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Luisburgo: Prefeitura paga mais dívidas de gestões anteriores.

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A Prefeitura de Luisburgo pagou mais uma dívida deixada por administrações passadas. Desta vez, o município quitou dívida junto à Previdência Social no valor de R$ 11.722,38, relativo ao período compreendido entre 1º de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2005, quando o município era administrado pelos ex-Prefeitos Geraldo Lacerda (2004) e Otenídes dos Santos Hott Praça (2005), respectivamente. Ano passado, logo no primeiro mês de governo (Janeiro /2013), o Prefeito José Carlos Pereira reuniu os servidores e pagou os salários atrasados de Dezembro/2012 – responsabilidade que competia à Administração anterior.

Ciente da importância de manter o município com as contas em dia e em conformidade com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Administração 2013/2016 providenciou este acerto junto ao INSS, após a comunicação oficial constante em Acórdão da 7ª Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belo Horizonte e os respectivos procedimentos tomados pela Assessoria Jurídica e a Secretaria M. de Finanças de Luisburgo.

De acordo com o documento, os valores pendentes referem-se “às contribuições previdenciárias relativas a valores devidos pelos segurados empregados e contribuintes individuais, incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título pelo município, no referido período”.

Nos anos de 2004 e 2005 a Prefeitura deixou de recolher para a Previdência Social em Notas de Empenho relacionadas a serviços de fretes e prestadores de serviço, entre outros.

Atualmente, a Prefeitura de Luisburgo mantem a documentação totalmente regularizada, o que possibilita o acesso do município a importantes convênios junto aos Governos Federal e Estadual, viabilizando obras e serviços que asseguram o bem-estar da população.

(Ass. de Comunicação – Administração 2013/2016)

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