A pedido do Prefeito, Câmara realiza reunião extraordinária.
Um (01) Projeto de Lei de autoria da Messa Diretora da Câmara (001/29021), dois (02) Projetos Complementares do Executivo (PLC 002/003 – 2021) e quatro (04) Projetos de Lei (PL 004/005/006/007 -2021), também de Autoria do Executivo, foram discutidos e votados nessa reunião extraordinária, solicitada pelo prefeito Silas Vieira, dia 19 de janeiro.
Dois vereadores estavam ausentes – Edmar Grossi (Republicanos) e Rivan Viana (MDB).
Embora não tenha tido “Palavra Livre” no encerramento, onde os 13 vereadores têm direito a fazer “uso da palavra”, foi uma reunião com discussões pormenorizadas e longas.
Dos 07 Projetos apresentados para serem votados em carácter de urgência, apenas 03 foram encaminhados às Comissões e não foram votados – ficaram para uma outra Reunião. Os 04 demais foram aprovados por unanimidade. São eles:
Projeto 001/2021 – APROVADO POR UNANIMIDADE – Contratação temporária (1º.02.21 a 31.12.21) de excepcional interesse público para atender demanda da Câmara: 09 Agentes.
- 02 Agente Administrativo I
- 04 Agente Administrativo III
- 03 Agente Administrativo IV
Projeto 002/2021 – APROVADO POR UNANIMIDADE – Altera Nível de Escolaridade dos cargos de Secretário Municipal de Obras, e demais cargos comissionados de Direção e Coordenação da Secretaria Municipal, de maneira a adequar a realidade do Município – “O nível de Escolaridade que alude ao Anexo IV, da Lei Complementar Nº 154/2018, passa a ser, preferencialmente, Ensino Médio”. Retroativo a 04 de Janeiro/2021.
Projeto 003/2021 – ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES – Dispõe sobre a criação do cargo de Médico Regulador Assistencial “NIR” do SUS. Vereador Patrick Neil pediu mais tempo para analisar.
Projeto 004/2021 – ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES – Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo subsidiar parte do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município. Vereador Patrick solicita Parecer Jurídico ao Executivo.
Projeto 005/2021 – APROVADO POR UNANIMIDADE – Contratação temporária(de 176) caracterizada como de excepcional interesse público – Art. 2º: “As contratações autorizadas por esta Lei serão pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, sob o regime de contrato administrativo por tempo determinado, até a realização de Concurso Público” – Prorrogável por 12 meses, retroativo à 04 de janeiro de 2021: (14 motoristas, 10 serventes escolares, 01 guarda vida, 02 farmacêuticos, 01 fiscal de postura, 08 técnicos de enfermagem, 85 auxiliares de serviços públicos, 10 oficiais de obras e manutenção, 07 agentes administrativos (em substituição), 01 viveirista, 05 auxiliares de consultório dentário, 05 médicos clínico geral, 01 assistente social coordenador do CRAS, 05 cuidadores de abrigo, 01 orientador social SCFV, 01 assistente social CRAS, 01 instrutor de telecentro, 01 coordenador do Criança Feliz, 01 psicólogo, 01 psicólogo CRAS, 01 psicólogo CREAS, 01 educador social do CREAS, 02 operadores de máquina, 02 enfermeiros da ESF, 02 médicos da ESF, 02 dentistas da ESF, 01 fisioterapeuta, 03 enfermeiro do CAPS, 01 pedagogo).
Projeto 006/2021 – APROVADO POR UNANIMIDADE – Dispõe sobre a cessão de 07 servidores públicos municipais, com ônus para o Município.
- 36ª Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Carangola
- IPSEMG – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de MG
- Comando do Exército – Tiro de Guerra 04-002
- IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária
- Tribunal de Justiça do Estado
- SEBRAE e JUCEMG /Junta Comercial do Estado de MG
- AF – Secretaria de Estado de Fazenda
Projeto 007/2021 – ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES – Institui o REFIM -Programa de Recuperação/Fiscal do Município de Carangola. Vereador Patrick pede prazo.
Comissões Permanentes – Biênio 2021/2022
Na Câmara são discutidas matérias as mais variadas possíveis. Para tratar cada tema, a Câmara conta com as Comissões. Distribuídos em subgrupos, organizados por eixos temáticos, os vereadores compõem as Comissões, que se reúnem para debater e analisar Projetos de Lei e outros temas de interesse coletivo.
As Comissões atuam como órgãos consultivos destinados a elaborar estudos e emitir pareceres sobre os Projetos e outras Proposições em tramitação na Casa. Elas avaliam o mérito de cada proposta e apresentam pareceres indicando por sua aprovação ou rejeição.
É também no âmbito das comissões que acontecem as audiências públicas e visitas técnicas, e são enviados pedidos de informações e consultas ao Poder Executivo, com o objetivo de acompanhar o andamento das políticas municipais.
Em Carangola, elas se renovam a cada dois anos, sempre quando muda também a Presidência da Câmara. O Presidente da Câmara distribui os nomes, aceitando trocas entre os vereadores. São 19 Comissões distribuídas em 04 Grupos – 03 membros Efetivos (Presidente, Secretário e Relator) e 03 Suplentes. Nessa reunião extraordinária, de terça-feria, 19, ficaram assim constituídas:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Membros Efetivos:
Presidente: Carlos Augusto Ribeiro Benedito Suplente: Lucas Silva de Almeida
Secretário: Joel Maia de Abreu Suplente: Wladmyr da Costa Gusmão
Relator: Luiz Carlos Miranda Suplente: Rivan Viana Ferreira
Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização Financeira
Membros Efetivos:
Presidente: Carlos Antônio Candinho Suplente: Patrick Neil Drumond Albuquerque
Secretário: Rivan Viana Ferreira Suplente: Luiz Carlos Miranda
Relator: Edmar Grossi Suplente: Humberto Ferreira da Silva
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comercio e Meio Ambiente
Membros Efetivos:
Presidente: Renildo Valente Filho Suplente: Sanderson Souza Ribeiro
Secretário: Wladmyr da Costa Gusmão Suplente: Joel Maia de Abreu
Relator: Lucas Silva de Almeida Suplente: Carlos Augusto Ribeiro Benedito
Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Turismo, Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Membros Efetivos:
Presidente: Patrick Neil Drumond Albuquerque Suplente: Carlos Antônio Candinho
Secretário: Sanderson Souza Ribeiro Suplente: Renildo Valente Filho
Relator: Humberto Ferreira da Silva Suplente: Edimar Grossi
Informação , texto e foto: Jornal da cidade