Março, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Indicação nº 352/2013
Reivindica a implantação de academia ao ar livre em frente à quadra poliesportiva do Distrito de Sacramento.
João Gonçalves Linhares Júnior
Indicação nº 353/2013
Solicita pavimentação, limpeza e melhorias na iluminação de toda a extensão da pista de caminhada da BR-262.
Indicação nº 354/2013
Indica a reforma geral da E. M. Treze de Maio, localizada no Córrego São Sebastião.
João Gonçalves Linhares Júnior e Rogério Filgueiras Gomes
Indicação nº 355/2013
Reivindica a criação da guarda municipal.
Eli de Abreu Gomes
Indicação nº 356/2013
Indica a colocação de iluminação pública na Rua Terezinha de Barros, Bairro Santa Terezinha.
Indicação nº 368/2013
Solicita a construção de rede pluvial na Rua Teócrito Pinheiro, Bairro Bom Pastor.
Hélio Ferreira
Indicação nº 357/2013
Reivindica a colocação de dois quebra-molas na Rua Turino Sirilo Costa, em frente ao número 465, Bairro Bom Pastor.
Indicação nº 358/2013
Indica obras de patrolamento na estrada de acesso ao Córrego São Luiz, Vila Formosa.
Indicação nº 359/2013
Solicita obras de patrolamento na estrada de acesso ao Córrego Bonifácio, Vila Formosa.
Aponísia dos Reis
Indicação nº 360/2013
Indica a construção de muro de contenção/arrimo, acima do campo de futebol, em Bom Jesus de Realeza.
Indicação nº 361/2013
Reivindica a construção da sede própria da creche do Distrito de Santo Amaro, já que o imóvel atual em funcionamento pertence à FUNDESA, entidade particular.
Gilson César da Costa e Aponísia dos Reis
Indicação nº 362/2013
Solicita a construção de uma ponte no Córrego dos Lobos, em Boa Vista de Santo Amaro.
Gilson César da Costa
Indicação nº 363/2013
Indica a colocação de calçamento na Rua dos Pinheiro, Distrito de Vilanova.
Indicação nº 364/2013
Reivindica o término do calçamento na Rua Papa Paulo VI.
Jânio Garcia Mendes
Indicação nº 365/2013
Indica que o Prefeito Municipal entre em entendimento com a Secretaria de Obras para que seja colocado um quebra-mola na Rua da Matriz, Distrito de Realeza.
Indicação nº 366/2013
Solicita que o Prefeito Municipal entre em entendimento com a Secretaria de Obras para que seja concluída a colocação do restante calçamento na Rua Esmeralda, no trecho que dá acesso à Transportadora Patrus, Distrito de Realeza.
Indicação nº 367/2013
Indica que o Prefeito Municipal entre em entendimento com a Secretaria de Obras para que seja concluída a colocação do restante calçamento na Rua São José, no trecho próximo ao posto de saúde do Distrito de Realeza.
Eli de Abreu Gomes e Hélio Ferreira
Indicação nº 369/2013
Reivindica a construção de ponte de concreto armado no Córrego dos Lions, na Vila Boa Esperança.
Francisco Coelho de Oliveira
Indicação nº 370/2013
Indica a colocação de iluminação pública nas últimas duas Ruas do Bairro Nossa Senhora Aparecida, Distrito de Dom Corrêa.
Maurício de Oliveira Júnior
Indicação nº 371/2013
Indica a instalação de corrimão na escadaria José de Souza, Bairro Operários.
Anízio Gonçalves de Souza
Indicação nº 372/2013
Indica o calçamento na Rua Mário Nogueira da Gama, Bairro Catuaí.
Indicação nº 373/2013
Indica a colocação de iluminação pública na Rua Veredino Alves Freitas, Bairro Lajinha.
Indicação nº 374/2013
Indica operação tapa-buracos na Rua José Bertolace de Barros, Bairro Santa Terezinha.
(Assessoria de Comunicação)