Manhuaçu-Vereadores apoiam servidores da Saúde contra o aumento da jornada de trabalho.

Servidores da Secretaria Municipal de Saúde lotaram o plenário da Casa Legislativa durante a 12ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta quinta-feira, 04. Indignados com a proposta do aumento da jornada de trabalho, alterando de seis para oito horas diárias, os trabalhadores solicitaram apoio dos vereadores para esta questão. Outra reivindicação foi quanto ao direito de receber pagamento adicional por insalubridade. Os assuntos foram amplamente debatidos no decorrer da sessão presidida por Maurício de Oliveira Júnior. Sensibilizados, os vereadores manifestaram seu apoio a estas causas dos servidores da Saúde, além de votar Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações.

Jornada e insalubridade

Pronunciaram-se no plenário, o Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nelson de Abreu, e a Presidente da UNSP/ Manhuaçu (União Nacional dos Serv. Públicos), Maria Aparecida da Silva – Parri-, explanando sobre as reivindicações dos servidores.

Nelson de Abreu relatou que “há cerca de vinte anos, um acordo com a Prefeitura determinou que o trabalho diário fosse de seis horas, e, agora, o Prefeito quer, sem mais nem menos, que trabalhemos oito horas por dia. Então, os funcionários mobilizaram-se e decidiram vir até a Câmara e fazer esta reivindicação. Vai aumentar nossa carga horária, mas, e nosso salário, vai aumentar?”.

Sobre a reivindicação de pagamento de insalubridade, Nelson fez a seguinte menção: “um motorista de ambulância, em uma van Sprinter, leva quinze pacientes com doenças diferentes até Belo Horizonte. Se estiver chovendo, o carro vai com os vidros fechados. Não temos insalubridade, nunca tivemos e ninguém faz algo para mudar isso”.

Em entrevista, Nelson agradeceu ao apoio dos vereadores com a causa. “Os quinze vereadores estão do nosso lado, fecharam com a gente. Eles nos informaram que irão negociar com o Prefeito, no sentido de manter as seis horas diárias. Sensibilizados com a causa, os vereadores afirmaram que poderão até mesmo trancar a pauta, sem votar Projetos de Lei até que esta situação seja resolvida”, argumentou.

A Presidente da UNSP/ Manhuaçu, Professora Maria Aparecida da Silva (PARRI) ressaltou que “o Sindicato esteve aqui hoje para demonstrar ao Executivo que os servidores não são apenas documentos, são pessoas. Nós temos uma vida funcional, temos uma rotina, e, isto não pode ser mudado de uma hora por outra. A UNSP atua judicialmente e administrativamente em favor do servidor”.

Apoio dos Vereadores

A Comissão Legislativa de Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos, composta pelos Vereadores Jorge Augusto Pereira (Presidente), Gilson César Costa – Gilsinho – (Relator) e Juarez Cleres Elói (Membro), se mobilizará para resolver esta questão. “Nós não aceitamos esta questão de o Prefeito querer aumentar a carga horária dos servidores, pois, sabemos que esta alteração irá sobrecarregar os funcionários, afetando a qualidade dos serviços por eles prestados. Fiz uma proposta à presidência da Câmara que, se o Prefeito cortar o dia de serviço destes trabalhadores por estarem aqui hoje, que sejam barrados todos os Projetos que vierem a esta Casa, enquanto esta situação não for resolvida. Vamos reunir as Comissões de Defesa do Servidor e de Saúde para que o Prefeito não leve este Decreto à Secretaria de Saúde, de modo que os horários fiquem como estão. O que devemos fazer é buscar melhorias para servidores e não piorar para eles. […] Vamos conversar com o Prefeito ainda esta semana para tratar deste assunto. Os funcionários estão de parabéns. Esta postura dos funcionários valoriza muito a Câmara. É um exemplo a ser seguido pelos servidores dos demais setores. […] Muitos acham que há vereadores favoráveis ou contrários ao Prefeito, mas não é assim. Os vereadores desta Casa demonstraram que estão de acordo com aquilo que é certo, ou seja, se algo está prejudicando os servidores, todos os vereadores posicionam-se favoráveis aos servidores e irão defendê-los até a última hora”, afirmou Jorge do Ibéria.

Vereador Gilsinho, Relator da Comissão, também foi solidário à causa dos servidores da Saúde. “Sei do sofrimento que o funcionário passa, porque eu também sou funcionário. Cada prefeito que entra faz realmente uma mudança e a mudança sempre cai nas costas dos funcionários. Em 2004, nós perdemos o direito às passagens que tínhamos dentro da cidade. Os funcionários dos distritos perderam as passagens que recebiam para vir trabalhar na cidade, perdemos o direito de almoçar no SUS, com um valor mais baixo, e ainda perdemos uma produtividade que ganhávamos lá, naquela época. […] De lá pra cá, só chumbo recai no funcionário público. A primeira vez que subi nesta tribuna, o plenário estava lotado de professores, na ocasião, eu disse: não me peçam para votar contra funcionário público! E, repito isto novamente. Se os servidores decidirem ir pra rua, tenho certeza que esta Casa irá apoiar também, porque estamos defendendo o direito do servidor público, que mereceria hoje ter um plano de Saúde. Em vez disto, contrataram um médico para contestar servidor quando ele apresenta atestado. Um médico que contesta outro. Imagine, por exemplo, uma pessoa vai a um ortopedista e este informa que a mesma não tem condições de trabalhar, por quinze dias, e lhe concede atestado. Ai, quando este atestado é apresentado para a médica que foi contratada para analisar os atestados, esta reduz o prazo de licença para cinco dias, mas ela não é especialista em ortopedia. Isto é um absurdo. […] Em conversa com a vereadora Aponísia e Vereador Cb. Anízio, requeremos insalubridade para os servidores da Saúde, o repasse para os agentes de Saúde e a troca do uniforme. Hoje, inclusive, estamos requerendo o pagamento por insalubridade para os servidores da Secretaria de Obras.

Todos os vereadores manifestaram-se favoráveis aos servidores da Saúde.

Outros pronunciamentos

Entre os presentes ao plenário, o Ex-vereador Nelci Alves Gomes, a Coordenadora Regional da UNSP, Gláucia Mendes, e a Presidente do Diretório do PT/ Manhuaçu (Partido dos Trabalhadores), Professora Dorca Pires Vidal.

Em seu pronunciamento, a Presidente do Diretório do PT manifestou seu descontentamento pela escolha do local do IF (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), distante 14 km da cidade, em razão da dificuldade de deslocamento da maioria da população até o local, entre outras questões.

Como Presidente do Diretório do PT, Dorca solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Francisco de Assis Dutra, que reconsidere este posicionamento de líder do governo na Câmara. “Pedi ao Vereador Chico do Juquinha, que é uma pessoa a qual tenho muito respeito por sua competência, para que ele deixasse de ser líder do governo. Primeiro, porque isto não passou pela discussão junto aos integrantes do partido, e, em segundo, porque é muito difícil fazer defesa do indefensável, daquilo que não tem defesa porque, na verdade, contra fatos, não há argumentos. O reclame da população é muito grande”, pontuou Dorca.

Dorca também reivindicou da Casa Legislativa a realização de seminários abertos aos estudantes e públicos em geral com o tema a “Reforma Política”. “É a política que move o mundo. […] O preço do café é uma decisão política, o preço do alimento, a Saúde, etc. Então, é preciso que as pessoas tomem conhecimento sobre o que significa a política e porque é necessário um processo de reforma política”, explicou.

Conhecida por sua participação na política e constante acompanhamento dos trabalhos dos vereadores, Professora Dorca elogiou o posicionamento do Presidente Maurício Júnior, dos demais vereadores da atual legislatura, e aos Ex-presidentes da Câmara, Glauco Macedo e Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria).

Palavra do Presidente

O Presidente da Câmara, Maurício Júnior, mencionou que o posicionamento dos vereadores em apoiar os servidores demonstrou mais uma vez que a Câmara cumpriu seu papel. “O ponto alto desta reunião foi a efetiva participação dos servidores municipais de Saúde. Existe uma proposta por parte do Executivo de se aumentar a carga horária dos servidores, sem uma contrapartida. Vai aumentar a carga horária, mas não vai dar aumento. O que é, ao meu sentir, flagrantemente injusto. É imoral, abusivo e arbitrário querer que o servidor trabalhe duas horas a mais e não dar a contrapartida, a remuneração justa. Esse aumento de carga horária penaliza muito nossos servidores. Se é necessário aumentar a carga horária, tudo bem, mas que seja aumentada também a remuneração dos servidores. Vamos valorizar as pessoas! […] Os servidores reivindicaram também o direito à insalubridade. Sabemos da luta destes servidores, o serviço extremamente desgastante, e mais, o bem precioso que eles lidam diuturnamente: a Saúde! É com vida de nosso povo que eles trabalham. Eles precisam ter condições de trabalho. É isto que nós clamamos. Vimos aqui a unanimidade, os vereadores repudiando esta proposta do Prefeito. Houve ameaça de corte de ponto destes servidores por eles estarem aqui. Mas eles vieram lutar, reivindicar democraticamente por seus direitos”, afirmou Maurício Júnior.

Mais Saúde

Na próxima quinta-feira, 11, às 9h, a Câmara receberá a Caravana da Saúde, que está mobilizando a sociedade para a coleta de assinaturas para um documento que solicita do Governo Federal mais investimentos para a Saúde. Em Manhuaçu, a mobilização ocorre a partir de parceria firmada entre a Câmara Municipal e a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).

Câmara Municipal de Manhuaçu

Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações votadas na sessão legislativa desta quinta-feira, 04/07/2013:

PROJETOS DE LEI APROVADOS:

Autor: Executivo Municipal

*Nº 049/2013 – “Autoriza o Município a conceder ajuda de custo ao atleta Bruno Oliveira Rocha e dá outras providências”;

*Nº 050/2013 – PEDIDO DE VISTAS (Vereadores Juarez Cleres Elói e Fernando Lacerda) – “Dispõe sobre a concessão de abono para todos os profissionais do magistério do Executivo Municipal de Manhuaçu e dá outras providências”;

Fernando Gonçalves Lacerda

*Nº 047/2013 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Alfa Sul – AMASUL”;

Aponísia dos Reis

*Nº 048/2013 – CIÊNCIA AO PLENÁRIO – “Dispõe sobre denominação de vielas no distrito de Santo Amaro de Minas, e contém outras providências”;

REQUERIMENTOS:

Maurício de Oliveira Júnior e Eli de Abreu Gomes

*Nº 24/2013 – Requer cópia dos empenhos de pagamentos de diárias em 2013, concedidas aos servidores públicos: Sr. Wellen Lima de Mendonça, Administrador Geral do SAMAL; Sra. Gelvânia Câmara Marques, Secretária Municipal de Educação; e Sr. Nailton Cotrim Heringer, Prefeito Municipal;

Aponísia dos Reis

*Nº 25/2013 – Requer ao Sr. Fábio Ferreira Soares, Secretário Municipal de Obras, que verifique o estacionamento de vans e ônibus em frente ao CEM/UNOPAR à noite, haja vista que a concentração de veículos tem prejudicado o trânsito no local;

*Nº 26/2013 – Requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei Complementar que garanta o direito às mães em possuir o benefício de concessão de seis meses de Licença Maternidade, seguindo os exemplos adotados por outras cidades e estados;

Maurício de Oliveira Júnior

*Nº 28/2013 – Requer informações sobre o início do projeto de modernização administrativa e física para a liberação do recurso do BNDES PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos;

*Nº 038/2013 – Requer ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Gulivert Hudson de Melo Oliveira, informações sobre o numero de atendimentos, de 1º janeiro de 2013 até a presente data, especificando a localidade e o tipo de atendimento prestado aos usuários da UPA.

MOÇÕES:

João Gonçalves Linhares Júnior

*Moção de Congratulações nº 040/2013 – Ao atleta Bruno Rocha pela conquista da medalha de ouro no 1° Campeonato Brasileiro de Cadetes de Tae-kwon-do de 2013 “Open Centro Oeste”. O torneio foi realizado em Brasília (DF), no início deste mês;

*Moção de Pesar nº 041/2013 – Pelo falecimento do Sr. Nestor Cândido da Silva;

*Moção de Pesar nº 042/2013 – Pelo falecimento da Sra. Maria da Penha Garcia Santos.

Eli de Abreu Gomes

*Moção de Congratulações nº 043/2013 – Pela classificação de alunos do CEM e do Colégio Tiradentes no Concurso Internacional de Contas da América Latina:

Maurício de Oliveira Júnior

*Moção de Congratulações nº 044/2013 – Pelo sétimo ano de instalação do 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militares de Manhuaçu e pela passagem do Dia do Bombeiro, em 02 de julho;

Fernando Gonçalves Lacerda

*Moção de Pesar nº 045/2013 – Pelo falecimento da Sra. Márcia Garcia;

*Moção de Pesar nº 046/2013 – Pelo falecimento do Sr. José Serafim de Oliveira:

Aponísia dos Reis

Moção de Pesar nº 047/2013 – Pelo falecimento da Sra. Janita Maria de Jesus;

*Moção de Pesar nº 048/2013 – Pelo falecimento da Sr. José Alves Martins.

Hélio Ferreira

*Moção de Pesar nº 049/2013 – Pela passagem de um ano de ano de falecimento de André Luiz Bonifácio, filho do Vereador Hélio Ferreira.

INDICAÇÕES

Rogério Filgueiras Gomes

*Nº 300/2013 – Reivindica a construção de centro administrativo, no intuito de melhorar a qualidade do atendimento dos serviços prestados pela Prefeitura à população;

Gilson César da Costa

*Nº 302/2013 – Indica o contato entre a Prefeitura e o Governo do Estado, no intuito de analisarem a possibilidade de aquisição de ambulância para o PSF do distrito de Vilanova;

*Nº 303/2013 – Reivindica a colocação de poste de iluminação na Rua dos Pinheiros, saída de Vilanova para Manhuaçuzinho.

Gilson César da Costa, Aponísia dos Reis e Anízio Gonçalves de Souza

*Nº 304/2013 – Solicita estudo para viabilização de pagamento de adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Obras que tenham direito;

Aponísia dos Reis

*Nº 305/2013 – Indica a construção de guarita (abrigo de passageiros) na porta da EM Rita Clara Sette, em Santo Amaro de Minas;

*Nº 306/2013 – Reivindica construção de rede pluvial e calçamento na Rua Alfredo Garcia, em Bom Jesus de Realeza.

Paulo César Altino

*Nº 307/2013 – Solicita a construção de posto de saúde no Bairro Todos os Santos;

*Nº 309/2013 – Indica a colocação de dois postes de iluminação pública na Rua dos Eucaliptos, no B. Santana.

Fernando Gonçalves Lacerda

*Nº 310/2013 – Reivindica asfaltamento na Rua Raimundo Soares Vargas, no B. Engenho da Serra.

Eli de Abreu Gomes

*Nº 311/2013 – Solicita a colocação de quebra-mola na Rua Joaquim Serafim Alves, em frente ao nº 580, no B. Santa Luzia;

*Nº 316 – Solicita a colocação de três quebra-molas na Rua Sebastião Alves de Almeida, no B. Lajinha, um em frente ao nº 555, um a cerca de 50 metros de distancia e, o outro, em frente ao nº 367;

Jorge Augusto Pereira

*Nº 313/2013 – Reivindica a redução dos preços das tarifas de passagens de ônibus que circulam no município e distritos.

Anízio Gonçalves de Souza

*Nº 317/2013 – Reivindica a colocação de poste de iluminação pública no final da Rua Vitória Régia, no B. Lajinha;

*Nº 318/2013 – Indica operação tapa-buraco na Rua Vitória Régia, no B. Lajinha.

João Gonçalves Linhares Júnior

*Nº 314/2013 – Asfaltamento iniciando na Rua da Conceição, casa de nº 210, até a casa de nº 471 da Rua Agostinho Borela, no B. Coqueiro;

*Nº 315/2013 – Operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Maria Alves de Almeida Pires, no B. Lajinha.

*Nº 319/2013 – Pavimentação no final da escadaria José de Souza, no B. Coqueiro.

Jânio Garcia Mendes

*Nº 320/2013 – Solicita ao prefeito que entre em entendimento com o Departamento de Esportes para que seja feito um planejamento para disponibilizar transporte gratuito para todas as equipes que disputarão o Campeonato Distrital 2013;

*Nº 321/2013 – Solicita ao prefeito que entre em entendimento com o Departamento de Esportes para que sejam fornecidos uniforme e materiais esportivos para todas as equipes que disputarão o Campeonato Distrital 2013.

*Nº 322/2013 – Solicitar ao prefeito que entre em entendimento com o departamento de esportes para que sejam feitas melhorias nos campos dos distritos onde serão realizadas as partidas do Campeonato Distrital 2013.

Maurício de Oliveira Júnior

*Nº 323/2013 – Indica o recapeamento asfáltico na Rua Antônio Pupim, Baixada.