Justiça eleitoral julga improcedente ação contra Nailton e Gulivert.

A juíza eleitoral da Comarca de Manhuaçu, Daniela Bertolini Rosa Coelho, julgou improcedente denúncia que questionava a prestação de contas da campanha do Prefeito Nailton Heringer e do seu vice Gulivert Oliveira. A ação foi ajuizada pela “Coligação Somos Mais Manhuaçu” e o partido PMDB, da candidata Cici Magalhães e seu vice Toninho Gama, no início do mês de dezembro de 2012. A decisão foi postada no site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, às 17:51h, da última sexta-feira, 27.
A denúncia acusava os eleitos aos cargos majoritários do Executivo manhuaçuense de abuso de poder econômico nas eleições de 2012. Em tese, a candidata derrotada alegou não acreditar ser possível a chapa que sagrou-se vencedora ganhar o pleito gastando tão pouco, como foi apresentado nas contas de campanha. Ela fez questão de pedir que o judiciário analisasse contas de outros municípios, como de Caratinga, Governador Valadares, Coronel Fabriciano e Muriaé, como forma de comparar a média de gastos de outras campanhas.
Realmente, para quem não acompanhou o processo eleitoral de 2012, em Manhuaçu, pode parecer estranho um candidato vencer as eleições em um município de tamanha expressão e extensão territorial tendo gastado tão poucos recursos, apenas R$ 90 mil, enquanto a chapa segunda colocada declarou ter gasto R$ 700 mil. Mas para quem vivenciou a disputa ficou claro o desequilíbrio financeiro dos concorrentes. Foi evidente que o grupo do Prefeito Nailton Heringer realizou uma campanha modesta, que trabalhou muito mais a consciência de um povo cansado pela falta de políticas públicas dos últimos governos. Enquanto os adversários faziam espetaculares carreatas, patrocinadas de forma exacerbada, Nailton Heringer promovia reunião e visitas para debater propostas, além de caminhadas de sensibilização. As ruas da cidade e a rodovia BR 116 talvez foram as maiores provas dessa demonstração de força financeira na eleição. Enquanto os candidatos vitoriosos quase não eram notados pelas placas às margens das vias e adesivos nos carros, a oposição renovava frequentemente seu aparato comunicativo, expondo de forma excessiva a imagem dos candidatos.

A DECISÃO
A juíza Daniela Bertolini, com muita lucidez, após os trâmites processuais, que compreendeu na análise de documentos e na coleta de depoimentos de testemunhas, demonstrou ter a nítida compreensão de como transcorreram as últimas eleições municipais em Manhuaçu. “Neste sentido, não há como acolher o pedido … … pois conforme se infere dos documentos transcritos, o que restou demonstrado foi que a pequenez dos gastos apresentados se justifica ante a efetiva participação das comunidades locais, constando da prova que diversas pessoas, anônima e voluntariamente, expenderam esforços individuais para auxiliar na campanha… …concluo que não restou caracterizada qualquer infração eleitoral que ensejasse desequilíbrio nas eleições de outubro de 2012, razão pela qual julgo improcedente a presente ação…” – é como ela se manifestou em sua decisão.

QUARTA DERROTA
Depois de serem derrotados nas urnas, Cici Magalhães e Toninho Gama pela terceira vez perdem na Justiça. Além da decisão anunciada, na última semana, em favor de Nailton Heringer e Gulivert Oliveira, os opositores foram frustrados outras duas vezes em outra ação que questionou a atuação da assessoria jurídica durante a campanha. A ação foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral da Comarca de Manhuaçu, após recorrerem ao Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte, o juiz relator no processo, Maurício Pinto Ferreira, repetiu-se a decisão da primeira instância, no dia 25 de julho de 2013.

Informação: Assessoria de Comunicação do Prefeito