Manhuaçu-Câmara debate situação do Esporte e Trânsito de Veículos Pesados no centro.

Com pronunciamentos diversos e extensa pauta, a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira, 16. Sob a presidência de Maurício de Oliveira Júnior, a sessão legislativa mais uma vez contou com expressiva participação de cidadãos. Entre os presentes, o Presidente da Câmara de Santana do Manhuaçu, Ivan Picada, e membros do Conselho Municipal de Educação.

Educação

Membros do Conselho Municipal de Educação abriram as atividades do dia, após a oração inicial, com os pronunciamentos da Ex-presidente da entidade, Abla Slaibi Pereira, a nova presidente Zandra de Fátima, e do Secretário do Conselho, Eduardo Satil. Houve apresentação de balanços das ações desenvolvidas e explanação sobre o funcionamento da entidade.

Trânsito de veículos pesados

José Gouveia Teixeira Júnior, Presidente da Ass. de Moradores do Centro, se pronunciou, alertando para o cumprimento da Lei Municipal nº 082/2012, que trata da regulamentação do trânsito de veículos pesados nas ruas de Manhuaçu. José Gouveia chamou a atenção para situação da Rua Monsenhor Gonzalez, onde a movimentação intensa de caminhões em área de carga e descarga de supermercado tem trazido inúmeros transtornos para motoristas, pedestres e moradores do local. O Presidente da associação solicitou ainda a realização de audiência pública sobre o trânsito no centro, envolvendo inclusive a presença da direção do referido supermercado.

Cidadão cobra atenção ao esporte

Previamente inscrito, o cidadão Ronaldo Martinho da Silva apresentou relato sobre descasos da Prefeitura e do Departamento de Esportes com relação aos atletas manhuaçuenses que participaram da 1ª etapa do JIMI, ocorrida em e Cataguases, no início deste mês. Os atletas desta modalidade acompanharam Martinho em seu pronunciamento.

Em seguida, o Diretor Municipal de Esporte, Vitor Rocha, solicitou uso da palavra, apresentando esclarecimentos sobre o setor. Na oportunidade, os vereadores fizeram suas indagações, sendo devidamente respondidos pelo Diretor.

Palavra do Presidente

Após as considerações dos vereadores, durante a palavra franca, o Presidente Maurício Júnior elogiou a Congresso da ABRACAM (Ass. Brasileira das Câmaras Municipais), em especial as palestras de Dr. Rômulo César e do Senador Ronaldo Caiado.

Maurício Júnior mencionou também o atraso por parte do Executivo Municipal em enviar o Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), dificultando, mais uma vez, o trabalho de análise dos vereadores.

Outra questão enfatizada pelo Presidente foi quanto ao posicionamento da Câmara em acionar a Justiça contra a Prefeitura, em duas Ações distintas, em razão da não resposta aos Requerimentos e comunicações diversas feitas pelos vereadores.

Projetos em pauta

Aprovado nesta sessão legislativa, o Projeto de Lei nº 034/2013, de autoria do Vereador Fernando Gonçalves Lacerda (Fernando do Fórum), que trata da normatização das publicações dos atos administrativos municipais e dá outras providências.

Também foi dada ciência ao Plenário de outros cinco Projetos de Lei. São eles:

*n° 014/2013 – Autor: Rogério Filgueiras Gomes (Rogerinho) – “Dispõe sobre denominações de ruas no B. Pouso Alegre e contém outras providências”;

*n° 033/2013 – Autor: Paulo César Altino – “Dispõe sobre denominação de Rua dos Eucaliptos, o logradouro que faz divisa entre as Ruas Terezinha de Barros e Américo Fernandes, no B. Santana, e contém outras providências”;

*n° 035/2013 – Autor: Maurício de Oliveira Júnior – “Inclui obrigatoriamente no currículo escolar das escolas da rede municipal de ensino matéria sobre a História de Manhuaçu e dá outras providências”;

*n° 037/2013 – Autor: Maurício de Oliveira Júnior – “Institui o “Programa de Resgate de Valores Morais, Culturais, Sociais e Éticos” em âmbito municipal e dá outras providências”.

*n° 036/2013 – Autor: Executivo Municipal – “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu para o exercício de 2014 e dá outras providências”.

Projetos de Resolução

Dois Projetos de Resolução foram aprovados na reunião:

*Medalha ao 11º BPM – nº 015/2013 – Autores: Maurício de Oliveira Júnior e Anízio Gonçalves de Souza – Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 11º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais;

*ABRACAM – nº 016/2013 – Maurício de Oliveira Júnior – “Dispõe Sobre a filiação da Câmara de Manhuaçu à Associação Brasileira de Câmaras Municipais”.

Moção

*Autor João Gonçalves Linhares Júnior – Moção de Pêsames 030/2013 – Pelo falecimento de cinco moradores de Manhuaçu em trágico acidente, ocorrido no dia 12 pp., na BR-262, no local conhecido como Serra do Macuco.

INDICAÇÕES

Confira as Indicações apresentadas pelos vereadores na sessão ordinária de 16 de Maio de 2013:

Eli de Abreu Gomes

*Nº 239/2013 – Indica a implantação do SINE (Sistema Nacional de Emprego) no Município;

Rogério Filgueiras Gomes

*Nº 267/2013 – Reivindica a implantação de posto de saúde no B. Bom Pastor;

*Nº 268/2013 – Solicita a destinação de locais mais apropriados para a colocação de faixas de pedestres nas vias, e que estas sejam todas pintadas em forma de rampas;

Paulo César Altino

*Nº 269/2013 – Indica o asfaltamento da Rua Bela Vista, no B. Santa Luzia;

*Nº 284/2013 – Reivindica iluminação pública na R. Judite Alves Dias, no B. Engenho da Serra;

*Nº 285/2013 – Solicita a colocação de quatro postes de iluminação pública na Rua Juquinha Santana, no B. Sagrada Família.

João Gonçalves Linhares Júnior

*Nº 270/2013 – Solicita operação tapa-buraco, principalmente no final do viradouro, e também a colocação de dois quebra-molas na R. Professor Silas Heringer, no B. Engenho da Serra;

*Nº 271/2013 – Reivindica a colocação de dois quebra-molas na R. Bela Vista, próximo ao nº 88, no B. Nossa Senhora Aparecida;

*Nº 272/2013 – Indica iluminação pública na Rua Moisés Ribeiro Alves, no B. Colina.

Aponísia dos Reis

*Nº 273/2013 – Reivindica a construção de abrigo de passageiros às margens da rodovia, sentido Santo Amaro de Minas – Matipó;

*Nº 276/2013 – Solicita a colocação de lâmpadas nos postes que ainda não às possuem nas ruas do Distrito de Santo Amaro de Minas;

Gilson César da Costa

*Nº 277/2013 – Reivindica a pavimentação da Rua José Adolfo Assad, no Centro;

*Nº 278/2013 – Indica calçamento na Rua dos Pinheiros, sentido Manhuaçuzinho, no Distrito de Vilanova.

Jânio Garcia Mendes

*Nº 280/2013 – Solicita a instalação de creche no córrego Manhuaçuzinho, sendo preciso à realização de estudo para que a unidade seja instalada em um ponto adequado que possa atender a todas as famílias que necessitam do serviço na comunidade.

*Nº 281/2013 – Reivindica a construção de quadra poliesportiva na Vila Boa Esperança.

*Nº 282/2013 – Indica operação tapa-buraco às margens da BR-262, entre a oficina do Sr. José Ramalho e o restaurante Pequeno Príncipe;

Juarez Cleres Elói

*Nº 283/2013 – Indica a criação de escolinha de futebol infantil, no Distrito de São Sebastião do Sacramento.

Aponísia dos Reis, Anízio Gonçalves de Souza e Gilson César da Costa

*Nº 286/2013 – Reivindica a construção de poços artesianos nas escolas municipais Ivo Mendes Magalhães, no Cór. Boa Vista, em Santo Amaro de Minas, e na EM João Evangelista, Cór. Coqueiro Rural, devido à constante falta d’água que vem ocorrendo diariamente nessas escolas.