Secretário de Meio Ambiente Francisco Cabral esclarece algumas medidas e apresenta propostas para o Plano de enfrentamento à dengue em Carangola.
População, Comércio e Prefeitura se mobilizam para buscar solução conjunto sobre o problema da Dengue. ESCLARECIMENTOS DO SECRETÁRIO FRANCISCO CABRAL
Desde sábado, oportunidade em que tive uma conversa com a empresaria Maria Cândida Hosken, tendo a mesma na mesma data procurado o Sr Prefeito, para efetuarmos uma mobilização no combate à Dengue que envolvesse toda a população, assim como outras manifestações e ações realizados em prol da BR482 e o asfalto da Parada General.
Na segunda-feira pela manha na Sede da SEMADS fiz pessoalmente uma convocação aos Secretários de Governo para esclarecimentos de quais medidas reais haviam sido tomadas pelo governo, já que desconhecíamos as informações e tínhamos o conhecimento que pelo menos alguma coisa estava sendo feita, nesse momento. Considerando a urgência da convocação e o prazo de 1 hora para comparecimento, nela compareceram Eu, o Vice Prefeito Lauro Murer, o Secretário Adjunto de Meio Ambiente João Batista Mageste, o ex-Secretario Adjunto de Saúde e atual Secretario de Administração Sr Helerson, o Presidente da Câmara Carlos Candinho, o Diretor dom SEMASA Décio Cancela e o Secretário Interino de Saúde Anderson Barbosa. Na oportunidade o Sr Helerson esclareceu algumas medidas adotadas e que todas são realizadas com fiscalização e autorização da DRS-Manhumirim, desde Janeiro e que qualquer medida tem que ser embasada e orientadas por eles. Na oportunidade apresentei algumas propostas de ações imediatas, continuas e preventivas. As propostas foram apresentadas ao Prefeito que as aprovou para serem realizadas. Imediatamente foi determinada a limpeza das margens do Rio Carangola e a desobstrução do leito do rio de galhos, árvores e bambus que retêm todo o lixo jogado pela população, sendo prováveis focos dessa e outras doenças. A realização de um mutirão e a contratação de mais pessoal e equipamentos. A implementação do PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DENGUE EMERGENCIAL E O PLANO DE MEDIDAS CONTINUADAS E PREVENTIVAS apresentados.
Cancelada a reunião agendada para segunda-feira na ACIAC, esta se realizou ontem com a presença de inúmeros representantes do comércio, população, entidades, do Executivo, da Promotoria Pública. Na oportunidade ficou decidida a realização de uma reunião nessa quinta-feira 09/04 às 09h da manha com uma equipe que irá decidir em conjunto esse PLANO DE METAS.
Vale ressaltar que na reunião do dia 22/03 na Câmara Municipal me posicionei firmemente sobre o assunto, além de tantas outras cobranças e ações que venho solicitando e algumas delas já realizadas. Os cemitérios que são de responsabilidade dessa Secretaria, sob a supervisão do Secretário Adjunto João Batista Mageste, foram por diversas vezes vistoriados tomando-se as medidas necessárias para combater os focos e locais propícios à procriação do mosquito. Trabalho esse, também desempenhado pela equipe que atuam no local, diariamente.
Portanto reitero algumas das sugestões e medidas a serem adotadas apresentadas, aceitamos sugestões e colaborações. O momento é muito importante, principalmente para que a população conheça os problemas e ajude a construir as decisões que deverão ser cumpridas no dia a dia de cada um de nós.
FRANCISCO CABRAL
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A SEMADS( Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Carangola) apresenta algumas informações e esclarecimentos para o PLANO DE ENFRENTAMENTO À DENGUE em Carangola.
A Dengue é um problema que está diretamente relacionada à falta de preocupação com as questões ambientais. Sempre que alguém fala sobre meio ambiente, a maioria das pessoas acha que é coisa de ET ou de maluco, não é não! O desequilíbrio dos ecossistemas tem nos causados inúmeros prejuízos de saúde, materiais e também de vidas. Precisamos nos preocupar que meio ambiente não é só a metade do ambiente e sim todo o ambiente em que vivemos e precisamos agir imediatamente, pois a solução dos problemas ambientais está em nossas mãos. Nas mãos de cada um de nós. A sociedade acordou e cobra do Poder Publico medidas de soluções, aqui vai algumas delas imediatas e propositivas para um Plano de Enfrentamento à Dengue que tem que ser construído a várias mãos, com a participação também continuada de toda a sociedade, de toda a população. Remeto-me à Circular por mim divulgada em 2007 que demonstra nossa humildade em reconhecer alguns erros e que a solução está nessa construção coletiva de uma Carangola melhor.
Francisco Cabral
Propostas:
1- Implantação do Plano Municipal de Enfrentamento à Dengue, com base no Plano Estadual de Combate Estadual e Plano Nacional de Combate à Dengue.
2- Convocar a FUNASA e a DRS para esclarecimento de dúvidas sobre quais medidas dentro dos padrões de atendimento e se não foi cumprido o porque da não ação desses órgãos. Assim como buscar informações de quais outras medidas a serem tomadas pelos 6 agentes enviados pelo Governo do Estado em seu trabalho de mutirão.
3- Mutirão. Realização de um mutirão na próxima semana em todos as casas e estabelecimentos de Carangola. Dividir a cidade por 5 setores:
Setor 1 – Coroado, Eldorado, Novos Tempos, Aeroporto, Santa Emilia e Floresta; Setor 2 – Triângulo e Panorama e Armindo Cunha;
Setor 3 – Centro, Largo do Rosário e Caixa D’água;
Setor 4 – Ouro Verde e Santo Onofre e Chevrand
Setor 5 – Amendoeiras, Varginha de Baixo, Lacerdina, Santa Maria e Pendura Saia.
O mutirão deverá ter, além da equipe de funcionários e voluntários, equipamentos tais como veículos, caminhões, máquinas, embalagens para o descarte adequado dos resíduos, evitando o trabalho em dobro( jogar na rua e depois ter de recolher manualmente para se colocar no transporte.
Etapa 6 – Realizar o mutirão em Alvorada, São Manoel do Boi e Ponte Alta.
4- Esse mutirão será realizado pela equipe da FUNASA, AGENTES DE SAUDE e todos os funcionários da Prefeitura, Semasa e também o Comércio. Envolverá os alunos de todas as Escolas em seus setores e locais onde residem. Campanhas com Panfletagem educativa. Publicitária em rádios e volante. Divulgar intensamente os dias do mutirão em cada Bairro para a participação e colaboração das pessoas. Estabelecer uma equipe para visitar as casas à noite para levar as informações àqueles que não estão em casa no horário comercial, pois estão trabalhando.
5- Estabelecer critérios para o dia e horários do recolhimento cotidiano do lixo e os casos excedentes também. Plano contínuo. Divulgar à população esses dias e horários que devem ser respeitados pela população e pelo serviço de limpeza.
6- Estabelecer dias, locais e horários para o recolhimento dos demais resíduos evitando seu acumulo em via pública e os riscos de disseminação de doenças. Divulgação das empresas de caçambas, fretes e carrocerios que também realizam esses serviços, para serem realizados no demais dias.
7- Estabelecer uma campanha intensa informativa e esclarecedora desses itens, para a colaboração e participação de todos. Estabelecer punições para o descumprimento do estabelecido.
8- Durante o mutirão, uma equipe deverá identificar os lotes vagos. Após esse cadastro. Divulgar um prazo de 15 dias para sua limpeza. Efetuar a verificação e o não atendimento ao estabelecido o município deverá desapropriar o terreno para fins de interesse publico e interesse social e efetuar a doação às famílias que perderam suas casas, ou que querem construir e não conseguem pela grande especulação imobiliária que os proprietários usam esses terrenos, sem que tenham o zelo de mantê-los limpos.(A limpeza consiste em roçar, no mínimo, a uma altura de no Maximo 15 cm).
9- Manutenção de uma equipe permanente de limpeza, fiscalização e monitoramento do Rio Carangola e seus afluentes.
10- Campanha de divulgação e fiscalização permanentes. Usar os panfletos de supermercados, em seu verso, para informações de medidas de saúde e educacionais de higiene e prevenção.
11- Apoio para a implantação da coleta seletiva pela SEMADS em parceria com SEMASA e a população. Disponibilização de um terreno para a construção do galpão de triagem. Equipamentos como um veiculo de médio porte com baú. Carrinhos para os agentes ambientais de porta em porta. Embalagens padrões para a disposição dos resíduos, inicialmente em 2 tipos(limpo e sujo).LIMPO – Recicláveis SUJO: .
12- Implantação de ações preventivas, constantes, como o plantio de espécies vegetais que são repelentes naturais do mosquito da Dengue e que atrai seus predadores nas praças, jardins, quintais e na beira dos córregos e rios na área urbana já antropizada (já degradada pela ação do homem). Ex. Crotalaria Juncea (atrai libélulas que são predadores de larvas de insetos, no caso a DENGUE) e etc. Repelentes naturais: Alecrim, Manjericão, Olíbano, Lavanda, Citronela, Cravo, Canela, Eucaliptos, Laranja, Limão, Bergamota, Hortelãs, Pau Rosa/Ho Wood, Cedro, Capim Limão, Abeto, Patchouli, Tea Tree, Tomilho, Gerânio e Ylang Ylang.
13- Divulgação do uso correto de repelentes naturais e implantação de medidas de uso da homeopatia nos casos de Dengue.
14- A Câmara Municipal deverá nomear uma Comissão, juntamente com a participação de toda a sociedade e rever o Código Municipal de Posturas( de 1974). O Plano Diretor. Implantação da Lei de Uso e ocupação do solo urbano. A implantação da Agenda 21 local e a A3P (Agenda Ambiental na Administração Publica). Implantação do Código Ambiental e de fiscalização Sanitária. Estabelecidas pela 1ª. CONFERENCIA MUNICIPAL REALIZADA NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2010.
15- Extinção dos depósitos de resíduos a céu aberto em área urbana(“Ferros velhos”).
16- Informações também em todas as campanhas dos danos ambientais do uso dos larvicidas e inseticidas de combate à DENGUE. Pois esses produtos não somente matam o mosquito causador da Dengue. Mata também insetos polinizadores e insetos predadores naturais que poderiam fazer um controlo biológico dos mesmos. Além de pássaros que também fazem esse controle biológico. Informar do risco de câncer no uso desses pesticidas, que não são mais que venenos.
17- A extinção no município do uso de herbicidas na capina química das ruas. Pois o GLIFOSATO, nome do herbicida utilizado em nosso País, também mata pássaros e predadores naturais do mosquito da Dengue. Além de também ser cancerígeno.
18- Manutenção do Programa de Educação Ambiental continuada da SRE-Carangola, extensivo à toda a população. As ações pedagógicas e os trabalhos desenvolvidos pelos alunos, serem documentos e divulgados como forma de esclarecimento a toda a população. Um documentário em vídeo e outros recursos tecnológicos.
19- Priorização das medidas de solução para a construção do aterro sanitário no município. Seja através de Consórcio ou isoladamente.
20- Implantação de coletores em áreas de grande circulação em nossa cidade, com a preocupação do processo seletivo implantado.
21- Palestra de reciclagem e informações à Sociedade Médica sobre as medidas e ações de combate e tratamento da DENGUE. Contratação de um epidemiologista para Carangola.
22- Vistoria em todos os córregos canalizados no município( Rua Xenofonte Mercadante e Triangulo), que sobre eles foram construídos residências e que certamente são potenciais em termos de focos pelo acúmulo de resíduos em todo o seu leito.
23- Fiscalização no interior das residências, pois a fiscalização somente ocorre nas áreas internas. Deixando de serrem vistoriadas áreas e jardins internos, com potenciais focos da Dengue e utensílios domésticos que acumulam água naturalmente, tais como geladeiras e freezers.
24- Implantação de um Bota-Fora para resíduos de obras e serviços de jardinagem de acordo com Resolução 307 CONAMA.
25- Intensificar campanhas esclarecedoras para evitar a automedicação causa maior de outros problemas de saúde com intoxicação medicamentosa. Esclarecer aos atendentes de farmácias para esclarecer a população sobre os riscos da automedicação. Colocar cartazes e folhetos informativos em todos os estabelecimentos.
26- Orientar a população para a adoção da pratica da criação de pequenos animais(aves) que podem ser usados como predadores de larvas e outros agentes pragas urbanas. Ex. Escorpião, baratas e vários tipos de insetos.
27- Com base na cultura e prática popular, informar à população que um dos mecanismos que impedem o mosquito de picar as pessoas em casa é o uso de ventiladores. Sendo esse muita das vezes mais eficientes que repelentes comerciais.
28- Compra de 200(duzentos) kg de sementes de Crotalária Juncea. Leguminosa que tem ação de atrai insetos predadores das larvas do mosquito da dengue. Tornando um controle natural e biológico da situação. Efetuar o plantio de em Praças, Jardins, Vasos, Quintais e nas margens de Córregos e Rios no Perímetro Urbano.( citado Item 12). Essa espécie é indicada, também pelo seu rápido crescimento e facilidade na proliferação sem tratos culturais.
29- Parceria com o Horto Florestal – IEF para a reprodução em grande escala de mudas de Citronela, repelente natural de insetos e de outras espécies vegetais.
Já em 2007, quando Secretário de Obras e Urbanismo, tive a preocupação de divulgar um panfleto com as informações abaixo que podem ser tidas como base para ações imediatas com base na legislação em vigor.
CIRCULAR 001/2007
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”Art. 225. CRFB/1988
Caríssimos cidadãos e cidadãs Carangolenses
A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, convoca toda a população residente em Carangola, especialmente você, que se preocupa e não está nada satisfeito com a limpeza e higiene de nossa cidade. Queremos nossa cidade limpa!
Porém, para que isso aconteça, é fundamental que tenhamos consciência, responsabilidade e sobretudo, espírito de colaboração. Por isso perguntamos:
– Afinal, qual o tipo de cidade que sonhamos para nós e para nossos filhos? Qual a nossa responsabilidade com a destinação do lixo que nós mesmos produzimos em nossas casas? O que cada um de nós podemos fazer para melhorar o ambiente em que vivemos?
Se desejamos nossos rios, nossas ruas, praças e jardins sempre limpos, nós também temos que dar a nossa contrapartida. Afinal, cidade limpa não é a que mais se varre e sim a que menos se suja.
Nossas ruas e praças merecem especial atenção não apenas das autoridades, mas de toda a população. Ajude-nos a conservar a cidade limpa, não depositando o lixo indiscriminadamente, não sujando, não depredando, não poluindo…
A Prefeitura de Carangola, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e da firma encarregada da limpeza urbana dos resíduos domiciliares Consita – tem procurado acertar, mas todo esse esforço muitas vezes é anulado pela ação de alguns poucos que não têm tido nenhuma consciência e responsabilidade com a nossa cidade e dispõem todo tipo de resíduos(lixo) em embalagens e horários indevidos na rua, sujando o que já estava limpo… Limpamos a cidade hoje, amanhã voltamos pra limpá-la novamente nos mesmos pontos e locais. Um custo altíssimo nesse serviço, que praticamente não aparece, por causa dessas atitudes inconscientes de alguns de nós.
A Limpeza Pública é um serviço que jamais pode parar e se toda população colaborar, a cidade não só vai ficar muito mais limpa, como vamos poder usufruir de outras obras e serviços públicos. Porque o tempo e o recurso despendidos apenas com a limpeza, poderiam estar sendo direcionados para outras áreas de interesse, tais como: melhorias das nossas vias públicas, estradas da zona rural embelezamento de nossas praças, saneamento e uma melhor qualidade de vida e saúde da população.
Que tal a partir de agora, adotarmos uma atitude ambientalmente e ecologicamente correta ? Os resíduos (lixo) por nós produzidos além de poluírem o meio ambiente, podem causam inúmeras doenças que de várias formas chegam até nós, seja na contaminação do lençol freático (nossas águas) seja através de vetores como vento, inseto e pássaros. A dengue é o maior exemplo disso e tem nos afetado diretamente, de quem é a responsabilidade? Do Poder Público? Da População? Cremos que juntos poderemos resolver esse e outros importantes problemas e os resultados certamente melhorarão para todos nós.
Portanto, contamos com sua preciosa colaboração.
FranciscoCabral Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
Vamos a partir de agora adotar algumas dessas dicas ambientalmente e ecologicamente corretas e você é a pessoa mais importante nesse processo:
OS 3 RS PARA UMA MUDANÇA DE ATITUDE
Os 3 Rs para controle do lixo são REDUZIR, REUTILIZAR e RECICLAR. Reduzindo e reutilizando evitar-se-á que uma grande quantidade de produtos se transforme em lixo. Reciclando protege-se os recursos naturais, além de se reduzir o volume dos resíduos.
Reduzir: Reduzir o lixo em nossas casas, implica reduzir o consumo e o desperdício de tudo. Principalmente restos de alimentos, que correspondem a cerca de 60% dos resíduos sólidos domiciliares. Enquanto milhares passam fome, desperdiçamos comida e dinheiro.
Reutilizar: Reutilizar significa usar um produto de várias maneiras.
Reciclar: Reciclar é uma maneira de lidar com o lixo de forma a reduzir e reusar. Este processo consiste em fazer coisas novas a partir de coisas usadas. A reciclagem reduz o volume do lixo, o que contribui para diminuir a poluição e a contaminação, bem como na recuperação natural do meio ambiente, assim como economiza os materiais e a energia usada para fabricação de outros produtos.
A história das coisas não acaba quando as jogamos no lixo. Tampouco acaba a nossa responsabilidade!
Talvez não conheçamos a Lei que estabelece critérios e responsabilidades sobre nossa conduta em nossa cidade, apresentamos a
LEI No.1.238 de 22 de Abril de 1974 que
Institui o Código Administrativo de Carangola e dá outras providencias.
CÓDIGO DE POSTURAS
Cap. II – Da higiene das vias públicas
Art. 27º. – O serviço de limpeza das ruas, praças, logradouros públicos será executado diretamente pela Prefeitura ou por Concessão.
Art. 28º. – Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sargeta fronteiriças à sua residência.
Parágrafo 2º. – É absolutamente proibido, em qualquer caso, varrer lixo ou detritos sólidos de qualquer natureza para os ralos dos logradouros públicos.
Art. 29º. – É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via publica, e bem assim despejar ou atirar papeis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos.
Cap. III – Da higiene das vias publicas
Art. 37º – Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, prédios e terrenos.
Parágrafo Único – Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, …, dentro dos limites da cidade, vilas e povoados.
Art. 39º. – O lixo das habitações será recolhido em vasilhas apropriadas, …, para ser removido pelo serviço de limpeza publica.
Parágrafo Único – Não serão considerados como lixo os resíduos de fabricas e oficinas, ou restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de demolições,…resíduos das casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares, os quais serão removidos às custas dos respectivos inquilinos ou proprietários.
O Decreto 3.906/2006 de 07 de marco de 2006 estabelece multa de R$60,00 na infração de quaisquer desses artigos acima e R$120,00.em caso de reincidência.
ATENÇÃO A ESSES AVISOS
A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo solicita a observação e o respeito aos horários de coleta do lixo domiciliar doméstico, estabelecidos pela empresa responsável por esse serviço(CONSITA – Tel. 3741-1077). Pedimos ainda que esses resíduos, que esperamos com as dicas apresentadas diminuam consideravelmente, sejam dispostos em embalagens que evite vazamentos e somente nos horários determinados, evitando o acúmulo em vários pontos de nossa cidade.
Informa ainda que, a coleta dos demais resíduos sólidos urbanos (restos de podas, capinas, entulhos e outros mais), realizados pela PMC, através da Secob (Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo) será somente às quintas feiras e para sua coleta será necessário a solicitação com antecedência mínima de 24hs, a requerimento, em formulário próprio disponível no Setor de Edificação e Cadastro da PMC (sem qualquer custo ou taxa) ou solicitação pelo telefone 3741-7865. Os resíduos deverão estar devidamente embalados em recipiente próprio (de preferência ensacados, devidamente fechados). A disposição sem o devido cuidado e fora dos dias e horários estabelecidos, os infratores estarão sujeitos as penalidades da Lei Municipal no. 1238 e Decreto 3.906/2006.
Nos demais dias da semana o serviço poderá ser realizado com a contratação de serviços especializados existentes no município (carroças, caçambas, pampas, caminhões e outros serviços de fretamento), que estão sendo orientados quanto a responsabilidade da disposição desses materiais, de acordo com as normas ambientais vigentes. Devendo esses resíduos serem recolhidos imediatamente, não podendo ficar dispostos nas calçadas e ruas.
Com a colaboração e a participação de todos certamente a limpeza e higiene de nossa cidade melhorará e ainda, haverá condições e tempo para implantarmos importantes projetos, tais como: coleta seletiva e educação-ambiental.
É bom esclarecer:
É de responsabilidade da PMC a coleta dos resíduos domiciliares (lixo domiciliar) através da empresa concessionária CONSITA – em dia e horários pré-estabelecidos. É de responsabilidade da população a disposição desses resíduos(lixo) devidamente embalados, em embalagens de até 100 litros o volume individual, com peso máximo de 50 kg. Colocando-os na rua somente nos horários determinados pela CONSITA.
É de responsabilidade da população a limpeza dos lotes vagos, terrenos e quintais, bem como a destinação dos resíduos provenientes das capinas, podas e limpeza dessas áreas.
É de responsabilidade da população a correta disposição e destinação dos resíduos sólidos urbanos provenientes de reformas, construções e demolições.
A capina das ruas é também nossa preocupação e será realizada manualmente, preferencialmente sem o uso de herbicidas que trazem sérios prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população e para que possamos realizar esse serviço a contento é importante a colaboração da população nas medidas aqui apresentadas e certamente haverá tempo para realizarmos essa importante tarefa com responsabilidade ambiental e a devida preocupação com a nossa saúde.
Procure sempre a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo ou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para se orientarem e pedir autorizações para a realização de quaisquer atividades de remoção de terras, entulhos, demolições, podas e outros serviços, evitando-se assim a infração a quaisquer normas ambientais vigentes e a correta destinação desses resíduos.
“Sonho que se sonha só, é somente um sonho.
Sonho que se sonha junto, não é sonho, é realidade!!!”
Francisco Carlos de Abreu Cabral
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel
Prefeitura Municipal de Carangola
(32) 37417-7899 ( Secretaria)