Revenda ilegal e criminosa do gado não quitado.
Continuamos a divulgar questões que os criadores de gado melhorado precisam enfrentar, para o bem do Brasil.
Um novo exemplo: um ex-prefeito de nossa região comprou gado em Leilão, não terminou de pagar e tivemos notícia de que já revendeu o gado.
As vendas em leilão conferem ao comprador a condição de depositário fiel da mercadoria, até a quitação integral do montante financiado. Com esse comunicado queremos prestar um serviço maior, importando menos receber o dinheiro que nos devem, pois se o gado que garantia a operação já foi de fato vendido, uma ação criminal deve ser instalada.
Queremos divulgar para a região o crime cometido….sim, crime. Revendeu algo que não era seu, quando condenado, será um “FICHA SUJA”. O Judiciário está abarrotado, tudo sempre demora muito … existem questões mais urgentes…
Vender gado que não pagou é equivalente a se apropriar de gado dos outros, para não utilizarmos linguagem mais forte. Quando uma ex-autoridade local se esquiva com “jeitinho” de cartórios e oficiais de Justiça e há meses não atende mais nossos telefonemas, além da questão financeira, aparece-nos também um desrespeito. Uma zombaria.
A população da cidade e da região merece ser informada de tais fatos.
Brevemente, em rádios locais e em sites de notícias locais e da região os Companheiros Produtores poderão ouvir: “Se comprou de terceiros, gado das Fazendas do Basa, ligue para (32) 3441- 6001, pois você pode estar envolvido em compra de gado que ainda não está pago eque ainda é objeto de garantia da venda realizada através de leilão. Portanto, pode ser indiretamente envolvido em processo criminal no qual será chamado a testemunhar. A investigação (já em andamento) e o processo desse caso, no foro competente, será acompanhado por Faculdade de Direito, para que sirva de modelo, pois compras em leilões públicos estabelecem o gado como garantia até o pagamento integral das parcelas. A figura é do depositário fiel da garantia, acrescida das proteções que as vendas em leilão estabelecem.
Além disso, a eventual utilização de prestígio da função pública para conseguir jeitinhos em cartórios e junto a Oficiais de Justiça para evitar citações, é abuso de função, É CORRUPÇÃO. Vamos solicitar que o Ministério Público examine essa questão pontualmente no momento cabível desse processo que virá a se constituir em modelo para que não zombem mais de quem trabalha e produz.
FAZENDAS DO BASA (32) 3441-6001
A compra de gado em leilão é uma venda com reserva de domínio, isto é, o gado pertence ao vendedor até o pagamento integral do valor financiado. Assim, vender o gado antes de quitá-lo é infração contratual, podendo o comprador ser acionado na justiça, ter o gado apreendido, arcar com as custas processuais, honorários advocatícios, além dos juros e multa contratuais. Além disso, ao vender o gado que não lhe pertence, o vendedor comete ilícitos penais e pode ser processado criminalmente. A Fazenda do Basa alerta que já está tomando todas providências legais cabíveis. Pompílio Guimarães (advogado das Fazendas do Basa).