Manhuaçu-Câmara: SAMAL e Sec. de Educação prestam contas em plenário.
A Câmara Municipal de Manhuaçu realizou sessão ordinária nesta Quinta-feira, 21, durante todo o dia. Sob a Presidência de Maurício de Oliveira Júnior, a reunião envolveu pronunciamentos e a votação de Projetos de Lei, Resoluções, Requerimentos e Indicações. Atendendo a Requerimentos dos vereadores, compareceram ao plenário a Sec. Mun. de Educação, Gelvânia Marques, e o Diretor do SAMAL, Wellen Mendonça. Também presentes, o Pres. da Câmara de Urucânia, Ivan Roberto, e a Ex-vereadora Isaura da Paixão, além da equipe de Jiu-Jítsu Gadita’s Team. Os jovens atletas manhuaçuenses, destaques na competição panamericana, foram homenageados pelo Legislativo, com a Moção de Congratulações de autoria do Vereador Paulo César Altino.
Ainda na reunião, Paulo Altino foi designado para compor a Comissão de Valores Imobiliários.
Feira da paz
A ser concedida palavra ao Ex-patrono da Feira da Paz, Advogado Dr. Luiz Gonzaga Amorim, o mesmo relembrou o propósito de criação da Feira da Paz de Manhuaçu, na época das comemorações do centenário da cidade (1977), e reclamou do que tem sido observado nos últimos anos. Luiz Amorim evidenciou que poucas entidades são atendidas atualmente; a exploração comercial das barracas é concedida a empresários, em vez de instituições filantrópicas; entidades partilhavam lucros da festividade – o que não ocorre atualmente – e o processo de escolha do patrono, entre outros pontos.
O Presidente Maurício Júnior manifestou seu apoio ao desabafo de Dr. Luiz Amorim, ressaltando que a Feira da Paz deve resgatar seu valor moral e filantrópico, proposto e consolidado quando o evento foi idealizado, há 36 anos. Os vereadores também fizeram suas considerações.
Patrimônio Cultural
O Presidente do Cons. Mun. de Conservação do Patrimônio Cultural, Jornalista Lauro Moraes, acompanhado do Vice-pres., Dr. Fábio Araújo de Sá (Pres. da Fund. Manhuaçuense de Cultura), fez um resumo das atividades desempenhadas no decorrer deste ano. Lauro mencionou também o desaparecimento do Livro de Tombos do município, o que dificulta determinadas ações do conselho.
A Capela Santa Therezinha e o Palácio da Cultura são imóveis tombados. No entanto, de acordo com Lauro, outros imóveis que poderiam ter sido preservados foram derrubados irregularmente, o que é considerada uma perda para a memória e história do local. Lauro solicitou apoio da Câmara para que seja aprovada Lei de Proteção do Patrimônio Cultural, com medidas como a isenção de IPTU, proporcionando ao município maior compensação com o ICMS Cultural.
AABB Comunidade
Vera Lúcia Domingues, Coord. do AABB/ Comunidade, elogiou o empenho dos vereadores e solicitou apoio para a reativação do programa social em Manhuaçu. De acordo com Vera, o trabalho possibilita que 120 crianças tenham um futuro melhor, seguras de mazelas como drogas e prostituição. A presidência do Legislativo esclareceu que os vereadores reconhecem a importância do AABB Comunidade e aguarda que a Prefeitura proceda com as alterações necessárias ao Projeto de Lei, para que o mesmo seja aprovado, pois, da forma como o mesmo se encontra ele é inconstitucional.
SAMAL
O Diretor do SAMAL, Wellen Lima de Mendonça, apresentou prestação de contas, com um balanço das atividades realizadas e respondeu aos questionamentos dos vereadores.
Um dos esclarecimentos cobrados pelos vereadores foi quanto à situação do pagamento dos servidores. No último dia 30, foi feito o pagamento de quase todos os servidores municipais, contudo os funcionários do SAMAL foram informados que não iriam receber e que não haveria previsão para o dinheiro deles ser liberado. No dia 1º, representantes dos funcionários da autarquia estiveram na Câmara para saber o motivo de os servidores não terem recebido o pagamento referente ao mês de outubro. Eles foram informados pelo Presidente Maurício Júnior que esta é uma competência da Prefeitura e que a Câmara já havia aprovado R$ 4 milhões em suplementação no orçamento, quinze dias antes. Ou seja, era para a prefeitura ter feito o pagamento dos servidores do SAMAL.
O presidente Maurício Júnior considerou um absurdo quererem colocar a Câmara em má situação perante os servidores do SAMAL, principalmente porque a Casa Legislativa está com a pauta em dia. “No dia 29, recebemos um Projeto de Lei para suplementação, com vários erros. Comunicamos a Prefeitura e, somente no dia 31, às 13 horas, é que reenviaram o projeto. A Câmara tem, de acordo com o regimento interno, três dias para convocar reunião e votar qualquer matéria urgente. A Administração conhece esses prazos e, mesmo assim, enviou o projeto correto em cima da hora”, pontuou.
Para piorar este clima de desconforto, ao fazer uma ligação telefônica para o escritório do SAMAL, sem se identificar, o Vereador Eli de Abreu ouviu da funcionária que “o pagamento dos servidores não havia sido liberado porque a Câmara estava travando um Projeto de Lei”. Eli identificou-se e cobrou da atendente explicações sobre quem a teria orientado a dar aquela resposta. “A moça desconversou e, nós, vereadores, constatamos a tentativa do Executivo em jogar os servidores do SAMAL contra a Câmara”, relatou.
Naquele mesmo dia (1º de Nov.), a Prefeitura liberou o pagamento dos servidores, antes mesmo da votação do Projeto de Lei que se encontrava na Casa Legislativa. Então, os vereadores questionaram: “como o Prefeito manda um Projeto, em caráter urgente, para pagamento aos servidores, e, antes da aprovação, consegue dinheiro para pagar o funcionalismo?”
Na sessão do último dia 06, o Diretor do SAMAL era aguardado em plenário, mas não compareceu. Considerando não haver urgência no Projeto, porque os trabalhadores já haviam recebido seus salários, a Câmara decidiu aguardar a vinda do diretor da autarquia. Na reunião desta semana, Wellen respondeu aos questionamentos dos vereadores. Sobre o pagamento dos servidores, Wellen comentou que, de fato, era necessária a aprovação do Projeto, contudo o valor que faltava era pequeno, em torno de R$ 40 mil. “Acima de mim, hierarquicamente, tem uma pessoa, que é o Prefeito. Para resolver a situação, ele assinou uma Portaria, viabilizando o pagamento a partir da obtenção do valor que faltava, com recursos do próprio SAMAL”, argumentou. Sobre a resposta dada por telefone, por parte da funcionária do SAMAL ao Vereador, Wellen mencionou que “nunca autorizei ninguém a dizer que a Câmara estava travando pagamento dos trabalhadores. Disse que havia projeto na Câmara para ser votado na próxima reunião”.
Ao dizer em plenário que “o SAMAL foi deixado pra depois”, em relação aos Projetos em votação na Câmara, Wellen foi imediatamente repreendido pelo Presidente Maurício Júnior: “Isto é um equívoco de sua parte. É preciso ter mais respeito com a Câmara e apreço com os trabalhadores do Legislativo. Na realidade, o que se constata é que o Prefeito tinha outros meios para pagar os servidores. O governo mente, dissimula e quer jogar os servidores contra a Câmara”.
Vereador Juninho Linhares reafirmou que “a Câmara não trava projetos. O Executivo falha em não ter um devido diálogo com a Casa Legislativa”.
Os Vereadores Francisco de Assis Dutra (Chico do Juquinha), Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria), Juarez Elói e Aponísia dos Reis elogiaram o trabalho do SAMAL nos distritos. Eles também lembraram a importância de se realizar concurso público, com o devido plano de cargos e salários. Vereador Jânio Garcia sugeriu que este concurso público atribua pontos por tempo de serviço, beneficiando os trabalhadores atuais.
O Vice-pres. Anízio Gonçalves de Souza e Vereador Rogerinho mencionaram a reclamação de cidadãos quanto ao acúmulo de lixo das lojas, que ocorre nas Sextas-feiras, enfeando a cidade.
Sec. de Educação
A Sec. Mun. de Educação Gelvânia Câmara Marques também prestou contas sobre ações realizadas, além de esclarecimentos. Em sessões legislativas anteriores, o Vereador Eli de Abreu, havia questionado diárias de viagem utilizadas pela Secretária, por ocasião de sua participação em evento da AMM (Associação Mineira de Municípios), em Belo Horizonte. Em uma das datas, a Secretária encontrava-se em Manhuaçu, até por volta das 15:30h, e só então teria saído rumo à capital mineira.
Eli apresentou um ofício de resposta da AMM informando que não realiza eventos noturnos. A Secretária disse que teve reunião a parte com o palestrante para tratar de assuntos relacionados ao setor, na referida data, e que considera ter respondido a Câmara devidamente. Eli de Abreu frisou que o ofício não faz qualquer menção às reuniões a parte e que a AMM foi bem clara ao informar os horários da programação, estritamente durante o dia.
Vereador Rogério Filgueiras Gomes (Rogerinho) perguntou se houve realização de vistoria no prédio onde agora funciona o CEI Central. Gelvânia confirmou esta inspeção e relatou que todas as medidas preventivas foram tomadas.
Juninho Linhares perguntou sobre a situação do Instituto Federal em Realeza. A Secretária disse que o IF será construído no terreno e que o imóvel cedido pelo DNIT será para uso temporário. Maurício Júnior fez seu questionamento, mencionando a informação da reitoria quanto à necessidade de escavação de 15 metros de profundidade no local, o que torna o terreno praticamente inviável, em razão do alto custo de investimento para a fundação.
Vereador Paulo Altino perguntou sobre o terreno do DNIT, que possui 7.900 m. “Nada contra o IF em Realeza, mas, por que na cidade esta metragem não servia e em Realeza serve?”, indagou. Gelvânia agradeceu a informação e se comprometeu a obter esta resposta.
Vereador Fernando Lacerda indagou sobre o conhecimento da Secretária a respeito da denúncia de que, na Administração passada, a creche de Vilanova havia sido reformada de forma diferente do projeto. Gelvânia respondeu que, atualmente, a creche funciona em outro local e é necessário que a empresa que procedeu a referida reforma seja acionada juridicamente. Fernando recomendou que a Secretária cobre do Secretário M. de Administração, João Batista Hott, agilidade nas medidas que lhe competem, relacionadas a este assunto.
Gilson César (Gilsinho) relatou que informou ao Sec. de Adm. e ao Prefeito sobre a situação da creche e a necessidade de contratação de vigia. O prefeito determinou a contratação de três profissionais, mas apenas um foi contratado para a escola e nenhum para a creche. Jorge do Ibéria e Gilsinho receberam denúncia de que a quadra da escola do distrito está sendo invadida e solicitaram providências da Secretaria para evitar depredação. O Vice-presidente Cabo Anízio, perguntou sobre a construção de novas creches. Segundo a Secretária, três creches estão em diligência para serem construídas em locais que não dispunham do serviço.
Sec. de Administração
Eli de Abreu mencionou que João Batista continua perseguindo servidores da Prefeitura. Gilsinho relatou que, ao participar de reunião em que se encontrava também o Sec. de Administração, constatou-se que o mesmo alegou ser culpa da Câmara o fato de a creche de Vilanova não ter um vigia.
Maurício Júnior determinou que a Comissão Legislativa que apura a situação da creche convoque o Sec. M. de Administração. Em razão disto, o plenário decidiu encaminhar Requerimento ao Sec. João Batista Hott.
(Ass. de Comunicação)
Confira os Projetos, Requerimentos e Indicações aprovados na sessão de 21/Nov./2013:
Projetos De Lei:
Executivo Municipal
*Nº 088/2013 – Aprovado c/ emenda – Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor SAMAL – Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências;
*Nº 093/2013 – Aprovado c/ emenda – Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor da Sec. Mun. de Saúde e dá outras providências;
*Nº 094/2013 – Aprovado c/ emenda – Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas secretarias da Prefeitura de Manhuaçu e dá outras providências;
*Nº 096/2013 – (Aprovado) – Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais a programas habitacionais de interesse social e ao programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências;
*Nº 095/2013 – (Aprovado o parecer por unanimidade da CCJ de rejeição) – Institui e disciplina a utilização do protesto extrajudicial de certidão ativa;
João Gonçalves Linhares Júnior
*Nº 084/2013 – Aprovado – Dispõe sobre o acesso dos vereadores às repartições públicas municipais e outros órgãos que realizem convênio com o município e dá outras providências;
Projetos De Resolução:
Fernando Gonçalves Lacerda
*Nº 040/2013 – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Fernando José Pimentel Fully;
Gilson Cesar da Costa
*Nº 041/2013 – Cria a frente parlamentar de apoio aos comerciários no Município de Manhuaçu;
Moções:
Aponísia dos Reis
*Moção de Pesar (nº 079/2013) – Pelo falecimento do Sr. José Geraldo Gomes;
Rogério Filgueiras Gomes
*Moção de Congratulações (nº 080/2013) – Ao Sr. Flávio Gonçalves Lacerda pelo excelente trabalho realizado à frente do Comissariado de Menores;
Jânio Garcia Mendes
*Moção de Pesar (nº 081/2013) – Pelo falecimento do Sr. Garsone Cesário da Paixão;
Paulo Cesar Altino
*Moção de Congratulações (nº 082/2013) – À equipe Gadita’s Team, treinada pelo Professor Cleiton Silva, pela importante participação no Panamericano de Jiu-jitsu;
João Gonçalves Linhares Júnior
*Moção de Pesar (nº 083/2013) – Pelo falecimento da Sra. Carmem Lúcia Breder;
*Moção de Pesar (nº 084/2013) – Pelo falecimento do Sr. Rogério Carlos Pimentel;
Requerimentos:
Eli de Abreu Gomes
*Nº 063/2013 – Solicita envio de requerimento com pedido de parecer e laudo fiscal da Prefeitura de Manhuaçu sobre a fiscalização da construção da escada localizada no B. Luciano Heringer;
Indicações:
Rogério Filgueiras Gomes
*Nº 447/2013 – Reivindica a construção de muro no cemitério, com projeto arquitetônico aprovado por uma equipe de arquitetos da cidade;
*Nº 448/2013 – Solicita alargamento da calçada da R. Júlio Bueno, entre a Ponte dos Arcos, Praça Martins Fraga e Rua Olímpio Vargas, no Centro;
*Nº 454/2013 – Indica construção de academia ao ar livre na Praça Martins Fraga, no B. Sagrada Família.
Aponísia dos Reis
*Nº 449/2013 – Reivindica a ampliação da área do cemitério municipal de Santo Amaro de Minas;
*Nº 450/2013 – Indica o contato da Prefeitura junto ao DNIT, a fim de que sejam regulamentadas a entrada e saída de veículos da Av. Miguel Arcanjo Brandão, em Santo Amaro de Minas, que dá acesso à BR-262, devido a inúmeros casos de acidentes com vítimas fatais;
*Nº 451/2013 – Solicita a criação do Conselho Tutelar Rural no Município.
Juarez Cléres Elói e Rogério Filgueiras Gomes
*Nº 454/2013 – Reivindica iluminação pública até a APAC (saída de Manhuaçu para Reduto);
*Nº 455/2013 – Reivindica iluminação pública até a Vila Boa Esperança, (saída de Manhuaçu para Realeza);
Jorge Augusto Pereira
*Nº 456/2013 – Solicita ao Prefeito o encaminhamento de Projeto de Lei, com o objetivo de melhorar o salário dos motoristas;
Paulo César Altino
*Nº 457/2013 -Indica a criação de horto municipal;
*Nº 460/2013 – Indica que a Prefeitura arque com as custas do transporte de familiares em cortejo fúnebre, em situações que se configurem famílias de baixa renda, sem condições financeiras para tal fim.
Jânio Garcia Mendes
*Nº 458/2013 – Solicita melhorias na estrada que interliga Bom Jesus do Realeza a Santo Amaro de Minas;
Francisco de Assis Dutra
*Nº 459/2013 – Indica a construção de ponte de cimento no Rio da Cabeluda, Cór. São José, em São Pedro do Avaí.