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O Ministério da Justiça quer aumentar a pena para menores que cometerem crimes hediondos. Segundo informações do Painel da Folha de São Paulo de hoje (20/07), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, consultou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a viabilidade de desengavetar proposta que eleva de três para oito anos o limite de internação de menores que cometerem crimes hediondos. O projeto sobre o qual os dois falaram é de autoria do ex-senador e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra.

Outro projeto que versa mais ou menos sobre o mesmo tema, é o PL 5703/16, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG). A proposta do parlamentar visa assegurar paralelismo entre a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Segundo a justificativa do projeto, o que se pretende é alterar o ECA, para que ele passe a prever atos infracionais correspondentes aos crimes hediondos e, consequentemente, vede a possibilidade de concessão de remissão de pena ao autor dos mesmos, ainda que seja menor de idade.

Para outras informações, acesse:

http://painel.blogfolha.uol.com.br/2016/07/20/governo-quer-acelerar-tramitacao-de-projeto-que-aumenta-pena-para-menores-que-cometam-crimes-hediondos/

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2089683

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