Consumidores da Cemig não terão reajuste na conta de luz em 2021, decide Aneel.
Decisão vale para consumidores residenciais. Créditos tributários pagos a mais pelos consumidores permitirão congelamento da tarifa.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (25), pelo segundo ano consecutivo que os consumidores residenciais da Cemig não terão reajustes nas tarifas neste ano. A medida irá beneficiar 7,2 milhões de consumidores (81,87%).
Com unanimidade dos votos, a agência autorizou a utilização de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários do PIS/Confis, pagos a mais pelos consumidores, para abater o reajuste da companhia. Com isso, o aumento médio será de 1,28% para os demais usuários, sendo 2,14% para os consumidores de alta tensão e 0,89% para os consumidores de baixa tensão.
Nesta segunda (24), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu com representantes da Aneel para pedir que não houvesse reajuste. O pedido foi feito com base em um crédito que a Cemig tem junto ao governo federal. Em 2019, a justiça federal considerou que os consumidores mineiros pagaram ICMS a mais na conta de luz entre 2008 e 2011.
“Como senador da República, defendendo os consumidores, especialmente aquelas pessoas mais carentes, que possam se valer desses créditos que pertencem a eles consumidores. Que a Aneel tenha essa sensibilidade política e jurídica”, declarou Pacheco durante um vídeo exibido durante a reunião da diretoria nesta terça-feira.
Tarifa vermelha
A partir deste mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou a bandeira vermelha 1 na conta de luz. Isso significa que está sendo cobrado uma taxa adicional mais alta, de R$ 4,169 para cada 100 kWh.
Segundo a Aneel, o “agravamento” da bandeira tem relação com a época do ano, já que o mês de maio marca o início da estação seca em boa parte do país. Os reservatórios das principais usinas hidrelétricas do país já estão baixos.
Atualmente, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste estão com apenas 33,47% da capacidade de armazenamento de energia, o menor nível desde 2015.