Manhuaçu-Câmara realiza audiência pública sobre nucleação de escolas.

Longas distâncias até a escola e precariedade de estradas e veículos do transporte escolar preocupam pais de alunos

Na manhã desta Terça-feira, 04, foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de Manhuaçu sobre a polêmica nucleação das escolas rurais, proposta pela Secretaria Munic. de Educação. A iniciativa dos vereadores surgiu em apoio aos pais de alunos, durante a manifestação ocorrida no centro da cidade, na última Quarta-feira (29). Temerosos com os riscos desta brusca mudança, principalmente quanto à segurança das crianças, além de transtornos diversos, as famílias rurais protestam contra esta medida considerada arbitrária, por parte do Executivo Municipal, pelo fato de as comunidades não terem sido consultadas sobre estas alterações.

Pais reclamam

A audiência contou com expressiva participação de pais e responsáveis por alunos, além de representantes de entidades sociais vinculadas ao meio rural. Na oportunidade, foram ouvidos pais e representantes de diferentes comunidades rurais. Estes, por sua vez, relataram problemas diversos provenientes da nucleação sem a devida estrutura de estradas e de transporte escolar – tudo sem prévia comunicação.

Cleber Viana e Celso Amorim, da Comunidade Bem Posta, cobraram o cumprimento do Plano Municipal de Educação em Manhuaçu e denunciaram que a reforma de escola anunciada pela Secretária de Educação, em entrevista a programa de Rádio, não ocorrera. Em seguida, Geraldo Moreira Bastos, morador da Com. Monte Alverne, relatou que uma recente vistoria realizada por comissão composta por pais da comunidade ao veículo do transporte escolar local detectou problemas sérios, como cintos de segurança arrebentados, volante amarrado com arame e extintor de incêndio com rótulo de validade ilegível, além da considerável distância a ser percorrida por crianças até a escola de Palmeiras do Manhuaçu, com a nucleação. Pastor Leandro Ângelo, de Vila Formosa, alertou que a laje da escola que atende à comunidade está caindo, oferecendo um verdadeiro risco de acidentes às crianças. Carla, que é mãe de aluno em Vila Formosa, demonstrou sua indignação e disse que “a partir de amanhã, as crianças só irão estudar depois que nos entregarem a escola pronta”. Sr. Lourival, morador da Com. Palmital, também contestou a medida da Sec. M. de Educação. “A escola de nossa comunidade está em boas condições, não deve ser fechada. As crianças precisarão se deslocar a grandes distâncias para ter acesso à escola. A presidente da Ass. de Moradores do B. Boa Esperança, Maria Aparecida Daniel, fez um desabafo no plenário: “O pessoal da Secretaria de Educação não atende a gente direito. Pedi transporte escolar da Vila Boa Esperança até à EE Monsenhor Gonzalez, e não fui atendida. Mas, enquanto esperava junto com meu filho no ponto o ônibus circular, fizeram uma foto dele (o filho) e divulgaram na revista (institucional) da Prefeitura, sem minha autorização. Sandra Martins, de São Sebastião do Sacramento, relatou que a comunidade elaborou abaixo-assinado contra a troca de motorista do transporte escolar na comunidade.

O Presidente do Sindicato dos Trab. Rurais de Manhuaçu, José Adenil Campos, relatou que “o tempo da ditadura passou. É um desrespeito com as crianças e famílias isto que está ocorrendo. Nós, do sindicato, somos solidários às famílias. Isto é um abuso do Poder Público com as famílias e os pais”. Professora Dorca Vidal, ex-presidente do Diretório do PT de Manhuaçu, elogiou a iniciativa dos vereadores. “A Câmara está de parabéns por atuar assim, ouvindo a comunidade e se posicionando a favor dos pais. O que está acontecendo no município é o caos instalado. […] A escola rural possibilita o contato direto entre professores, alunos e pais. Em Portugal, uma escola que adota esta postura é referência mundial em ensino e, aqui, querem fazer o contrário”, comentou. A Professora solicitou a inclusão da escola municipal do B. Santa Luzia na relação das instituições de ensino a serem visitadas pela Comissão de Educação da Câmara. “Uma recente reportagem destacou que professoras de lá precisaram mobilizar a comunidade para adquirir uma bomba d´água para a escola. Isto é uma vergonha nacional”, desabafou Dorca.

Os vereadores também fizeram suas considerações sobre a questão.

Vereadores apoiam pais

Vereador Paulo César Altino disse que a Prefeitura deve buscar sempre o diálogo com a comunidade. Francisco de Assis Dutra (Chico do Juquinha), 2º Sec. da Mesa Diretora, disse que é solidário aos pais e contra a nucleação forçada “goela abaixo”. Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) lembrou que, “no final de 2013, o Prefeito disse que precisava ter projeto aprovado na Câmara para a contratação de trabalhadores para atuar na reforma das escolas. Nós aprovamos o Projeto para a contratação de 95 pessoas, designadas inclusive para outros serviços. Mas, as reformas não ocorreram. Neste contexto, Jorge evidenciou a situação de precariedade da escola de Vila Formosa, onde uma laje ameaça desabar e paredes estão rachadas e com infiltrações. O 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Eli de Abreu, apresentou fotos em celular, registradas hoje (Terça-feira) na escola de Vila Formosa. Nas fotos, constata-se que no serviço de reforma realizado pela Prefeitura foram pintadas as paredes, permanecendo as rachaduras. Matagal e cabos elétricos continuam expostos, oferecendo riscos às crianças e demais usuários da escola. O Presidente Maurício de Oliveira Júnior solicitou da Comissão de Educação da Câmara a apuração urgente desta situação em Vila Formosa. Eli convidou o Prefeito e a Secretária de Educação à comparecerem ao plenário da Casa Legislativa.

Rogério Filgueiras Gomes (Rogerinho), integrante da Comissão de Educação, mencionou que uma visita será feita às escolas e comunidades, com o propósito de averiguação. Rogerinho informou ainda que a Comissão também se dirigirá à sede da Sec. M. de Educação, neste trabalho fiscalizatório.

A Vereadora e Professora Aponísia dos Reis disse que “é preocupante o que está acontecendo. É preciso ter estrutura para haver a nucleação. São várias questões a serem observadas e até mais importantes, como o Plano de Cargos, Carreira e Salário.

Vereador Gilson César da Costa (Gilsinho) ressaltou que “sou a favor da nucleação, mas não como está sendo feito. Se não conseguem nem a reforma de uma escola como a de Vila Formosa, como querem fazer todas estas mudanças? No Rio de Janeiro, tem-se o exemplo do “Brizolão”, uma escola em que todos têm o prazer de levar os filhos. Aqui acontece o contrário”, comparou.

O Vereador João Gonçalves Linhares Júnior (Inspetor Linhares) propôs ao plenário que a visita ocorra na manhã desta Quarta-feira, 05. Todos concordaram, sendo listadas as seguintes instituições de ensino: EM da Ponte da Aldeia, EM de Vila Formosa, EM da Bem Posta, EM da Ponte do Silva e EM do B. Santa Luzia, além da Sec. Mun. de Educação. O Presidente Maurício Júnior solicitou da Comissão a elaboração de relatório sobre a situação de cada escola a ser visitada.

Vereador Fernando Gonçalves Lacerda (Fernando do Fórum) reclamou mais uma vez da falta de diálogo por parte da Prefeitura com a Câmara e a comunidade. “Como se dita uma norma desta envergadura sem a menor preparação ou diálogo com a população? Não entendia o porquê das placas nas entradas da cidade, com os dizeres, com referência à “República de Manhuassu”, hoje entendo. É porque temos um ditador na cidade. […] O Plano Municipal de Educação, lembrado pela Professora Dorca, aponta diversos Incisos e Parágrafos que vêm sendo descumpridos pela Adm. Municipal. O Prefeito Nailton jurou cumprir a Lei Orgânica e agora a rasga, para mostrar que quem manda na cidade é ele. O Estatuto da Criança e do Adolescente lembra que “é direito da criança e do adolescente o acesso à escola pública, próxima de sua residência”. Então, reforço mais uma vez, adiem esta decisão de nuclear as escolas”, relatou Fernando.

Medidas Judiciais

Fernando Lacerda mencionou ainda o consenso entre os vereadores para que a Câmara mova ação judicial para a tomada de providências contra esta postura da Secretaria de Educação. “Se for preciso, não votaremos qualquer Projeto nesta Casa Legislativa, até que tudo seja resolvido. Também solicitaremos da Assessoria Jurídica que nos oriente sobre os procedimentos legais, inclusive com a impetração de mandado de segurança, se for o caso”, alertou.

Presidente Maurício Júnior considerou que “o modo como a proposta de nucleação vem sendo conduzido é preocupante. Estamos legitimamente representando o interesse do povo. A população vem até nós, com suas reivindicações. Nós avaliamos a questão e nos posicionamos. Quero dizer de modo muito claro, sem demagogia, que, em alguns aspectos, a nucleação pode ser positiva, até mesmo necessária. Contudo, o que é lamentável é o modo reprovável como a mesma vem sendo conduzida pela Sec. de Educação e o Prefeito. Somos contra este processo que vem sendo imposto contra a população. Durante o ano inteiro de 2013, a população da zona rural reclamou das condições das estradas. Então, pergunto: foi resolvido? Vimos também aqui moradores apresentando vídeos mostrando rachaduras em escolas. Ou seja, a escola não tem condição de receber seus alunos. Então, é preciso que se reconheça primeiramente a situação de nossas escolas, a infraestrutura, saber que não temos um transporte escolar adequado; é preciso haver uma preparação, um diálogo com a comunidade e, a partir daí, tomar uma decisão relevante como esta de nucleação, que interfere na vida das pessoas. É isto que nós questionamos. Fomos cobrados aqui e daremos uma resposta. Os vereadores se manifestaram favoráveis para que a Câmara ingresse com medidas judiciais para evitar esta nucleação, do modo como ela está sendo feita”.