Comunicado Concurso da Prefeitura de Congonhas-MG

comunicadoA Prefeitura Municipal de Congonhas/MG e a Consulplan, informam que, em cumprimento a despacho proferido pelo Conselheiro Elmo Braz, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Concurso Público normatizado pelo Edital nº. 001/2009 está SUSPENSO CAUTELARMENTE até deliberação ulterior daquela Corte de Contas, e, consequentemente, as provas previstas para o dia 13 de dezembro estão adiadas para outra data a ser posteriormente definida.

A medida acautelatória que suspendeu o concurso foi proferida na sessão plenária do TCE/MG do último dia 09 e se baseia em uma inexistente divergência entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame e o número de vagas criadas por lei pelo Município.

Na data de ontem, a Comissão Especial do Concurso Público esteve em audiência com membros do Tribunal procurando esclarecer a situação e evitar a paralisação do concurso injustificada. Porém, para o pesar da municipalidade e de todos os candidatos inscritos, não obteve sucesso.

É de bom crivo ressaltar que o edital do concurso foi publicado em 17 de agosto de 2009, e encaminhado imediata e tempestivamente para análise do TCE/MG, mais de 60 (sessenta) dias antes do início das inscrições, do modo como determina a Instrução Normativa nº. 04/2008.

Todavia, o Tribunal não deliberou sobre a matéria no prazo mencionado e decidiu por suspender o concurso – repita-se: por uma inexistente irregularidade – depois de transcorridos aproximadamente 110 (CENTO E DEZ) DIAS do encaminhamento da documentação pela Prefeitura Municipal.

A Prefeitura Municipal e a Consulplan, ao tempo em que lamentam a suspensão do concurso, reafirmam o firme propósito pela condução do certame de forma ilibada e transparente, sendo certo que não se medirá esforços para buscar a revogação da medida acautelatória que paralisou o processo.

Tão logo seja definido novo cronograma para a execução do concurso, este será amplamente divulgado aos candidatos e a toda a sociedade civil.

Sendo o que nos cumpre esclarecer e informar.

CONSULPLAN e COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO

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