Manhuaçu – Vereadores cobram da Prefeitura atendimento às reivindicações da população.

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 18, que contou com expressiva presença de moradores da comunidade Barreiro de Cima (zona rural de Manhuaçu), os vereadores reforçaram que a Prefeitura precisa tomar providências urgentes quanto às reivindicações solicitando obras e serviços, em todo o município, feitas pela população. Sob a presidência de Maurício de Oliveira Júnior, a sessão legislativa teve em sua pauta Projetos de Lei e de Resolução, Moções e Indicações propostas pelos membros da Casa Legislativa. O Secretário Municipal de Obras, Fábio Soares, participou da reunião.
Após a oração inicial, houve a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seu pronunciamento de abertura, o Presidente Maurício Júnior destacou a importância do Hino Nacional, pelo civismo e o sentimento de amor à Pátria por ele despertado, enaltecendo as belezas naturais, a fertilidade da terra e a virtude do povo brasileiro
Em seguida, a presidência concedeu a palavra à Presidente da Associação de Moradores do Córrego Barreiro de Cima, Geralda Soares de Souza, e ao Diretor da entidade, José Pereira de Souza.
Estrada intransitável
A Presidente Geralda pediu melhorias para as estradas existentes em sua comunidade. Segundo ela, a precariedade em que se encontram as estradas vicinais está praticamente inviabilizando o trânsito de veículos, dificultando inclusive o escoamento da produção agrícola. “Tem uma moradora da comunidade que faz hemodiálise na cidade. Devido à má conservação das estradas, o carro que a transporta precisa deixá-la a cerca de 2 km de distância da sua casa, porque não consegue chegar até lá e a mulher tem que fazer este trajeto a pé”, argumentou Geralda.
A reclamação dos moradores é que a estrada apresenta muitos buracos e valas, em razão de enxurradas, além da necessidade de serviços de nivelamento em alguns pontos. Duas pontes também estariam praticamente intransitáveis.
O Secretário Municipal de Obras, Fábio Soares, comentou que os serviços deverão ocorrer em breve. Estava sendo aguardado o período de estiagem, e, a Prefeitura realizava um serviço de organização administrativa interna nestes primeiros meses de governo do novo mandato, explicou Fábio.
Escola sem água
O Diretor da Associação de Moradores do Barreiro de Cima, José Pereira de Souza, relatou o problema da falta de água na escola da comunidade, a EM Nossa Senhora das Graças. De acordo com os moradores, há algum tempo, foi detectado que a água utilizada no educandário era imprópria para o consumo. A partir daí, foi tomada uma medida paliativa, canalizando água de um morador vizinho ao prédio escolar. No entanto, por se tratar de algo temporário, os pais de aluno buscam a solução efetiva para o problema.
No plenário, houve informação de que o Executivo Municipal está realizando os procedimentos relacionados à licitação para a perfuração de poço artesiano para abastecimento do educandário.
Vereadores cobram
Os vereadores elogiaram a iniciativa dos moradores em procurar a Casa Legislativa para apresentar suas reivindicações e foram enfáticos em afirmar que a Prefeitura deve dar respostas mais rápidas aos pedidos da população, considerando que algumas situações requerem soluções urgentes.
Vereador Paulo César Altino lembrou a situação dos servidores do SAMAL que, segundo ele, foram prejudicados com a perda de adicional de insalubridade em seus salários. “Trata-se de um corte de cerca de cinquenta, sessenta reais em cada contracheque, um valor que faz muita falta para um chefe de família”, afirmou.
O recente desligamento da servidora Cleuza Dias de Freitas do SAMAL (Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana), após sete anos de serviço, foi outro ponto abordado por Paulo Altino. A ex-servidora afirma ter sido vítima de perseguição interna, e, no plenário, acompanhada do marido Hermínio Pinto de Freitas, a senhora de 61 anos relatou seu problema aos vereadores. “Este pessoal tem tanta coisa pra fazer e fica perdendo tempo com perseguição política. Mandaram embora uma senhora de sessenta e um anos que trabalhava lá em cima, no centro de reciclagem. Dei um exemplo aqui, que o Prefeito Júlio, de Ipanema, em noventa dias de governo pavimentou seis ruas e aqui, nenhum beco foi pavimentado. […] O Prefeito precisa dar respaldo à população dos pedidos que são feitos, principalmente sobre ruas e calçamentos. É preciso parar de perseguir as pessoas e começar a trabalhar”, desabafou Paulo Altino.
O 2º Secretário da Mesa Diretora e líder do governo, Vereador Francisco de Assis Dutra (Chico do Juquinha) considera que é preciso haver maior dinamismo por parte da Prefeitura, além da busca por entendimento com a Casa Legislativa. “Ficamos injuriados por tanta coisa a desejar no município. Já estamos chegando a quatro meses de governo. Precisamos que o governo coloque em prática a mudança que o povo pediu nas urnas. Como representantes do povo, percebemos, graças a Deus, que a Casa Legislativa está sendo atuante, com vários assuntos debatidos. Tivemos um projeto aprovado muito bom para o meio rural, que irá beneficiar muitas famílias, que terão novas oportunidades de renda. Estamos aqui para votar coisas boas para o nosso município. Queremos mais uma vez pedir ao Executivo para que agilize o encaminhamento de Projetos de Lei para o Legislativo, para que se crie uma harmonia. É preciso haver harmonia entre o Executivo e Legislativo para que Manhuaçu possa se desenvolver atendendo às expectativas do povo, neste novo momento. Manhuaçu hoje tem uma casa que respeita o povo. Esta casa é a Câmara. Queremos que o governo parta, realmente, para a ação, atendendo aos anseios da população que paga seus impostos e espera positivas transformações em nossa sociedade”, comentou Chico do Juquinha.
O Presidente Maurício de Oliveira Júnior evidenciou a participação popular na reunião: “é muito bom recebermos na Casa Legislativa a presença da população, reivindicando melhorias para a comunidade. Enquanto vereadores, nós cobramos, reivindicamos, e, às vezes, é dito por aí, que estamos criticando o governo. Digo que não é criticar, porque não temos objetivo de ter picuinha política com ninguém, mas têm coisas que não podem esperar. Tivemos aqui a reivindicação da comunidade em favor escola do Barreiro, que está sem água. Já se viu uma escola funcionar sem água? Como uma criança irá frequentar uma escola que não tem água em condições próprias para se tomar? São questões primárias não vêm sendo atendidas. Nós estamos cumprindo nossa função de fiscalizar pois a prefeitura não está realizando os serviços que lhe competem. É nossa função cobrar, estarmos atentos, e, sim, estamos fazendo isto com muita dignidade e imparcialidade. Não estamos criticando, estamos cobrando. E, se estamos fazendo isto é porque o governo tem falhado”.
Maurício Júnior ressaltou ainda a participação do Secretário de Obras na reunião: “Me dou por satisfeito com a presença do Secretário Municipal de Obras, que atendeu convite do Vereador Eli de Abreu. Ele veio, dialogou, deu suas respostas, prestou contas e falou de desafios a serem vencidos pelo setor de Obras. O secretário é uma pessoa amiga e que tem o meu respeito. Mas entendo também que não fez nenhum favor à Câmara, ou à população, vindo aqui. Uma pessoa pública tem o dever de dialogar com o povo, prestar contas ao cidadão, tem o dever de escutar a sociedade. Agradeço ao secretário pela presença”, afirmou Maurício Júnior. Projetos
Três Projetos de Lei foram apreciados pelos vereadores em plenário, sendo um deles aprovado. Trata-se do Projeto de Lei nº 025/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a criação do Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, inclusive utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Também foram aprovados três Projetos de Resolução, além da apresentação de Moções e Indicações dos vereadores.

Projetos de Lei e de Resolução, Moções e Indicações aprovadas na sessão legislativa de 18/04/2013:

PROJETOS DE LEI

Executivo Municipal

*N° 025/2013 – Aprovado Projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências;

*N° 017/2013 – PEDIDO DE VISTA/ ELI DE ABREU – Autoriza a abertura de Crédito Especial à dotação do orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu e dá outras providências;

*N° 024/2013 – PEDIDO DE VISTA/ ELI DE ABREU – Autoriza o Município a promover repasse de recursos financeiros a entidade que especifica e dá outras providências;

VETO (Ciência)

Executivo Municipal – Veto ao art. 2º do Projeto de Lei nº 019, de 21 de março de 2013.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

Maurício de Oliveira Júnior

*Honra ao Mérito – Projeto de Resolução n° 009/2013 – Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Fraternidade Regional 33 e contém outras providências;

Gilson César da Costa

*Cidadania Honorária – (n° 010/2013) – Concede o Titulo de Cidadã Honorária à Senhora Izabel Mendes Gomes;

Mesa Diretora

*N° 011/2013 – Cria cargos junto à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências.

MOÇÕES

Jânio Garcia Mendes

*Moção de Pesar nº 16/2013 – Pelo falecimento do Sr. Rui Bastos Miranda;

*Moção de Pesar nº 17/2013 – Pelo falecimento da Sra. Helena de Fátima Ferreira;

*Moção de Pesar nº 18/2013 – Pelo falecimento da Sra. Irene Magalhães Dutra.

João Gonçalves Linhares Júnior

*Moção de Pesar nº 19/2013 – Pelo falecimento da Sra. Hyla Ferreira Pena.

INDICAÇÕES

Jânio Garcia Mendes

*Nº 217/2013 – Reivindica melhorias visuais, como plantio de flores e árvores, e equipamentos destinados à jardinagem no canteiro entre as BR-116 e BR-262, no trecho entre a propriedade do Sr. José Fialho e o trevo do posto Barrigão, no Distrito de Realeza;

*Nº 218/2013 – Solicita a reforma das escadas e construção de rampas que se localizam entre as BR-116 e BR-262, em Realeza;

*Nº 219/2013 – Indica melhorias na rua que dá acesso ao sítio da Lucimar, no povoado de Bom Jesus de Realeza.

Hélio Ferreira

*Nº 220/2013 – Reivindica melhorias na iluminação pública no B. Ponte da Aldeia, no trecho compreendido entre a Parmalat até a Vila Cachoerinha;

*Nº 221/2013 – Solicita implantação de acostamento no trecho entre a Parmalat até a Vila Cachoerinha;

*Nº 222/2013 – Indica obras de patrolamento nas estradas do Córrego Palmital.

Anízio Gonçalves de Souza e Maurício de Oliveira Júnior

*Nº 223/2013 – Solicita a construção de quatro passarelas subterrâneas às margens da rodovia BR-262, na área do perímetro urbano, nos Bairros Ponte da Aldeia, Bom Jardim, Nossa Senhora Aparecida (próximo ao cemitério) e São Vicente (em frente à mercearia Adril).

Anízio Gonçalves de Souza

*Nº 224/2013 – Indica a disponibilidade de área para o funcionamento do canil da ONG Bicho Não é Lixo.

Rogério Filgueiras Gomes e Jorge Augusto Pereira

*Nº 225/2013 – Reivindica calçamento da R. Antônio Rhodes Júnior, no Distrito de Ponte do Silva.

Rogério Filgueiras Gomes

*Nº 226/2013 – Indica a compra de terreno ao lado da nascente da água que abastece o Distrito de Ponte do Silva.

Francisco de Assis Dutra

*Nº 227/2013 – Solicita a reforma do campo de futebol do distrito de São Pedro do Avaí;

*Nº 228/2013 – Indica obras de pavimentação da R. Nossa Senhora Aparecida, no B. Santa Cruz, em São Pedro do Avaí;

*Nº 229/2013 – Reivindica a construção de abrigo de passageiros na BR-116, no acesso ao distrito de São Pedro do Avaí;

João Gonçalves Linhares Júnior

*Nº 234/2013 – Indica a colocação de quebra-mola na R. Santa Inês, no B. Santa Terezinha;

*Nº 235/2013 – Reivindica obras de patrolamento e cascalhamento na estrada que liga a EM Nossa Senhora das Graças, próximo ao Bar do Jarbas, até a Pedra Furada, no Córrego do Barreiro.

*Nº 236/2013 – Solicita extensão de rede elétrica, com a colocação de luminárias, na R. Beira Mata, 2ª escadaria, no B. Santa Terezinha.

Legislativo Municipal

*Nº 237/2013 – Reivindicam melhorias nos serviços da rede de telefonia fixa “Oi”, de Dom Corrêa e de São Sebastião do Sacramento.