Edital 001/2009 / SEMADS para aquisição de área.
Considerando que o Município de Carangola vem depositando irregularmente os resíduos sólidos do município ao longo da ultima década. Que além de irregular o depósito está com sua capacidade no limite.
Visando a busca na solução desse problema lançamos o presente edital 001/2009 para aquisição de área apropriada para a construção de aterro sanitário do município. Para tanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Carangola apresenta a proposta publica de aquisição de terreno com a finalidade da construção do aterro sanitário do município, com as seguintes características:
- Área de no mínimo de 6 há (seis hectares) podendo ser maior dependendo das características do terreno
- Declividade maior que 1% (um por cento) e menor que 25% (vinte cinco por cento);
- Distante de cursos hídricos, nascentes, córregos, rios e demais coleção hídricas superior a 200 metros;
- Não apresentar afloramentos rochosos em sua extensão;
- Distante de aglomerações populacionais ou residenciais superior a 500 metros;
- Ter acesso através de estradas em boas condições de trafego para caminhões pesados, ou área com viabilidade à sua construção;
- Ter distancia máxima aceitável do centro urbano de Carangola, por questões de economia, de até 15 km;
- Apresentar em suas proximidades, cerca de 500 metros ou inferior, ramal para eletrificação;
- Possuir averbação de reserva legal;
- Não configurar como Área de Preservação Permanente – APP;
- Lençol freático com profundidade superior a 1,5 metros;
- Cobertura vegetal caracterizada com pastagens e outras que possam ocorrer supressão vegetal;
- Tipo de solo argiloso;
- Registro definitivo em cartório sem ônus judicial, hipotecas e demais impedimentos legais que bloqueiam o processo de venda, comodato e transferência.
O presente edital tem a finalidade de apresentação de propostas para aquisição ou comodato por no mínimo 20 anos, de área com as características acima especificadas. As propostas deverão constar o valor pretendido para venda ou o valor do comodato e apresentadas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Rua Pedro de Oliveira, nº 49, 1º andar – Centro Carangola ou através do endereço eletrônico da Secretaria – semadscarangola@yahoo.com.br até as 17 horas do dia 08 de setembro de 2009. Após o recebimento das propostas a Semads irá, com base nas mesmas, desenvolver o estudo de viabilidade técnica para então promover processo administrativo de aquisição ou comodato e desenvolvimento do processo de licenciamento da área com a finalidade de construção de aterro sanitário dentro das normas especificas vigentes.
Carangola, 18 de agosto de 2009.
Fernando de Souza Costa Francisco C. A. Cabral Karine Vieira Antunes
Prefeito Municipal Secretário Municipal Diretora de Meio Ambiente