OAB Manhuaçu integra junta de julgamento de infrações sanitárias.

Advogadas Flávia da Rocha e Tyara Soares representarão a entidade em órgão colegiado responsável pelasAções da Vigilância Sanitária de Manhuaçu

Nesta quinta-feira (29), o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, indicou as advogadas Flávia da Rocha e Tyara Soares de Oliveira como representantes da Subseção na Junta de Julgamento das Ações da Vigilância Sanitária de Manhuaçu.

A Junta de Julgamento das Ações da Vigilância Sanitária de Manhuaçu é um órgão colegiado composto por dois representantes, entre titulares e suplentes, das seguintes instituições: 54ª Subseção da OAB/MG, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER), 11º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Manhuaçu (ACIAM), Câmara de Vereadores de Manhuaçu, Conselho das Associações de Moradores de Manhuaçu (COAMMA), Ministério da Agricultura (SIF) e Secretaria Municipal de Saúde. O mandato é de um ano.

Conforme prevê o Decreto Municipal nº. 110, de 20 de dezembro de 1995, o órgão colegiado é responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra a lavratura de autos de infrações sanitárias e outras medidas coercitivas previstas na legislação vigente e impostas pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Manhuaçu, e terá como objetivo principal o bem-estar público, individual e coletivo, como forma de proteger a saúde dos munícipes.

Para a advogada Flávia da Rocha “A OAB mostra, mais uma vez, que a entidade se preocupa com as ações que dizem respeito ao município de Manhuaçu. Nós já estamos participando das tomadas de decisões de outros projetos e desta vez trabalharemos como sensor da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, órgão tão importante para a cidade. Vamos buscar melhorias na saúde pública, uma vez que nas fiscalizações pode haver conflitos. É dever da Ordem contribuir para a paz social e é dessa forma que estamos encarando mais este desafio”, comentou.

Segundo a advogada Tyara Soares de Oliveira, “Para nós, advogados, é muito importante compor a junta de julgamento das ações da Vigilância Sanitária de Manhuaçu. Desta forma, podemos contribuir para resguardar ainda mais os direitos da sociedade, principalmente, no que tange à proteção da saúde pública. Nosso dever é fiscalizar a correta aplicação da lei pela Vigilância Sanitária”, pontuou.

O presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, destacou a importância da participação da entidade em órgãos colegiados voltados à proteção da saúde pública. “A participação da Ordem em conselhos, comissões e órgãos colegiados, integrados por entes governamentais e entidades da sociedade civil, reforça e valoriza o papel constitucional dos advogados junto à sociedade”, pontuou.

Ele ressaltou também que “tenho plena convicção de que as ilustres advogadas Flávia da Rocha e Tyara Soares de Oliveira, como representantes da 54ª Subseção da OAB/MG, contribuirão de forma valiosa para os trabalhos desenvolvidos pelo órgão colegiado criado em defesa da saúde e para isso elas poderão contar com todo suporte técnico que a Ordem dispõe”, concluiu.

Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu

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