Justiça em Carangola declara que haverá tolerância zero para problemas de poluição sonora

Em reunião realizada, nesta segunda dia 16, no Juizado de Pequenas Causas da Comarca de Carangola. Presentes a Juíza Dra. Walescka O. Morais, o Prefeito Dr. Fernando Costa, Francisco Cabral – Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(SEMADS),  Dr. Álvaro Graça – Procurador da Câmara – representando o Presidente Vereador Carlos Candinho, Ten. Machado Comandante da 75ª. Cia de PM Carangola, Dr. Jorge  Alexandre Maximiano e Dr. Pedro Gonçalves Pereira  Jaara- Delegados de Policia, Murilo – Fiscal de Posturas da PMC e João Francisco – Coordenador de Fiscalização da SEMADS.

Dra. Walescka iniciou a reunião justificando a ausência do promotor público por problemas de saúde. Citou que a Justiça tem recebido inúmeras denúncias de perturbação da  paz e da ordem pública com várias situações. Que tem presenciado inclusive excessos cometidos na ruas da cidade com relação a sonorização. Destacou e convocou a todos os presentes para a tolerância zero em relação à perturbação da paz que vem ocorrendo em nossa cidade. Citou alguns exemplos de infração da Lei e a ordem pública. Solicitou às Policias Civil e Militar que notificassem cada estabelecimento, bares, restaurantes, igrejas, trailers, e principalmente os carros e motos de propaganda volante e carros com som.
Dra. Walescka disse que a Policia pode registrar a ocorrência sem se preocupar com as alegações de não portar o decibilimetro, pois a justiça já se conscientizou e há jurisprudência que admite a prova indireta, apenas com provas testemunhais. A polícia pode autuar com determinação e se vier parar na justiça as providências serão tomadas dentro das medidas da Lei. Pediu mais uma vez a todos a tolerância zero com referência ao assunto. Que a Justiça e o Ministério Público estão de mãos dadas para resolver essa situação. Solicitou do Prefeito uma maior observância na autorização dos Alvarás.

O Secretário Francisco Cabral destacou a importância de envolver a ACIAC nessa discussão e orientações aos seus associados e esclarecimentos à população.

Dr. Fernando Costa disse que tem negado alguns alvarás para festa em praça pública, mas que os promotores dos eventos não entendem e o culpam por não atender suas reivindicações e que após essa reunião com a determinação da justiça ficará mais fácil fazer as pessoas entenderem a situação.

Ten. Machado, Comandante da 75ª. Cia de PM apresentou um relatório dos casos em 2008, destacando que a maioria dos casos esta compreendido entre 00h e 06h da manha.

Uma nova reunião será realizada dentro de cerca de 30 dias para avaliar as medidas tomadas e os efeitos.

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