Licitação para obras de infraestrutura é cancelado em Pedra Dourada.

licitacaoA Prefeitura Municipal de Pedra Dourada comunica que, devido determinação do Ministério Público Estadual através da Recomendação Ministerial nº 002, assinada na tarde da última sexta-feira (18/09), está cancelado o Pregão Público nº. 045/2015 (para contratação de mão de obra e de materiais para a execução da infraestrutura do Loteamento Bela Vista). De acordo com o documento expedido pelo Fórum da Comarca de Tombos, o motivo foi uma denúncia de irregularidades, no que tange à falta de infraestrutura no local.
Com respeito ao assunto “Loteamento Bela Vista”, tanto no que diz respeito ao cancelamento do Leilão de Lotes, e da Licitação para aquisição de mão de obra para as obras de infraestrutura, a Administração Municipal sente-se de mãos atadas. Como esclarecido em nota anterior, não foram medidos esforços para tentar reverter a decisão judicial. Além de não haver sucesso na argumentação para manter o leilão, sem essa licitação, que aconteceria nesta sexta-feira (25/09) é impossível realizar as obras exigidas para começar a vender e doar os lotes e casas populares.
A administração municipal de Pedra Dourada esclarece que o retrocesso no progresso da cidade, causado por esta denúncia, afeta mais do que apenas um ou outro grupo político, afeta a todos os cidadãos douradenses, que terão o sonho da casa própria adiado por mais tempo. É importante frisar que a empresa começaria imediatamente a obra, proporcionando, em um curto prazo, as adequações exigidas pelo MPE. Com o início das obras, o leilão poderia ser realizado.
O leilão destes primeiros lotes seria uma grande oportunidade para o município, principalmente na geração de empregos diretos e indiretos, que iniciariam com a execução das obras de infraestruturas e, posteriormente, com a construção das casas. Outro impacto negativo da não realização do leilão é o atraso na execução do convênio para a doação de casas populares no loteamento Bela Vista. Medida que beneficiaria diretamente mais de 100 famílias douradenses carentes que atualmente pagam aluguel.
É importante lembrar que através do leilão, os fundos necessários para as obras iniciais seriam arrecadados. E sem a licitação, não há como executar as obras exigidas.
Prefeitura Municipal de Pedra Dourada

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