Edital de convocação para eleição da Diretoria do CONSEP-Conselho Comunitário de Segurança Pública de Carangola.

E D I T A L

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA

GESTÃO 2016/2017

O Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP – com base no seu Estatuto, vem a público convocar a comunidade do Município de Carangola, área de atuação do CONSEP, para inscrição de chapas para concorrer às eleições da nova Diretoria, que ocorrerá de acordo com as normas previstas no presente Edital, cujos critérios e regras foram definidos na 70ª Reunião Ordinária do Conselho Comunitário de Segurança Pública, realizada no dia 14 de julho de 2015 em Carangola/MG.

Art. 1º – A eleição dar-se-á por votação na sede da Câmara Municipal de Vereadores, situada à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 78, Carangola/MG, dia 01 de outubro de 2015 (quinta-feira), iniciando às 19:00 horas, findando às 22:00 horas, impreterivelmente.

Art. 2º – Poderão votar e serem votados todos os moradores residentes na área abrangida pelo CONSEP, assim considerados aqueles que se cadastrarem no período eleitoral, na sede da 75ª Cia PM, situada à Rua Cel Olímpio Machado, nº 200, Centro, Carangola/MG, apresentando o Título de Eleitor e comprovante de endereço.

Art. 3º _ No ato da votação, os eleitores deverão apresentar documento de identificação com foto e comprovante de endereço em nome do próprio eleitor.

Art. 4º – A votação se destina a eleger chapa completa, que terão a seguinte formação: Presidente (1 nome); Vice-Presidente (1 nome), Conselho Fiscal (6 nomes, sendo 3 titulares e 3 suplentes) e Conselho Deliberativo (3 nomes).

Art. 5º- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Estatuto do CONSEP e Diretriz para Produção de Serviços de Segurança Pública(DPSSP) nº 5/2002, disponíveis para consulta junto à Comissão Eleitoral, na sede da 75ª Cia PM.
Parágrafo único: Podem concorrer quaisquer cidadãos, mediante a satisfação de requisitos imprescindíveis ao exercício do cargo, como residir na área de abrangência do CONSEP, possuir bons antecedentes, estar quite com a Justiça Eleitoral, além de preencher a ficha cadastral à disposição na sede da 75ª Cia PM.

Art. 6º– As inscrições das chapas serão feitas junto à Comissão Eleitoral, na sede da 75ª Cia PM, a partir do lançamento deste Edital, 06Ago15, até o dia 08 de setembro de 2015, às 17 horas, mediante preenchimento de requerimento.

Art 7º_ Os dias e horários de inscrições de eleitores e de chapas na sede da 75ª Cia PM serão os seguintes:
Segunda; Terça; Quinta e Sexta-feira, das 09 às 17 horas e na Quarta-feira, das 09 às 12h30min.
Art. 8º– A apuração dos votos será feita pela comissão eleitoral, com a presença de 01 (um) fiscal por chapa, sendo que ocorrerá logo após o encerramento da votaçã no dia da eleição, 01 de outubro de 2015. Ocorrendo empate, deverá ocorrer segundo turno dentro de 20 dias.

Maiores informações através do e-mail: consepcarangola@gmail.com

Carangola-MG, 04 de agosto de 2015.

PATRÍCIA PEREIRA FAGUNDES
Presidente do CONSEP de Carangola

 

ANEXO I

CALENDÁRIO ELEITORAL – CONSEP 2015

 

DATA	ATIVIDADE
06 de agosto de 2015	Início do prazo para inscrições de eleitores
06 de agosto de 2015	Início do prazo para inscrição de chapas
08 de setembro de 2015	Encerramento do prazo para inscrição de chapas
14 de setembro de 2015	Encerramento do prazo para interposição de recurso referente à inscrição de chapa.
15 de setembro de 2015	Julgamento de recurso referente à inscrição de chapa
15 de setembro de 2015	Assembleia para divulgação das chapas concorrentes
08 de setembro de 2015	Encerramento do prazo para inscrições de eleitores.
09 de setembro de 2015	Início de campanha eleitoral.
29 de setembro de 2015	Encerramento de campanha eleitoral.
01 de outubro de 2015	Assembleia Eleitoral para eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo.
01 de outubro de 2015	Proclamação do resultado da eleição

 

PATRÍCIA PEREIRA FAGUNDES

Presidente do CONSEP de Carangola