Manhuaçu realiza primeira conferência do idoso.
O Governo de Manhuaçu, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social promovem nesta quarta-feira, 15, a 1ª Conferência da Pessoa Idosa. Com o tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as idades”, a promoção acontece à partir das seis horas da tarde no Salão da Igreja Presbiteriana, na Reverendo Antônio Godoy, no Centro.
Segundo a coordenadora da Central de Conselhos de Manhuaçu, Maria de Fátima Mayrinck Brito, a promoção tem como objetivo discutir políticas públicas direcionadas aos idosos, escolher e dar posse aos membros do Conselho do Idoso. Apesar de ter sido criado através de lei aprovada em 2004, o conselho nunca foi colocado em funcionamento e nenhuma política de atenção ao idoso implementada. “Nossa população está envelhecendo e precisa de qualidade e a gente ainda não tem uma política pública de atendimento à pessoa idosa” – justificou Maria de Fátima.
Logo após a abertura oficial do evento serão escolhidos e empossados os membros do Conselho Municipal do Idoso. Na sequência está programada palestra com o tema “Por um Brasil de todas as idades”, proferida pelo advogado e coordenador do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Wagner Alves Caldeira, mesa redonda com trabalhos em grupo e apresentação dos trabalhos.
CONSELHO PARITÁRIO
O Conselho do Idoso será formado por oito conselheiros titulares e oito suplentes. Dos oito membros titulares, quatro são representantes da sociedade civil e outros quatro representantes governamentais. Após a posse, o Conselho já inicia discussão de políticas públicas para o setor. “Não há como fazer ação se não tiver dotação orçamentária e como o orçamento ainda não foi aprovado, dá tempo prÁ gente incluir algum recurso financeiro para começar a fazer essa política de atendimento ao idoso” – comentou Maria de Fátima. “Nós temos muita violação dos direitos no município, principalmente daquele idoso que, para a família virou apenas um cartão de aposentadoria” – destacou.
As entidades que tem direito a ter assento no Conselho, do governo ou sociedade civil, já foram convidadas por ofício, como prevê a lei aprovada em 2004. Também participam representantes das secretarias de Educação, Saúde, Obras e do Trabalho e Desenvolvimento Social. Demais pessoas da comunidade interessadas também podem participar. “A lei que criou o Conselho Municipal do Idoso, de 2004, é um pouco engessada e já prevê as entidades que podem fazer parte. Com a posse do conselho será discutida a modificação da legislação” – informou Maria de Fátima.
Atualmente as demandas relacionadas à violência contra os idosos chegam no CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, onde estão centralizadas todas as denúncias de direitos violados. São denúncias de violência contra a mulher, acompanhamento dos adolescentes que tem medidas sócio educativas de liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, adolescente retirado da família por ordem judicial por maus tratos e violência sexual. “A equipe do CREAS trabalha uma gama muito grande de atendimentos e a gente dando posse ao conselho, poderão ser trabalhadas políticas preventivas junto à população para não chegar a situação de violação de direitos e ter que chamar o órgão” – concluiu Maria de Fátima.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu