Justiça determina suspensão imediata da greve dos professores
O desembargador Roney Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu, nesta sexta-feira (16), liminar determinando que a greve dos servidores estaduais da educação seja suspensa imediatamente. O magistrado entendeu que a greve está sendo conduzida de forma abusiva. A decisão acontece no dia em que a paralisação completou 101 dias. O desembargador pede que as partes, governo e sindicato, se entendam “sem prejuízo do regular funcionamento das instituições de ensino público”.
A liminar determina que os grevistas voltem imediatamente ao trabalho, sob pena de multa gradativa a partir do primeiro dia, que será na segunda-feira (19). No despacho do magistrado, está determinado que o primeiro dia de descumprimento seja penalizado com R$ 20 mil, R$ 30 mil para o segundo, R$ 40 mil para o terceiro e R$ 50 mil para o quarto. Se a desobediência persistir, a multa segue de R$ 50 mil por dia até completar o montante máximo de R$ 600 mil.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) disse que vai entrar com um mandado de segurança contra a liminar do desembargador Roney Oliveira. A diretora-geral do sindicato, Beatriz Cerqueira, disse que foi notificada do fato e que vai recorrer. Até o julgamento do recurso, os servidores vão manter a greve. Na terça-feira (20), está prevista nova assembleia da categoria, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
A decisão desta sexta-feira não julgou sobre a legalidade da greve. Este julgamento ainda será feito, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Nesta quinta-feira (15), o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma nova ação civil pública que pede a declaração de ilegalidade para a greve dos servidores da educação do estado. Segundo o Tribunal de Justiça, a ação coletiva, que parte do Ministério Público e do procurador-geral de Justiça Alceu Torres, foi protocolada após a percepção de que não haveria acordo entre governo e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do estado (Sind-UTE/MG).