Frentes de apoio aos aposentados e idosos têm compromisso de mobilizar a sociedade

Promover a união de forças, mobilizar a sociedade, discutir, ouvir e dar voz a quem possa ter propostas viáveis e, dentro da competência legal dos deputados, sugerir algumas ações: estes são alguns dos objetivos das Frentes Parlamentares pelo Fim do Fator Previdenciário e em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. As duas frentes foram lançadas na terça-feira (23/6/09) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por iniciativa do deputado Arlen Santiago (PTB) – que será seu coordenador, com o apoio da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG).

A Frente pelo Fim do Fator Previdenciário tem caráter temporário, segundo o deputado Arlen Santiago, enquanto a de Defesa dos Aposentados é permanente. Classificado como um confisco, “uma tunga”, o fator previdenciário foi duramente criticado pelo deputado.

Criado pelo Decreto 3.048, de 1999, o fator previdenciário é um índice que, na prática, serve para desestimular o trabalhador a se aposentar antes do tempo considerado ideal, pois pode reduzir em mais de 30% o valor dos benefícios no momento de sua concessão. Seu cálculo é baseado no tempo de contribuição, na idade do segurado e na sua expectativa de vida. Assim, quanto menor a idade da aposentadoria, maior o redutor e, consequentemente, mais baixo o valor do benefício.

Tanto Arlen Santiago quanto o presidente da Federação dos Aposentados de Minas Gerais, Robson Souza Bittencourt, criticaram a injustiça da queda dos rendimentos dos aposentados. “O trabalhador contribui a vida toda com dez salários mínimos e próximo de sua aposentadoria, vê o rendimento cair para dois, três salários mínimos”, afirmou Bittencourt. “Não é justo que as pessoas, depois de anos de dedicação ao trabalho, depois do cumprimento de todas as regras estabelecidas em lei, se vejam atingidas por novas exigências”, completou o deputado Arlen Santiago.

O deputado conclamou todos a unir forças para que a Câmara dos Deputados aprove projetos fundamentais para os aposentados, como o que corrige as aposentadorias nos mesmos índices aplicados nas correções do salário mínimo. Ele disse que é proposta da Frente em Defesa dos Aposentados abrir a discussão sobre todas as propostas. O deputado destacou também a situação difícil dos aposentados e pensionistas do Estado.

Previdência não é deficitária

Conforme o presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, Robson Bittencourt, a seguridade social não tem déficit. Segundo ele, são retirados recursos dessa área para cobrir o déficit primário da União. “E agora também para emprestar dinheiro ao FMI e para mitigar a fome da África, enquanto nossos próprios idosos passam fome”, acusou. Segundo ele, a Federação vai trabalhar para que a Frente tenha bons frutos, e um dos instrumentos será a denúncia constante das injustiças. O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marco Antônio de Jesus, defendeu o reajuste das aposentadorias de acordo com o salário mínimo.

O 1º secretário da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), disse que seria prazeroso se não houvesse necessidade de discutir esse tema. “Bom seria que o momento fosse de justiça a quem devotou anos e anos ao seu município, ao seu Estado, ao seu país”. Para ele, é imprescindível que seja abolida a distorção causada pelo fator previdenciário. “Precisamos dar um basta a esta injustiça, que todos possamos construir uma realidade digna para quem já aposentou e para quem está prestes a se aposentar”. A vereadora Elaine Matosinhos (PTB), representando a Câmara Municipal de Belo Horizonte, destacou que as Frentes estão dando voz ao desejo de todos os brasileiros, e prometeu apoio do Legislativo municipal.

Números

O Brasil tem atualmente mais de 26 milhões de aposentados, sendo que Minas Gerais abriga 3 milhões, ligados ao Regime Geral da Previdência (INSS). A maioria dos aposentados recebe um salário mínimo e mesmo assim movimentam a economia de quase todos os municípios mineiros, segundo Arlen Santiago.

“Em 60% dos 853 municípios de Minas, a renda dos aposentados é superior à receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A seguridade social, que envolve assistência social e previdência, arrecadou R$ 241 bilhões nos últimos 12 meses. Desses recursos, R$ 60 bilhões são confiscados todos os anos pela União para assegurar o superávit primário”, destacou.

O fim do fator previdenciário é o objeto do Projeto de Lei Federal 3.299/08, que atualmente tramita no Senado. Segundo o deputado, a proposição pretende resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da previdência social como instrumento de ajuste das contas públicas. Arlen Santiago acrescenta que, para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador com 60 anos de idade e 25 de contribuição precisará continuar na ativa até os 70 anos, sendo que a expectativa média de vida do brasileiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 72,5 anos.

Além de entidades dos aposentados e pensionistas, participaram da solenidade os deputados Braulio Braz (PTB) e Sebastião Costa (PPS).