Tribunal confirma cassação do prefeito de Carangola

Abuso de poder econômico foi a causa da cassação, nesta quinta-feira (13), pelo TRE-MG, dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Carangola (Zona da Mata), Fernando Souza Costa (PPS) e Lauro Rogério Murer (PHS). Por seis votos a zero, os magistrados, que seguiram o voto do relator, juiz Ricardo Rabelo, confirmaram a sentença do juiz da 69ª zona eleitoral, proferida em outubro de 2009.

Além da cassação dos diplomas, o Tribunal também confirmou as outras penalidades de primeira instância – decretação de inelegibilidade por três anos (a partir de 2008) e diplomação do segundo colocado em 2008, Patrick Neil Drumond Albuquerque (PDT), que só deve ocorrer depois da publicação do acórdão.

Na ação que originou a cassação dos diplomas de Costa e Murer, apresentado por Patrick Albuquerque (PDT) e pela coligação “Compromisso e Trabalho” (da qual faz parte), consta que o prefeito fizera promessa de distribuição de lotes e distribuição de camisas a eleitores no dia da eleição. Esses fatos, segundo o relator do caso, juiz Ricardo Rabelo, configuram abuso de poder econômico capaz de desequilibrar o pleito.

Segundo o juiz Ricardo Rabelo, “há o efeito multiplicativo decorrente da distribuição de cerca de 500 camisetas laranjas, fruto de gastos não-contabilizados (caixa dois), a eleitores e pessoas ligadas à campanha dos impugnados, e ainda com o intuito de surpreender os adversários políticos, já que a cidade foi tomada por pessoas portando camisetas cor laranja, às vésperas e no dia da eleição. Como não admitir o impacto da ação dos impugnados no equilíbrio da disputa eleitoral?. É óbvio que ação ilícita, conforme arquitetada, às vésperas da eleição, teve o intuito precípuo de garantir a vitória dos recorrentes, desequilibrando, ilegitimamente, a igualdade de paridade de armas entre os candidatos ao pleito municipal.”

O relator prossegue a análise: “Quanto à distribuição de lotes, verifica-se a inescusável prova de que os inúmeros requerimentos de lotes, formalizados após a eleição, decorreram de promessas dos impugnados feita a diversos eleitores em troca de seus votos e engajamento na campanha política, não há como negar a conotação eleitoral, muito menos que o cadastramento para futura distribuição de lotes não constituiria ilícito eleitoral. A prova da vinculação do cadastramento com a promessa feita aos eleitores é inequívoca.”

A promessa de doações de lotes, segundo o magistrado, foi direcionada a vários eleitores, sob condições de que comprometessem seu voto e engajassem na candidatura dos impugnados, ora recorrentes. “Portanto não se trata de promessas genéricas e nem muito menos desassociadas de pedido de votos como condição para seu adimplemento. O liame entre a promessa da benesse ao eleitor, a condição para seu recebimento (finalidade eleitoral), e posteriormente a enxurrada de cobranças de entrega dos lotes prometidos, perfeitamente fornecem os contornos exatos da prática de abuso do poder econômico entrelaçado ao desvio do poder de autoridade, que também pode ser reconhecido como corrupção eleitoral, no seu sentido coloquial”, conclui

O mesmo entendimento teve o procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, que, no seu parecer, explicou: “restou comprovada a acusação de abuso de poder econômico: a promessa de distribuição de lotes bem como a distribuição de camisas cor laranja em dias anteriores a eleição desequilibraram o pleito em favor dos candidatos a prefeito e vice. Além disso, os recursos para a confecção das camisas não foi declarado pelo candidato na prestação de contas, fato que denuncia a prática do “caixa dois” que isoladamente já compromete a lisura do pleito. Há nos autos robusta prova testemunhal a comprovar tal fato”.

Fernando Costa e Lauro Murer estão no comando da prefeitura de Carangola desde outubro de 2009 (quando foram cassados em primeiro grau) graças a uma liminar deferida pelo TRE-MG.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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19 Comments on “Tribunal confirma cassação do prefeito de Carangola”

  • Conciencia wrote on 19 maio, 2010, 23:17

    Tudo que o povo fala é verdade?alguem ja procurou saber o que a prefeitura tem feito para nossa Carangola?ou passa a diante o que houve????falar é facil dificil é falar o certo.Quantas obras a Prefeitura tem feito: calçamentos de varias ruas, construção de unidades de saúde,construção de creche, construção de muro e pontes, aquisição de oniibus, carros,reforma de escolas, ginasio poliesportivo e outras coisas mais que não me recordo…tem duvida? faça como eu…é so procurar a prefeitura e se informar, pois é um orgão publico de acesso a população.Só não vê quem não quer! e depois dizem que carangola ta parado no tempo.Naõ sou um pessoa politica, so não concordo com injustiça !

  • mgtania@hotmail wrote on 19 maio, 2010, 7:39

    CLUDIA SO DISCORDO COM VC ,EM DIZER QUE CARANGOLA E BERÇO EXPLENDIDO DE JUAREZ. POIS ELE E AINDA UM HOMEM QUE CONTINUA DANDO EMPREGO PARA CARNGOLA EM SUA EMPRESA. E NÃO FICA DE FOFOCA COM NINGUEM ELE TEM UMA COISA QUE SE CHAMA LINHA…….. MAS CONCORDO QUE O POVO PRECISA E DE PARAR DE VOTAR NESSE BASTIÃO COSTA POIS NDA FAZ POR CARANGOLA E NEM PRA CIDADE DELEL. E UM MACAQUEIRO QUE SAIU DA ROÇA QUE O FAMOSO DIVINO,E FOI PARA CAPITAL AS CUSTA DOS VOTOS DO POVO DE CARANGOLA .PAULO PAULO PERTESEN COM TODO DEFEITO PELO MENOS CUIDA DOS QUE PRECISAM DE TRATAMENTO DE SAUDE,POIS SEMPRE EM SUA CASA LA EM BH TEM GENTE DE CARANGOLA SENDO ACOLHIDO.E ESSE BASTIÃO QUSE NINGUEM O CONHECE.VOTAM NELE SO PORQUE O PFL PEDE,POIS ELE FAZ PARTE DA TURMA DO DECIO E FLAVINHO DA VARGINHA, CONVIDO VC PARA NESSA ELEIÇÃO JUNTAR UMA TURMA E CONCIENTIZAR AOS CARANGOLENCE A NÃO VOTAR NEESE BASTIÃO COSTA CHEGA DESSA BOBAGEM.CARANGOLA COM ELE E SEM ELE NÃO FAZ DIFERANÇA. CONCORDA?

  • Claudia wrote on 17 maio, 2010, 17:42

    Lamentável esta situação. Acredito no Dr. F. Costa, mas a política é suja e Carangola vem sendo berço explêndido para Alceus, Juarezes, Adnares e Cia. Ninguém nunca lutou mesmo por Carangola. Infelizmente seu povo é pacífico, votam no tal Bastião Costa que nem sequer menciona Cgla na assembléia Legislativa. Este rapaz é de fama duvidosa, e aí???? Estamos vendo parceiros dele vendendo imóveis, recebendo metade e não entregando. Como carangolense fico triste…. a panelinha é grande demais….
    Colocando pessoas em cargos que nem sequer têm condições de desenvolver nada.
    Amigos carangolenses, votem melhor nas próximas eleições!!!!

  • Fátima wrote on 16 maio, 2010, 19:26

    Estou muito feliz pelo desembaraço desse processo, não quero saber quem roubou, quem deixou de roubar, só espero que quem entrar faça algo por Carangola, pois há muito Carangola está largado! A saúde está precária faltam várias especialidades médicas. Faltam investimentos, faltam empregos, os jovens deixam suas famílias para irem buscar sustento fora! Só peço a Deus que ilumine muito a quem for entrar, será alvo de muitas críticas e inveja, mas que Deus o direcione, pra não envergonhar Carangola de novo!

  • adilson w gadioli wrote on 16 maio, 2010, 10:51

    Infelizmente ainda continua a politica de compra de votos em pleno seculo XXI, acho que as pessoas que aceitaram LOTES em troca de votos, deveriam tbm ser PROCESSADAS. Apesar do Patrick ser ainda novo na area politica, acho que devemos apoiar sua administração, logico que fiscalizando e acompanhando, mas a maioria prefere ficar comentando, e nada fazem para melhorar a nossa cidade, devido ao surto de dengue, aqui no Rio os meus amigos me perguntam se tenho corajem ainda de viajar para a cidade de DENGOLA,

  • ricardo wrote on 16 maio, 2010, 0:02

    Regina celia

    Que categoria que voçe tem para falar de uma pessoa que vc nao coneheçe, acho que a senhora devia informar melhor sobre as coisas…
    A conciência dele esta tranquila, e preparada para governar carangola….
    E vc deve ta falando isso porque vai perder alguma coisa na prefeituraaaaa hah
    ARRUMA A MALA AÊEEE

  • gustavo wrote on 15 maio, 2010, 23:56

    A justiça foi feita!!!!!!!!!!!! Muitas pessoas falam que o Patrick nao sabe perder, mais eu penso que o Fernando Costa que nao sabe ganhar, abusando do poder e comprando votos dos eleitores,,,

    VALEU PATRICK QUE DEUS TE ABENÇOE NESSA CAMINHADA…

  • Carangolense wrote on 15 maio, 2010, 22:34

    É muito interessante vermos cidadãos falando sobre a política de seu município, porém ainda temos infelizes que deixam seu comentário mesquinho, carregado de interesses nas benesses que o seu partido lhe proporcionou ou vai proporcionar, a hora que o povo se conscientizar, que na política, enquanto não pensarmos antes na sociedade e depois olharmos para nós próprios, seremos sempre escravos de “políticos” hipócritas e corruptos. Aquela antiga máxima >>> O POVO TEM AQUILO QUE MERECE <<<

  • maria wrote on 15 maio, 2010, 15:55

    Pois eh, só o povo que não ta satisfeito com esse desfecho, o unico interessado nesse processo… O comentário geral é esse: um fraco que não sabe perder,_ que pena, Esse patrick, tão jovem poderia ter um futuro glorioso pela frente… mas prefere ele mesmo fazer com q o povo não o aprove, com essa vontade desesperada de assumir… já que não conseguiu, arrumou meios de faze-lo. Por q será q ele tá tão desesperado assim heim pra chegar a prefeitura??? sei não heim… por q compra por compra de votos, até parece que ele não destribui um monte de bolsas na faculdade, em ato de estrema generosidade…rsrsrsrsrs> por q ninguem registrou isso com ato de má fé heim… quem sabe o Paulo Petressem o fez, e agora é sua vez de buscar seus direitos…. se ele for esperto dá até pra arrumar provas…. kkkkkk

  • mgtania@hotmail wrote on 15 maio, 2010, 15:11

    QUE DOIDERA ;;;;;;;;;;;;;;;COITADA DE NOSSA CARANGOLA///////////////////////// SERA QUE VAI FICAR NESSA DE BRAGA DE PODER?;;;;;;;;;ENQUANTO ISSO AS CIDADES VIZINHAS VAM SO DESENVOLVENDO E CARANGOLA SO FICANDO …… POIS ACABARAM OS POLITICOS QUE LUTAVAM POR NOSSA CIDADE .MISRICORDIA;;;VAMOS TER QUE SO VE ESSA LUTA DE PODER? SERA QUE NINGUEM VE QUE NEM DEPUTADO NEM EMPRESARIOS INVESTEM NADA EM CARANGOLA?VEM LEVAM NOSSOS VOTOS E NADA FAZEM. PRNCIPALMENTE ESSE QUE SEMPRE E VOTADO AQI MAS NEM PRA CICADADE DELE ELE OLHA.O FAMOSO BASTIÃO COSTA. VAMOS NOS ELEITORES MOSTRAR PARA ELES NESSA ELEIÇÃO QUE SE VOTARMOS NULO,FAZEMOS BEM UMA DIFERENÇA. AGORA E HORA DE TODOS VIR SER SOLIDARIOS COM CARANGOLA DEPOIS SOMEM.VAMOS PARAR DE VENDER NOSSOS VOTOS.VAMOS VOTAR SO PARA CUMPRIR COM NOSSO DEVER DE CICADÃO.SEM OUVILOS POIS SO FALAM MENTIRAS E BOBAGEM. CHEGA;;;;;;;;;;;;

  • mgtania@hotmail wrote on 15 maio, 2010, 14:24

    QUE DOIDERA ===================== NOSSA================ QUE TA ACONTECENDO COM NOSSO CARANGOLA. MEU DEUS……………………. QUE DE A SERIEDADE………MISERICORDIA……………….DR FERNANDO SERA QUE SO O SENHOR COMPROU VOTOS?………..MAIS BANDIDO E QUEM VENDEU. O POVO PRECISA APRENDER VOTAR SEM SE VENDER. TEM QUE VOTAR PARA CUMPRIR COM O COMPROMISSO DE CIDADANIA,E NÃO PARA BENEFICIO PROPRIO.

  • Joanna wrote on 15 maio, 2010, 13:56

    É complicado, heim?! Q coisa mais dificil. A legitimidade q eu vejo é um cidadão q não sabe perder e não sabe lutar honestamente, nem esperar sua vez. Vencer assim é muito mais fácil. Espero q todos se lembrem q o senhor q vai tomar posse, é o mesmo q não foi escolhido pelo povo. Legitimidade seria se pudessemos novamente escolher quem gostariamos q assumisse então essa baderna em q está se transformando Carangola. Amo minha cidade, mas ta dificil. Dr Fernando não estava agradando, mas será q agora todos ficarão satisfeitos? Dúvida ao cubo.

  • anderson teixeira wrote on 15 maio, 2010, 8:36

    “Legitimidade do processo ético e democrático”:Bonito o comentário do cidadão Ribas:Considera isso legitimidade?Prá que serve então eleições?Se ñ prevalece á vontade do povo?Que legitimidade é essa,que á maioria tem q assistir no “poder”,um cidadão ñ eleito por ela,assumir á direção da “Casa maior da comunidade”?Um cidadão que ja fora (rejeitado),pela comunidade várias vezes?Se a “lei”,designasse novas eleições,se a “lei”,mandadesse o povo de volta ás urnas p/escolher o seu chefe maior,ahí sim,Snr.Ribas,seria legitimidade.A IMENDA,FICOU PIOR DO QUE O SONETO.Lamento Carangola.Parabéns DR.Fernando e toda equipe.Saiam de cabeça erguida.Honestidade e transparência,foram pontos fortes de seu governo!

  • alexandre vieira wrote on 14 maio, 2010, 18:35

    ja vai embora tarde, sem deixar saudade

  • marcos wrote on 14 maio, 2010, 16:22

    Ficam mesmo, muitas interrogações?????? “E muito bom comprovar a legitimidade do processo etico e democratico do nosso pais. E atraves de acoes como estas que se comprova que o nosso pais esta cada vez mais perto de entrar para o primeiro mundo. Estou certo que o povo continuara no afinco de ver e monitorar as futuras administracoes… Precisamos de uma administracao honesta e focada no desenvolvimento comum da cidade e nao em beneficio proprio. Parabens, Carangola!!!”… é piada, neh…kkkkkk, legititimidade…..que legetimidade???…. desse patruco….kkkkk… até parece… o justo….. não tem competencia nem pra perder, teve q usar de seus artificios mesquinhos como sempre….faz me rir…..

  • neto wrote on 14 maio, 2010, 15:08

    dois ja se foram,agora so falta alguns vereadores,mas ja e alguma coisa, a hora deles iram chegar,

  • Reginaldo Salvador da Silva wrote on 14 maio, 2010, 12:50

    o vei careca se ferro.. agora tem ladrao novo na prefeitura.. o que estava bagunaçado agora vai piora mais um pouco, coisa de 2 anos e pouco..
    agora duvida mesmo que tenho para o meu amigo dono do site é: como vai ficar nossa exposição? sera que vai continuar com os mesmos shows ou irao mudar pra sobra mais verbas??

  • Ribas wrote on 14 maio, 2010, 12:19

    E muito bom comprovar a legitimidade do processo etico e democratico do nosso pais. E atraves de acoes como estas que se comprova que o nosso pais esta cada vez mais perto de entrar para o primeiro mundo. Estou certo que o povo continuara no afinco de ver e monitorar as futuras administracoes… Precisamos de uma administracao honesta e focada no desenvolvimento comum da cidade e nao em beneficio proprio. Parabens, Carangola!!!

  • Regina célia Teixeira wrote on 14 maio, 2010, 11:10

    Pois e, ne? O moço vai entrar. Será? Será que não se sente envergonhado de assumir um cargo para o qual não foi eleito por desejo popular? Será que sua consciência está traquila? Será que tem consciência? Acredito que não. Muitas pessoas sabem que as provas que têm foram compradas. Seria correto entregar a administração de uma cidade a um sujeito desta categoria? Ficam aí as interrogações???????????????????????

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