Manhuaçu-Câmara quer Ação Fiscalizatória do TCE-MG para apurar divergências em prestação de contas.
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 05, o Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Maurício de Oliveira Júnior, comunicou ao plenário sua intenção de solicitar ao TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) uma Ação Fiscalizatória nas contas do Executivo Municipal, visando apurar as divergências na prestação de contas apresentada pela Prefeitura, em audiência pública ocorrida no último dia 03. Na ocasião, dados relacionados a setores como a Saúde e Educação apresentavam índices de investimento diferentes no telão, em comparação aos relatórios enviados para a Casa Legislativa e o Tribunal de Contas. As diferenças entre os índices expressam um valor aproximado de R$ 10.000.000,00. Ainda em seu pronunciamento, Maurício Júnior também solicitou que a Ação Fiscalizatória ocorra na Câmara Municipal. “Analisando melhor os fatos e a repercussão que vem tomando esta divergência, entendi por bem comunicar aos vereadores que pedirei ao Tribunal de Contas do Estado que venha proceder na Prefeitura uma Ação Fiscalizatória, para apurar qual a razão desta divergência, apurar possíveis falhas. Adiantei-me também àqueles que dizem que estamos aqui somente para jogar pedras. Não! Nosso trabalho aqui é um trabalho sério, e, também pedirei ao Tribunal de Contas para que venha passar o pente-fino na Câmara, venha avaliar as nossas contas. Aqui está tudo em ordem. Temos muito zelo, cumprimos integral e fielmente as Leis. O que não podemos é tratar com descaso, com jeitinho, a coisa pública. Tudo deve ser levado com muita seriedade”, afirmou o Presidente.
Projetos aprovados
Durante a sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 063/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município a doar área à Associação dos Comerciantes de Defensivos das Matas de Minas Gerais (ADEMIG) e dá outras providências”. Também foi dada ciência ao plenário de dois Projetos de Lei. Um deles (nº 065/2013), “Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004, criando cargos e aumentando o número de vagas e dá outras providências”, e, o outro (nº 066/2013), que “Dispõe sobre Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público no Âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
O 2º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Francisco de Assis Dutra (Chico do Juquinha), comemorou a aprovação do Projeto de Lei relacionado à doação de área do município para a ADEMIG, considerando o ato como positivo para o setor ambiental da região. “Fico feliz pela aprovação unânime do Projeto que tratou da doação de área para a ADEMIG, entidade que se destacou como a 2ª no Estado, em arrecadação de embalagens de agrotóxicos. Embora utilizando esta área desde 2001, a associação ainda não tinha a documentação de doação do imóvel, necessária para a captação dos mais diversos investimentos”, destacou Chico do Juquinha.
Anteriormente, na sessão legislativa extraordinária de terça-feira, 03, a Câmara havia aprovado outro Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, autorizando a liberação de recursos da ordem de R$ 10 mil para o enduro – realizado na quinta-feira, 05, em Manhuaçu.
Saúde
O Vereador Paulo Cesar Altino manifestou sua preocupação com o setor de atendimento à população na área da Saúde. “Nossa preocupação com a Saúde é muito grande. Tenho questionado o Secretário, que vem tentando fazer o melhor; tenho questionado funcionários que atuam em setores onde não deveriam estar, como é o caso do setor de atendimento/ recepção aos pacientes. As pessoas quando buscam um atendimento na área da Saúde pública, precisam também de carinho porque, na maioria das vezes, as mesmas estão debilitadas. Às vezes, determinados funcionários nem olham para a pessoa que está à sua frente, durante o atendimento. Tenho conversado com o Secretário de Saúde a respeito disto, e, este, informou que tomará providências. A Saúde é primordial e é preciso haver carinho com as pessoas”, argumentou o Paulo Altino.
Requerimento
O Presidente Maurício de Oliveira Júnior apresentou Requerimento (nº 049/2013) quanto ao encaminhamento de ofício ao DNIT e para o Ministério Público Federal, solicitando providências com relação ao elevado número de acidentes no km 596, da BR-116, no limite entre Manhuaçu e São João do Manhuaçu. “Vidas e mais vidas vêm sendo ceifadas na BR-116. Nós não podemos deixar isto continuar. Algo tem que ser feito. Vamos cobrar providências”, ressaltou Maurício.
Ainda durante a reunião, os vereadores apresentaram Indicações solicitando obras e serviços diversos para a população.
Indicações
Anízio Gonçalves de Souza
*Nº 376/2013 – Reivindica a troca do filtro e a colocação de mais um reservatório de água no B. Bela Vista;
*Nº 377/2013 – Solicita a colocação de mais um reservatório de água no B. Catuaí;
*Nº 378/2013 – Reivindica a colocação de mais um reservatório de água no B. Santa Terezinha.
João Gonçalves Linhares Júnior
*Nº 387/2013 – Solicita a recuperação do calçamento na R. Doze de Outubro, no B. Nossa Senhora Aparecida;
*Nº 388/2013 – Indica a construção de muro de arrimo na R. São Lucas, nº 22, próximo a Escadaria São Gabriel, no B. Santa Terezinha;
*Nº 402/2013 – Reivindica obras de patrolamento e cascalhamento na estrada da Roça Grande, em trecho próximo à Escola Mun. Moacir Pena.
(Assessoria de Comunicação)