Manhuaçu-Servidores da Educação rejeitam abono salarial de R$ 15,00 da Prefeitura.

Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 12, em espaço cedido pela Câmara Municipal de Manhuaçu, os servidores da área da Educação debateram a proposta de abono salarial concedido pela Prefeitura e a formação de Comissão para acompanhamento da reformulação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores junto à Secretaria Municipal de Educação. Onze vereadores estiveram presentes à reunião (os quatro vereadores ausentes enviaram justificativas), além da diretoria e assessoria jurídica da UNSP e o Presidente do Conselho do FUNDEB, Flávio Lacerda.
Abono e Piso Salarial
O Assessor Jurídico da UNSP, Dr. Flauze Gazel Júnior, esclareceu dúvidas dos servidores sobre o abono salarial e outros pontos. Um deles, o valor do abono, que deveria ser de R$ 19,00, em vez de R$ 15,00, conforme cálculos feitos.
Outro ponto foi o fato de que o abono não é considerado no cálculo previdenciário, como ocorre quando há um reajuste salarial.
Antes da votação por parte da assembleia, o Assessor Jurídico informou que o aceitamento do abono não comprometeria a luta pelo cumprimento do Piso Nacional dos Professores ou mesmo eventuais reajustes salariais neste ínterim. No entanto, durante a assembleia a maioria dos servidores votou por não aceitar o abono salarial de R$ 15,00.
Ao se pronunciar, a Presidente da UNSP, Maria Aparecida da Silva (Parri), comentou sobre a atuação constante da entidade visando assegurar o direito dos servidores, principalmente no que diz respeito às cobranças para que sejam cumpridos, no município, os valores estabelecidos pelo Piso Nacional. “Foi explicado que o servidor poderia aceitar os R$ 15,00 e lutar na Justiça para receber os valores corretos estipulados pela legislação, por meio de processos individuais. No entanto, a categoria entendeu que não aceitará esta quantia. Com isto, os vereadores presentes à reunião votarão na sessão legislativa contra este abono de R$ 15,00. […] De acordo com o Projeto enviado pelo Prefeito Nailton para ser votado, este abono seria incorporado a partir de Janeiro do ano que vem”, relatou Parri.
Parri mencionou ainda que “o Piso Salarial deve ser retroativo, isto é, inclusive, previsto em Lei Federal de 2011. Neste contexto, nossa assessoria jurídica está tomando as providências necessárias, por meio de ações judiciais”.
Comissão
Também na reunião foi formada comissão destinada ao acompanhamento da reformulação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores – trabalho este que vem sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação. Representando a Casa Legislativa, integram a Comissão os vereadores Maurício de Oliveira Júnior (Presidente da Câmara), Anízio Gonçalves de Souza (Professor e Vice-presidente da Casa Legislativa) e a Vereadora e Professora Aponísia dos Reis. “Nossa proposta com esta Comissão é analisar, propondo melhorias para este documento que determina a vida funcional dos servidores. A Prefeitura já está reformulando-o e nós vamos acompanhar. Os nomes designados hoje para integrar a comissão serão comunicados à Promotora de Justiça”, explicou Parri.
O apoio da Presidência da Câmara e dos vereadores foi elogiado pela diretoria da UNSP. “Nós estamos muito satisfeitos com o posicionamento dos vereadores. Eles estão solidários com a causa do servidor público. Eles vieram aqui para assistir a assembleia e votar de acordo com a vontade dos servidores”, destacou Parri.
A Vereadora Aponísia dos Reis entende que um importante passo foi dado nesta assembleia. “Sou educadora, assim como o Cabo Anízio, e integramos a Comissão, juntamente com o Presidente Maurício Júnior. Ao longo do tempo, de todas as reuniões que participei como Educadora, não havia o apoio de todos os vereadores para a nossa categoria, como ocorre agora. Assim, acredito que este Plano de Cargos e Salários será concluído de forma positiva, trazendo ganhos para a nossa categoria”, pontuou.
O Presidente da Câmara Maurício de Oliveira Júnior, também se pronunciou, ressaltando a atenção e a sintonia da Casa Legislativa com as necessidades dos servidores públicos. “Nós vereadores, estamos comprometidos com os servidores. Sabemos que há muito por se fazer e há possibilidade de o município de transformar a vida do servidor de imediato, remunerá-lo dignamente e melhorar substancialmente as condições de trabalho. A gente sabe das dificuldades sim, contudo, é preciso que se respeitem os direitos básicos do servidor. Tivemos nesta reunião a participação expressiva dos vereadores. Todos se ombreando, se solidarizando com a causa dos servidores. […] O pagamento do Piso estipulado pela Lei Federal servirá de base de cálculo para o Fator Previdenciário. Ou seja, amanhã ou depois, quando uma professora se aposentar ou precisar tirar Licença Maternidade, o valor será calculado com base no salário de contribuição. No entanto, com o abono se, amanhã ou depois, esta mesma professora precisar de uma Licença Maternidade, por exemplo, o valor não é contabilizado no cálculo. Então, é uma perda para a classe. O Projeto de Lei relacionado ao abono se constitui como um flagrante desrespeito aos direitos do servidor público. É lesivo. É mais um jeitinho por parte do Executivo Municipal, fato este que nós lamentamos muito ”, concluiu o Presidente Maurício Júnior.